Esta sexta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros uma medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), e uma dessas condições será a obrigatoriedade de pôr os beneficiários a realizar “trabalho social”, avança o jornal Expresso. De acordo com o semanário, que cita fonte do Governo, esta obrigatoriedade não se aplica a “pensionistas e crianças, que não têm a obrigação de trabalhar”.

Foi António Costa (PS) que inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência a criação da Prestação Social Única (PSU), prevendo a fusão de pelo menos oito apoios sociais não contributivos. É essa medida que agora vai ser aprovada pelo Governo da AD de Luís Montenegro, juntando 13 prestações, ainda não se conhecendo a lista final, mas sendo certo que abrangerá o RSI, o subsídio social de desemprego e as pensões sociais (por velhice e invalidez).

Tendo sido desenvolvida e financiada no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a medida tem como meta de execução o próximo mês de agosto. Ou seja, se até agosto a Prestação Social Única não estiver em vigor, o país perde 500 milhões de euros.

Sobre a exigência de realização de “trabalho social”, fonte do Governo diz ao Expresso que “é para beneficiários atuais ou futuros da prestação PSU e das que nela se agregaram”. Continua, contudo, sem clarificação o que o Executivo de Montenegro entende exatamente por “trabalho social”. Não se sabe se estará em causa apenas voluntariado, prestação de serviços em IPSS ou outro tipo de atividades sem vínculo contratual.

Como nota o Expresso, a medida parece aproximar o Governo do Chega, de quem pode depender para fazer passar a medida no Parlamento. Em 2020, o partido liderado por André Ventura, que tinha o próprio como deputado único, entregou um projeto de resolução no Parlamento para que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) fossem obrigados a prestar trabalho comunitário.