A frase

Canadá criminaliza uso da Bíblia?

— Utilizadora do Facebook, 15 de abril de 2026

Nova polémica a circular nas redes sociais. Vários utilizadores alegam que o Canadá aprovou uma lei que torna possível criminalizar citação de excertos da Bíblia, e mostram preocupações com uma possível perda de liberdade religiosa ou de expressão.

Citado em várias publicações está o projeto de lei C-9, que foi baptizado como “Combatting Hate Act”, ou seja, a Lei de Combate ao Ódio.

De acordo com o texto, proposto em setembro do ano passado, e que pode ser consultado no site da Câmara dos Comuns do Canadá, é possível ler: “Esta lei altera o Código Penal para, entre outras coisas: (a) tipificar como crime a promoção dolosa do ódio contra qualquer grupo identificável mediante a exibição de certos símbolos em local público; (b) revogar a defesa baseada na expressão de opiniões sobre temas ou textos religiosos em relação aos crimes de promoção dolosa do ódio ou antissemitismo; (c) tipificar como crime de ódio a prática de um delito previsto nesta lei ou em qualquer outra lei do Parlamento, motivado por ódio com base em determinados fatores; (d) tipificar como crime a intimidação de uma pessoa com o objetivo de impedi-la de acessar determinados locais utilizados principalmente para culto religioso ou por um grupo identificável para determinados fins; (e) tipificar como crime a obstrução ou interferência intencional no acesso legítimo de uma pessoa a tais locais.”.

Em dezembro do ano passado, o ministro canadiano da Justiça, Sean Fraser, disse publicamente que o C-9 “não vai criminalizar a fé”, mas pretende “responder apenas às formas de expressão mais perigosas e desumanizantes”.

Mais recentemente, a 2 de abril de 2026, o porta-voz do Departamento de Justiça, Ian McLeod, repetiu essa posição num e-mail enviado à AFP. “O ódio é um conceito de limiar elevado que envolve difamação e repulsa. Os sermões, textos e ensinamentos religiosos transmitidos de boa-fé, incluindo a Bíblia, não se enquadrariam neste critério”, disse.

O porta-voz acrescenta ainda que o projeto de lei introduz uma definição de ódio, baseada em decisões do Supremo Tribunal do Canadá. O C-9 procura “esclarecer o que constitui um crime de ódio ou discurso de ódio” e especifica também “o que não é ódio, nomeadamente atos que desacreditam, humilham, magoam ou ofendem”, diz.

Ian McLeod sublinha que, no projeto que está a ser analisado pelo Senado canadiano, há também cláusulas que deixam “claro que as infrações abrangem apenas expressões comunicadas com a intenção de promover o ódio ou o antissemitismo”.

Conclusão

A legislação em análise neste artigo propõe alterações ao Código Penal, que já prevê penas para incitação e promoção de ódio. As alterações pretendem clarificar na lei a definição de ódio e quando uma conduta constitui crime de ódio. O objetivo é facilitar o processo penal desses crimes.

Como escreve o jornal canadiano National Post, “atualmente, a lei isenta o discurso de ódio ou antissemita se este se basear de boa-fé na interpretação de um texto religioso”. Mas com a Lei de Combate ao Ódio, “essa imunidade deverá ser removida”.

Este projeto já foi aprovado pela Câmara dos Comuns canadiana, e precisa agora de ser aprovado pelo Senado e receber a Sanção Real para poder tornar-se lei.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é: