O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, exigiu este sábado “comportamentos irrepreensíveis” nos planos éticos, morais e legais a quem tem funções de responsabilidade no partido ou em seu nome.

“É um momento de tristeza para todos os militantes, é bom que todos tenham consciência que quando desempenham funções em nome do PS estão a representar uma massa humana de muitos milhares de pessoas, são quase 100 mil militantes e estão a representar muitos simpatizantes por todo o país”, reagiu José Luís Carneiro, a propósito da operação ‘Imergente’ da Polícia Judiciária.

À margem de uma visita à Festa da Cereja, em Resende, no distrito de Viseu, o líder do PS acrescentou: “É por isso que temos de ser intransigentes a exigir comportamentos irrepreensíveis no plano moral, ético e no plano da legalidade, porque nem sempre a própria legalidade é compatível com a ética. A ética ainda é mais exigente que a própria legalidade. É cumprirmos a legalidade e termos comportamentos éticos adequados a um partido como o PS que é um partido da República e fundador da República”.

A operação “Imergente” investiga a adjudicação de contratos por parte de câmaras municipais e juntas de freguesia, por suspeitas de crimes económico-financeiros e o inquérito tem por “objeto principal a investigação de factos relativos a adjudicações por autarquias, cujo valor global ascende a dois milhões de euros”, indicou na quinta-feira o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.

Da operação ‘Imergente’ resultaram quatro arguidos, que depois de ouvidos por um juiz na sexta-feira, saíram em liberdade com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), revelou o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Segundo o CSM, os arguidos ficam também proibidos de “contactar por qualquer meio (nomeadamente, por terceira pessoa e/ou por telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação eletrónico), com os demais arguidos já constituídos nos autos, quer com outros que o venham a ser nessa qualidade”.

A proibição de contactos estende-se aos “titulares de cargo político e funcionários de quaisquer órgãos das autarquias mencionadas no despacho (Câmara Municipal da Amadora, Câmara Municipal de Oeiras, Junta de Freguesia de Alcântara, Junta de Freguesia da Misericórdia e Junta de Freguesia de Santa Maria Maior)”.

“Ressalva-se desta proibição os contactos entre os arguidos Duarte Moral e Rute Reimão, devido à sua condição de cônjuges”, acrescentava a informação do CSM. As medidas de coação preveem ainda a “proibição de frequentar as instalações de quaisquer órgãos das autarquias mencionadas”.

Questionado pelos jornalistas sobre se Duarte Moral vai continuar a fazer parte da comunicação do Partido Socialista, José Luís Carneiro respondeu: “A medida determinada pela juíza pela informação que recebemos é de que o suspendeu de funções”. “Essa questão está resolvida”, disse, procurando rematar o tema.

José Luís Carneiro adiantou ainda aos jornalistas que o PS vai “avançar com um conjunto de medidas” que fazem parte de um moção que levou ao congresso do PS e que foi aprovada, e tem a ver “com a criação de um código de ética, com uma comissão que tenha a responsabilidade de aplicar esse código de ética a todos aqueles que têm funções de responsabilidade no PS e também que são eleitos em nome do Partido Socialista”.

O secretário-geral admitiu que estas notícias “fragilizam a imagem do partido” e também por isso disse que “quem representa o PS, quem é militante, quem é dirigente tem especiais responsabilidades éticas”.

“A criação de uma comissão ética do PS deve integrar os próprios estatutos e, por isso, é que exige uma revisão estatutária para que a transparência, a cultura de prestação de contas, e a assunção de responsabilidades seja assumida por todos, porque o PS foi o fundador do Estado de Direito Democrático”, disse.

PS exige respostas a Montenegro face a subida de juros no crédito à habitação

Na mesma intervenção, José Luís Carneiro aproveitou para exigir ao primeiro-ministro e ao Governo respostas para o aumento dos juros no crédito à habitação, que classificou como um “balde de água fria” na cabeça dos portugueses.

“Um balde de água fria que caiu na cabeça dos portugueses, é mais um. Queria saber o que é que o Governo está a fazer para responder a essa dificuldade e tem a ver com a notícia de que vão aumentar os juros de empréstimo à habitação e é algo que deve preocupar muito as famílias”, começou por dizer José Luís Carneiro.

O secretário-geral do PS deu o exemplo de, em empréstimos até 150 mil euros, os juros poderem ter aumentos de 60 a 70 euros por mês. “Isto vem acrescer aos aumentos com os bens alimentares essenciais, que aumentaram mais de 7%, vem acrescer também com os custos de comunicações, os custos de combustíveis, que tiveram aumentos muito significativos e, do meu ponto de vista, o Governo tem que explicar, o primeiro-ministro tem que explicar aos portugueses o que é que está a fazer para responder a estas necessidades”, exigiu.

José Luís Carneiro realçou as propostas apresentadas pelo PS para “a redução de custos com os bens alimentares, combustíveis, gás, com a produção alimentar e o setor das pescas e também a necessidade de se cuidar dos aumentos com os empréstimos à habitação”.

“O primeiro-ministro deve explicar ao país o que é que está a fazer para responder às necessidades concretas por que estão a passar as famílias, quer com o custo de vida e agora com este balde de água fria que vai cair em cima de muitas famílias, particularmente muitas jovens famílias do nosso país”, indicou.

Questionado pelos jornalistas sobre as declarações do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho sobre a Prestação Social Única (PSU) ser uma medida do PS, José Luís Carneiro confirmou ser verdade, assinalando que estava no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como “medida para integrar as prestações sociais, de apoio aos mais carenciados”.

“Agora, os termos em que ela vai ser aplicada, é aí que há divergências, porque não podemos ver numa medida desta natureza, uma medida de correção de comportamentos individuais e sociais”, reagiu.

Sobre a apresentação de uma lista conjunta para o Tribunal Constitucional, por parte do PS, PSD e Chega, José Luís Carneiro preferiu reforçar a necessidade de o Governo ter de dar resposta a “milhares de jovens famílias portuguesas” que vão enfrentar o aumento dos juros ao crédito à habitação.

A prestação da casa vai subir em junho para créditos com taxa variável a três meses, seis meses e 12 meses, adiantou esta semana a Deco Proteste.

As simulações para a Lusa da Deco Proteste/Contas e Direitos baseiam-se num cenário com um financiamento de 150.000 euros a 30 anos e um ‘spread’ (margem de lucro comercial) de 1%. Baseando-se nestas condições, os contratos que mais sobem são a 12 meses, que passam a pagar ao banco 699,28 euros, mais 60,30 euros face à última revisão, de junho de 2025.