Quando chegou ao Pavilhão Carlos Neto, Luís Montenegro já sabia das buscas que decorriam desde a manhã desta quinta-feira na sede nacional do PS e em várias juntas de freguesia em Lisboa. Chegado a uma iniciativa promovida pelo Banco de Fomento em que em cima estariam a recuperação da região centro nos pós-tempestades, Montenegro decidiu vestir o fato de primeiro-ministro — e não o de líder do PSD — esquivando-se a perguntas sobre o caso. “As instituições estão a funcionar e é assim que tem de ser”, acabou por soltar, deixando claro que dali não sairia mais nenhum tipo de reação naquela altura. O Presidente da República, António José Seguro, chegaria duas horas depois ao mesmo pavilhão, e do socialista nem a frase da praxe usada por Montenegro se ouviu.
É que o assunto que trouxe Chefe de Estado e Chefe de Governo a Leiria também não é mera nota de rodapé, e ambos trouxeram mensagens — e papéis — bem diferentes para mostrar onde se posicionam no dia em que se assinalam quatro meses desde a chegada da depressão Kristin ao território nacional. Se Montenegro, entre mea culpas repetidas, veio fazer uma defesa do que o Executivo está a conseguir fazer no imediato, Seguro quis repetir o papel de fiscalizador, assinalando que está a par do início da execução do PTRR mas querendo obrigar o Governo a olhar já para problemas a longo prazo.
A abertura da 3ª edição das Conversas com Fomento (promovida pelo Banco Português de Fomento) ficou a cargo do primeiro-ministro. Aí, e ainda sem o Presidente da República na plateia, o primeiro-ministro voltou a assumir que os apoios aos mais afetados pelas tempestades estão a demorar a chegar, e até se tentou justificar, falando em “vicissitudes” relacionadas com “a necessidade” do Governo ter “um controlo sobre o nível dos apoios” que está a pôr no terreno. No debate quinzenal do dia anterior, já tinha sacudido responsabilidades, lembrando que delegou responsabilidades nas autarquias e que muito do que não está a avançar a tempo se deve a uma eventual sobrecarga sentida nos municípios.
Falando para um pavilhão cheio de empresários — a maioria, presumivelmente, vinda da região centro do país — o primeiro-ministro tentou dobrar a curva do que está a correr mal lançando dados sobre o que está, efetivamente, a correr melhor: os apoios às empresas. “Estão praticamente na plenitude da concretização“, explicou.
“É verdade que, no que diz respeito à situação criada em muitas famílias, nomeadamente a propósito das suas habitações, a evolução não tem sido aquela que nós desejávamos (…) Mas há uma coisa que podemos dizer: no caso das empresas, nós estamos praticamente na plenitude da concretização e realização das iniciativas a que nos propusemos”.
Deu o exemplo dos processos de isenção de pagamentos à Segurança Social, lay-off simplificado ou incentivo financeiro ao pagamento de salários, em que a capacidade de resposta “está praticamente acima de 90%“, e por isso muito perto de uma resposta plena aos pedidos que preenchem os requisitos.
Aproveitando este balanço, Montenegro foca-se agora em aproveitar o “grande investimento” previsto no PTRR para “sair deste conjunto de eventos climáticos extremos” não só com a capacidade de regressar à normalidade mas também para tornar os serviços públicos de apoio às famílias e às empresas mais robustos, mais resistentes e mais aptos a poder enfrentar situações semelhantes no futuro.
António José Seguro não estava na primeira fila para ouvir o primeiro-ministro, mas olhando para o discurso que levou a Leiria, é quase como se o tivesse ouvido, e viesse preparado para lhe responder. Sim, diz o Presidente da República, o PTRR já está a ser executado, e sim, até inclui muitos dos contributos presentes no relatório da Presidência Aberta que decorreu em maio e avaliou a gestão do Governo das tempestades. Mas nada disso quer dizer que a conversa esteja arrumada.
“É um documento que aponta, sobretudo, necessidades. As respostas imediatas e também uma visão de longo prazo. Trata-se de um contributo que apontou ao futuro e à necessidade de coletivamente organizarmos melhor os nossos recursos”.
Por entre elogios à estrutura de missão lançada pelo Governo e liderada por Paulo Fernandes, Seguro trouxe um caderno de encargos com pontos para pensar o futuro, mas que o Chefe de Estado quer ver tratados já. “Reconstruir instalações mais resilientes, reforçar a autonomia estratégica das empresas, tornar as comunicações mais redundantes e mais seguras”, enumerou. Estes três pontos são lições a tirar do início do ano, e que Seguro considera imperdoáveis se não merecerem a atenção devida. E, por isso, mais um sinal de luzes para o primeiro-ministro. “Há ainda muito por fazer, como sabemos. Acredito que vamos melhorar e com a expectativa de que o Estado estará presente quando for necessário e nos moldes e no tempo que seja verdadeiramente útil”.
Montenegro a marrar na legislação laboral, Seguro preocupado com a “lentidão” da economia
As intervenções de Montenegro e Seguro também trouxeram ideias claras sobre o que cada um pensa sobre a economia portuguesa — e, acima de tudo, sobre o que cada um acredita estar a faltar ao setor para poder dar um passo significativo em frente.
O primeiro-ministro apresentou Portugal como uma espécie de paraíso para investidores, uma “referência à escala internacional” que está no “radar” dos sítios mais “atrativos” e “seguros” para investir. Seria uma deixa para atirar a um dos alvos preferenciais do Governo no último ano: a legislação laboral.
Montenegro explicou aos empresários presentes que a boa trajetória económica do país está a encontrar entraves na situação internacional e nos prejuízos causados pela passagem da depressão Kristin, mas também na “rigidez das relações laborais”. Numa altura em que o executivo ainda espera conseguir fazer aprovar a reforma laboral no Parlamento, Montenegro referiu que “as regras de dinamização das relações laborais são também um fator predominante para a quota-parte do investimento que não é assim tão certo possa ser atraído ou possa ser realizado”. Nesse sentido, assegurou, há muitos investimentos “que não viram a luz do dia porque esse fator acabou por pesar“.
Já o Presidente da República está preocupado com o imobilismo da economia portuguesa num contexto de rápidas mudanças a nível mundial. Esses fatores da transformação digital, como a introdução da inteligência artificial nas empresas, a biotecnologia ou a economia dos dados, “não se compaginam” com a “lentidão” das estruturas de decisão em Portugal. E assim sendo, esse cenário impossibilita qualquer hipótese de competitividade das empresas nacionais.
Além da “velocidade”, Seguro também “escala” e “consistência” à economia portuguesa. “Demasiadas iniciativas de inovação ficam circunscritas a uma empresa, a um projeto, a um território”, argumentou. O Presidente da República pediu aos empresários na plateia que integrem a inovação da cultura organizacional das empresas que representam, e que virem página de uma cultura de crescimento baseada no talento individual para uma estrutura assente na competência coletiva.
Com Luís Montenegro e Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, sentados na primeira fila, António José Seguro pediu por isso ao executivo que tenha estes problemas em conta na governação, defendendo que “o Estado e os empresários têm de caminhar lado a lado, cada um assumindo plenamente as suas responsabilidades”.
Na hora e meia que separou a intervenção de Luís Montenegro e de António José Seguro, os dois aproveitaram para se reunir e cumprir a habitual reunião semanal entre primeiro-ministro e Presidente da República, que já vinha em atraso desde terça-feira, dia marcado para estes encontros.