O Governo anunciou o lançamento de um leilão para a instalação de uma capacidade de 750 MVA (megavolt ampere) em baterias e que vai integrar capacidade de produção renovável já disponível no sistema elétrico.

O modelo deste leilão será conhecido a 29 de junho, mas a ministra do Ambiente e Energia sinaliza já que um dos critérios de valorização das propostas será a “compensação aos municípios, por via da partilha da receita obtida no âmbito da atividade dos centros eletroprodutores”. O objetivo é assegurar que exista um benefício direto das populações e comunidades de instalação dessas baterias, num contexto em que tem estado a subir a resistência local a projetos renováveis.

A expansão da capacidade de armazenamento do setor elétrico, através de baterias eletroquímicas ou por bombagem — da qual Portugal possui já 3.600 MW (megawatt) de capacidade —, é uma das medidas anunciadas por Maria da Graça Carvalho durante uma conferência do jornal Eco e assinalando o dia mundial da Energia. Ainda neste tema, será colocada em consulta pública a estratégia nacional para o armazenamento de energia.

Maria da Graça Carvalho destacou ainda o diploma que estabelece as bases de funcionamento do sistema elétrico, já promulgado, o qual prevê o conceito de superior interesse público aplicável ao planeamento, construção e exploração de centros de produção renovável ou instalações de armazenamento.

Outra das medidas passa pela contratação de venda de energia a médio e longo prazo, através dos contratos por diferença. Este mecanismo confere uma maior previsibilidade dos preços de venda aos produtores de energia num mercado onde se tem assistido a uma enorme instabilidade e a valores negativos durante horas de maior oferta, o que está a penalizar os novos investimentos em energia renovável. O Governo pretende igualmente acelerar o reequipamento dos parques eólicos já existentes, potenciando o aumento da capacidade de produção.

No que toca ao reforço da rede elétrica para responder ao crescimento da procura por parte de grandes produtores, foram identificadas pela REN necessidades de investimento adicionais de 400 milhões de euros para responder às necessidades dos promotores que cumpriram com a prestação de caução — e que correspondem a 4,6 GVA (gigavolt-ampere).

Há também novidades na biomassa florestal residual e na produção de eletricidade a partir de cogeração com a atualização do regime de remuneração, com tarifas fixas em função da potência instalada, que permitam valorizar o papel destas centrais na prevenção de incêndios e acautelando que não há queima discriminada de madeira para a geração elétrica. Estão em preparação incentivos para a produção de biometano, gás renovável gerado a partir de resíduos urbanos e da pecuária.