Uma juíza federal norte-americana bloqueou temporariamente o Governo dos EUA de efetuar pagamentos através de um fundo de indemnizações destinado a pessoas que alegam ter sido alvo de perseguição política por parte do Governo.

A juíza distrital Leonie Brinkema, do tribunal federal de Alexandria, no estado da Virgínia, determinou também que a administração não pode avançar com a implementação do denominado “Fundo Anti-Instrumentalização” enquanto decorre o processo judicial que contesta a sua legalidade.

Brinkema, nomeada pelo antigo presidente democrata Bill Clinton, marcou para 12 de junho uma audiência destinada a avaliar se a suspensão temporária deve ser prolongada.

O fundo foi criado pelo Governo norte-americano no âmbito de um acordo para encerrar uma ação judicial movida pelo Presidente, Donald Trump, contra a autoridade fiscal dos Estados Unidos, devido à divulgação das suas declarações de rendimentos.

Desde o anúncio da iniciativa, na semana passada, o mecanismo tem sido alvo de críticas de democratas e republicanos, que questionam os critérios de elegibilidade e a forma como serão atribuídas as compensações.

Alguns congressistas republicanos pressionaram o procurador-geral interino, Todd Blanche, a esclarecer se participantes condenados pelo ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021 vão poder candidatar-se a indemnizações através do fundo.

O Departamento de Justiça norte-americano ainda não constituiu a comissão de cinco membros encarregada de definir os critérios de atribuição dos pagamentos, não tendo sido efetuado qualquer desembolso nem aceite qualquer pedido até ao momento.

A providência cautelar foi solicitada pela organização de defesa jurídica Democracy Forward, que contesta judicialmente a criação do fundo.

Na ação apresentada em tribunal, os queixosos argumentaram que o fundo carece de base legal e de mecanismos adequados de supervisão e prestação de contas, pedindo o bloqueio da implementação e de quaisquer pagamentos futuros.