Desde o regresso ao poder há quase cinco anos, os talibãs têm implementado algumas das políticas mais restritivas do mundo em relação às mulheres, incluindo a proibição do acesso ao ensino secundário e superior, severas limitações ao emprego e à liberdade de circulação sem a presença de um acompanhante, bem como uma ampla exclusão da vida pública e política. Mais recentemente, a 14 de maio, foi promulgada no Afeganistão uma nova legislação sobre o divórcio que, na prática, abre espaço à legalização do casamento infantil, sem exigir o consentimento explícito da criança.

Antes da tomada de poder dos talibãs, o Afeganistão estabelecia uma idade mínima para o casamento e criminalizava o casamento infantil e forçado. A nova lei, segundo a ONU, define os procedimentos para a anulação de casamentos que envolvem menores, sugerindo que uma criança que alegue, mais tarde, que casou contra a sua vontade poderá não ter direito ao divórcio caso o marido não consinta. “Ao insinuar que o casamento infantil é permitido, corre-se o risco de normalizar a prática”, alerta a organização.

Ao atingir a puberdade, a decisão de uma “rapariga virgem” que tenha permanecido em silêncio anteriormente pode ser considerada “inválida”. Em contraste, a legislação estabelece que a decisão de um rapaz não está sujeita a esse mesmo critério de silêncio prévio. “Isto evidencia, mais uma vez, que homens e mulheres já não são iguais perante a lei no Afeganistão”, escreve a ONU.

O documento, aprovado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada, dificulta ainda a separação de uma mulher do marido, exigindo múltiplos depoimentos de testemunhas para fundamentar o pedido de divórcio. Parece também sugerir que uma mulher não pode divorciar-se apenas com base na ausência ou na incapacidade de lhe proporcionar apoio financeiro, relata o The Guardian.

“A ONU Mulheres está profundamente preocupada com as implicações do Decreto nº 18. As mulheres e raparigas afegãs têm o direito de viver livres de violência e discriminação. Têm direito à dignidade, à segurança, à liberdade de circulação e à participação na vida pública”, escreveu a organização em comunicado.

Georgette Gagnon, representante especial adjunta da ONU para o Afeganistão, afirmou ainda que o decreto de lei, que legitima o casamento infantil e os “princípios que regem a separação dos cônjuges”, “faz parte de uma trajetória mais ampla e profundamente preocupante, na qual os direitos das mulheres e raparigas afegãs estão a ser corroídos num sistema no qual as mulheres e raparigas afegãs são privadas de autonomia, oportunidades e acesso à justiça”.

“Em vez de garantir a segurança e a justiça, os talibãs estão ocupados a emitir decretos misóginos vergonhosos e a suprimir as liberdades humanas”

Embora não existam dados concretos sobre o casamento forçado e infantil no Afeganistão, organizações e ativistas acreditam que estes casos terão aumentado nos últimos anos. Uma estimativa informal sugere, segundo o The Guardian, que desde a proibição do acesso à educação para raparigas a partir dos 11 anos de idade, cerca de 70% foram forçadas a casamentos precoces ou ilegais, dos quais 66% envolvem raparigas com menos de 18 anos.

Uma recente sondagem, realizada pelo Centro de Direitos Humanos do Afeganistão, indica que a maioria das vítimas de casamento infantil no país reporta experiências de violência doméstica e níveis elevados de sofrimento psicológico.

Numa entrevista à emissora nacional do país, um porta-voz do Governo talibã rejeitou as críticas à nova legislação. “Não devemos prestar atenção aos protestos daqueles que são hostis, que têm problemas com o Islão, com a religião e com os fundamentos do sistema islâmico”, afirmou.

Em quase cinco anos no poder, os talibãs promulgaram cerca de 140 leis, decretos ou ordens repressivas contra as mulheres, revela o El País. Até ao verão passado, a organização de direitos das mulheres Femena contabilizou pelo menos 134 medidas, baseadas em entrevistas a mulheres no Afeganistão, para revelar o “sofrimento humano” por detrás das estatísticas. “Podemos respirar, mas isso não é viver. Somos prisioneiros nas nossas próprias casas”, afirmou uma jovem com 22 anos.