A apresentação da Prestação Social Única (PSU) pelo Governo já gerou a habitual radicalização, focada essencialmente na condição de prestar trabalho comunitário por parte dos beneficiários. Sendo obviamente natural que existam perspetivas diferentes sobre a condição de acesso à PSU, o lamentável é que se salte imediatamente para classificações como “indigno” ou “trabalho escravo”, sem se fazer um esforço para perceber qual é o objetivo e pensar em alternativas para o atingir. Incendiar o espaço público parece ser uma nova maneira de estar, o que apenas vai agravar a situação em que já nos encontramos.

Comecemos pelo que está em causa. O Governo apresentou uma proposta para consolidar 13 prestações não contributivas, ou seja, prestações sociais que são pagas pelos impostos e não pelas contribuições. Esta alteração ao sistema não contributivo é uma das condições para ter acesso a verbas comunitárias do PRR que, neste caso, valem 500 milhões de euros. E foi assumido pelo Governo de António Costa na altura da negociação do PRR. Aparentemente a diferença está no facto deste Governo ter colocado como condição a prestação de 15 horas semanais de trabalho comunitário, o que nem sequer é inédito no quadro europeu. E esta condição pode ser uma novidade, mas já existem outras, como a formação no caso do RSI.

O que nos devia desde logo envergonhar é o facto de só fazermos mudanças quando nos pagam, neste caso a União Europeia, mesmo quando essas alterações são vantajosas para nós. Há muito tempo que se tinha percebido que a proliferação de prestações sociais não contributivas criava problemas de controlo e gestão e, mais grave, abria espaço para que os apoios ultrapassem valores que desincentivam o regresso ao mercado de trabalho e geram no resto da população um sentimento de injustiça. Mas como os decisores políticos têm medo de serem acusados de falta de humanismo, precisam de Bruxelas para funcionar como escudo protector. Diga-se que pelo menos Luís Montenegro e Maria do Rosário Palma Ramalho tiveram a coragem de colocar o trabalho comunitário como condição de acesso.

Não se conhecem os detalhes da proposta e é óbvio que vai colocar muitos desafios de operacionalização – que se verificam já, por exemplo, no Rendimento Social de Inserção (RSI), em que há obrigações, entre outras, de procura activa de emprego, de formação e de escolarização dos filhos. Parece também óbvio que a prestação de trabalho comunitário não se pode aplicar a quem recebe, por exemplo, subsídios por adoção, por risco clínico durante a gravidez ou por interrupção da gravidez. Mais uma vez o Governo devia ter especial cuidado quando junta isso tudo na sua comunicação, para não deitar tudo a perder.

Por vezes vale a pena focar-nos nos objetivos para compreendermos melhor o que está errado no que temos e aquilo que é preciso fazer num quadro em que há prestações que podem ser cumulativas. Qualquer prestação social não contributiva, sendo paga pelos contribuintes que valorizam o combate às desigualdades, deve perseguir três grandes objetivos. Primeiro focar-se nos segmentos da população mais carenciados, deixando cair por isso apoios que não têm esse foco. Em segundo lugar devem ser desenhados de forma que contemplem medidas que contribuam para que as pessoas saiam da pobreza. E em terceiro lugar os apoios não podem atingir valores que levem o resto da comunidade a olhar para essas pessoas como exploradores de subsídios.

Dependendo da forma como venha a ser operacionalizada esta reforma, toda ela parece cumprir esses três objetivos, contribuindo para corrigir as distorções que o sistema tem actualmente. Não podemos continuar a ter situações em que as pessoas ganham mais com os apoios sociais do que a trabalhar, não apenas pelo sentimento de injustiça que alimenta no resto da comunidade, como também porque não estamos assim a contribuir para que elas saiam da pobreza e sejam responsáveis por si próprias.

A medida mais controversa, a prestação de trabalho comunitário, insere-se no objectivo de contribuir para que essas pessoas regressem à comunidade. É uma forma de combater a exclusão, conseguir que saiam de casa, que conheçam outras realidades, que criem contactos e hábitos de trabalho. Sim, a formação também serve para isso, mas pode não criar hábitos de trabalho. Esperamos apenas que não se instale o mecanismo perverso do “assine lá o papel a dizer que fiz o trabalho” em vez de se contribuir efectivamente para a integração. A operacionalização disto é o maior desafio num país desorganizado e em que as autarquias, pelo menos algumas, andam mais preocupadas com festas do que com soluções para problemas económicos e sociais. Mas, como disse Isabel Jonet no programa Contra Corrente, é preciso que este trabalho comunitário seja visto como uma oportunidade e não como um castigo.

É uma pena que não existam trabalhos que avaliem as políticas públicas. No caso do RSI há por exemplo um trabalho da PlanAPP, 20 anos de RMG/RSI em que se conclui que a medida é muito eficaz no combate à pobreza mas “não está a conseguir promover a autonomia dos beneficiários”. E é de facto aqui que temos o maior desafio, garantir que as prestações sociais não perpetuam a pobreza, antes ajudam a que se saia dela. E, desse ponto de vista, e porque aquilo que agora existe não se revelou eficaz, alargar à prestação de trabalho comunitário não parece uma má ideia.

Salvar o Estado Social não é apenas ter dinheiro para ele. É fazer da comunidade uma aliada do Estado Social, compreendendo porque existe e a função que desempenha, especialmente num tempo de radicalizações e quando temos trabalhadores que são pobres e classes médias sufocadas pelos preços da casa, dos transportes, da escola dos filhos e até da alimentação, sem qualquer acesso a apoios. Um Estado Social focado em quem precisa sem se deixar manipular é salvar o Estado Social.