Começamos com a polémica em torno da classificação de documentos históricos “controversos” e a necessidade de uma Torre do Tombo digital. Um elogio a uma mensagem de magnífico humanismo do papa Leão XIV contra a tecno-idolatria. Terminamos com clássicos ocidentais via Xi, o líder da China, a propósito dos ensinamentos do velho Tucídides sobre os riscos da desordem global atual.
Quando tudo é segredo, tudo pode ser uma conspiração
O Chega é bom a gerar controvérsias para alimentar as redes, menos a resolver problemas. Queriam a desclassificação dos documentos oficiais relativos apenas aos terroristas das FP-25. O Bloco de Esquerda, claro, contrapôs com a desclassificação dos documentos relativos aos terroristas da extrema direita.
Como historiador tenho experiência de trabalhar com arquivos militares, diplomáticos e de serviços de informações nos EUA, na Grã-Bretanha, na França, em Portugal, etc. Ninguém duvidará que pelo menos alguns destes países têm verdadeiros segredos – nucleares, por exemplo – que podem pôr em risco a vida de muita gente. No entanto, hoje, sobretudo a Grã-Bretanha e os EUA são dos países com normas mais claras e generosas de acesso à informação. A regra é o acesso do público à informação produzida pelo Estado e não a exceção. Nem sempre foi assim, e nem sempre esse princípio é cumprido. Vimos agora o caso Epstein. Há anos descobriram-se dezenas de milhares de documentos coloniais britânicos no limbo, fora de qualquer arquivo oficial, para evitar embaraços. Mas a evolução nesses países tem sido no sentido de se perceber que embora haja razões que podem justificar alguma reserva por algum tempo sobre alguns temas é melhor – numa era de teorias da conspiração – ter por regra ser o mais transparente possível.
Contra o obscurantismo oficial
Claro que qualquer instituição, pública ou privada, precisa de alguma reserva durante algum tempo para poder funcionar eficazmente. A total transparência é muito apreciada, mas para os outros. No entanto, quem defende uma cultura de segredo generalizado durante décadas está a promover um obscurantismo oficial que é o clima ideal para uma vasta colheita de teorias de conspiração que se alimentam da ausência de factos sólidos e do argumento de que “se nos estão a esconder alguma coisa é porque há marosca”. Na verdade, posso dizer com base na experiência que muita informação classificada como secreta é de qualidade duvidosa, outra é manifestamente errada, e, muitas vezes, já é do conhecimento público por outras vias. Christopher Andrew, meu professor de história das informações em Cambridge, costumava dizer que o ponto de partida para fazer uma boa história da espionagem era perceber que os serviços de informação não são mais infalíveis que qualquer outra burocracia estatal. Não é por um papel ter o carimbo “top secret” que é “top quality”. Duvido que haja muitas grandes surpresas na documentação sobre as FP-25 ou sobre outros casos de violência terrorista. Mas isso não é um argumento para a manter em segredo. Só informação que possa pôr em risco vidas ou revele informação do foro privado sem interesse público deve ser mantida reservada por longos períodos. Precisamos de uma lei que deixe claras as poucas exceções que justificam uma classificação mais longa, mas sempre com a possibilidade de desclassificação e acesso, ainda que parcial, justificado pelo interesse público ou de investigação académica.
A regra deve ser a desclassificação para a maioria dos casos, até para os pedidos de desclassificação serem geríveis. Não tenho dúvida de que se classifica demasiada informação do Estado durante demasiado tempo. Até porque é fácil classificar, é só colocar um carimbo. Desclassificar é que – até pela enorme quantidade de informação desnecessariamente classificada – dá imenso trabalho. A regra para quase toda a informação produzida pelo Estado deveria ser estar acessível ao fim de 10 anos, um período de reserva funcional mais do que suficiente. Até porque o simples passar do tempo não tornará o passado menos controverso, e o facto de algo gerar divisão de opinião não é argumento para o manter em segredo numa democracia pluralista que deve promover o debate informado.
Torre do Tombo digital e mais cuidado dos arquivos
Devia ser evidente, mas vale a pena recordar que para haver documentos para desclassificar é preciso garantir a sua preservação e catalogação. É preciso, para isso, que os nossos políticos e a generalidade dos portugueses – todos grandes amantes da pátria e do património, não duvido – passem a investir em arquivos e em arquivistas, dando-lhe os meios, por exemplo de digitalização, de que precisam. É que se os papéis estiverem a apodrecer, não se sabe bem onde, não há desclassificação que nos valha. (Pelo que percebi ninguém neste caso das FP-25 sabia muito bem que papéis se queria desclassificar e onde estavam).
Isto para não falar da ausência de regras claras sobre a preservação e disponibilização de documentação oficial digital. Já existe algum trabalho útil de arquivação de material digital. Os sites de alguns dos anteriores governos, por exemplo, parecem estar preservados, mas são de consulta difícil. O que se passa, no entanto, com os e-mails de trabalho, e quanto à existência e preservação de mensagens, muitas vezes em sistemas privados desenhados para evitar a arquivação. Isso não deveria ser preservado, pelo menos nalguns casos? Se quisermos ter condições para fazer uma história do século XXI português, precisamos de criar regras e condições para termos uma boa Torre do Tombo (o nosso arquivo nacional) digital. Todos nós trabalhamos e tomamos decisões cada vez mais no digital. Esta é uma boa oportunidade para mudar as coisas no sentido certo. E não é preciso reinventar a pólvora. Basta copiar bons exemplos de legislação do exterior como a Freedom of Information Act (FOIA) dos EUA. Veremos se há políticos que querem resolver, seriamente, o problema.
Uma carta de amor à humanidade
As tecnologias sempre foram cruciais no progresso da humanidade. Leão XIV não rejeita esse facto na sua primeira carta encíclica. Não lança um anátema sobre a tecnologia em geral ou sobre a inteligência artificial. Deixa claro que a razão, a ciência, a tecnologia são uma bênção. O ponto fundamental da nova encíclica papal é que a tecnologia tem de estar ao serviço da humanidade e do bem comum, e não do enriquecimento, da vaidade, do poder de uns poucos. O papa denuncia o síndrome de Babel, monumentos à vaidade de uns poucos construídos com base na ruína de muitos. E denuncia as perigosas utopias transhumanistas de alguns destes tecnobarões. E fá-lo citando não apenas a Bíblia, mas também a “bíblia” de Silicon Valley, O Senhor dos Anéis, reclamando o catolicismo do seu autor J.R.R. Tolkien: “Não nos compete dominar todas as marés do mundo, mas sim fazer o que nos for possível para ajudar os anos em que estamos inseridos, erradicando o mal nos campos que conhecemos”. Não tenho dúvidas do potencial da inteligência artificial, para o bem e para o mal. Tão errado é esperar um messias tecnológico que nos dispense do trabalho difícil de pensar pela nossa cabeça, como a demonização do potencial desta nova tecnologia para ajudar a humanidade. O fundamental é estabelecer limites, instituições, escrutínio, normas que garantam que é a inteligência artificial ao serviço da humanidade e não a humanidade ao serviço da inteligência artificial.
A China gosta dos clássicos europeus
A propósito de clássicos escritos por homens brancos europeus. Não deixa de ser curioso, quando tantos na Europa vivem obcecados com a rejeição desses clássicos em nome do combate ao eurocentrismo e ao sexismo, ver o líder máximo chinês, Xi Jinping, a grande potência emergente não-ocidental, referir publicamente os ensinamentos de um aristocrata grego do século V a.C. Tucídides alertou para os riscos da armadilha geoestratégica de um conflito armado entre uma grande potência emergente no mundo grego, como Atenas, e uma grande potência tradicionalmente dominante, como Esparta. Claro que à boleia de Tucídides, habilmente, Xi passa a mensagem, questionável, de que a China são claramente a potência emergente e os EUA claramente a potência decadente. Mais, Xi usa uma referência ocidental para defender a necessidade de uma aceitação da ascensão chinesa. É claro que devemos evitar o paroquialismo e é importante enriquecer as nossas análises com conhecimentos de fontes diversas. Mas a ideia de que nós na Europa não podemos dar prioridade a preocupações e interesses europeus ou, pior ainda, que devemos ignorar a nossa herança cultural é um manifesto disparate.