Os deputados da Assembleia Nacional francesa aprovaram esta quinta-feira por unanimidade a revogação formal do Code Noir, um decreto de 1685 que definia as pessoas escravizadas como “seres móveis”, e das leis que regulamentavam o negócio de escravos para as colónias francesas. França aboliu a escravatura em 1848, mas a legislação nunca foi formalmente revogada.

O projeto de lei foi apresentado por Max Mathiasin, deputado eleito pelo departamento ultramarino de Guadalupe, que lamentou a existência da legislação “feita por seres humanos contra seres humanos“. “Como trineto de pessoas que foram escravizadas, nunca fui capaz de ler na íntegra”, afirmou o deputado, que se emocionou após a votação. Mathiasin saudou ainda a decisão como “um passo adiante, uma homenagem aos homens e mulheres, às crianças escravizadas”, refere o Le Monde.

Uma outra intervenção que, sublinha o jornal francês, comoveu os vários grupos parlamentares foi a do deputado ecologista Steevy Gustave, que falou sobre a sua bisavó, descendente de escravos. “Ela era neta de Ambroise Zerambe, nascido em África, depois reduzido à escravatura sob o número 336. Hoje, o seu bisneto está de pé diante de vós, deputado da República Francesa”, afirmou.

Um facto criticado por vários deputados foi a existência de uma estátua de Jean-Baptiste Colbert, principal arquiteto do Code Noir, erigida em frente ao parlamento francês.

A proposta aprovada também prevê que o Governo apresente à Assembleia Nacional “um relatório que elenque as disposições recorrentes do direito colonial ainda em vigor nos territórios ultramarinos”, para analisar as “consequências contemporâneas” da sua aplicação no desenvolvimento das regiões e dos descendentes de escravos, e o reforço da memória sobre a escravatura na academia e no ensino.

De acordo com a Biblioteca Nacional Francesa, o país operava cerca de 11% da rota de comércio transatlântico de escravos, a terceira maior, atrás de Portugal e Inglaterra. Entre 1551 e 1875, mais de 1,3 milhões de africanos foram vendidos como escravos para as Américas.

Julien Odoul, da União Nacional, partido de Marine Le Pen, repudiou a escravatura como sendo “uma tragédia e um crime contra a humanidade”, mas avisou que as exigências a fazer ao Governo, previstas na proposta, “visam encerrar gerações inteiras numa lógica de culpa“, citado pela Radio France Internationale.

O Code Noir (Código Negro em português), foi adotado em 1685 e designava os escravos como “bens“, ou seja, como propriedade. Podiam ser mutilados ou condenados à morte em caso de fuga.

O debate também se focou no desenvolvimento dos territórios ultramarinos e na discriminação da população negra. Por exemplo, em Guadalupe, nas Caraíbas, a taxa de desemprego jovem era de 23%, em 2024, enquanto na França europeia era de 12%, segundo um relatório do Instituto de Emissão dos Departamentos Ultramarinos (IEDOM). Nesse mesmo ano, em Martinica, a população realizou protestos violentos contra o aumento do custo de vida no território, onde o preço da alimentação era 50% maior do que na França europeia, refere a Radio France Internationale.

“O que significa abolir o Code Noir em 2026 […] se os territórios ultramarinos continuarem a ser considerados por Paris como periferias distantes?”, protestou Emeline K/Bidi, deputada eleita pela ilha de Reunião.

A proposta segue agora para o Senado e tem o apoio do Presidente Emmanuel Macron, que na passada semana afirmou que manter a lei em vigor, ainda que sem efeitos jurídicos, representaria uma “traição ao que é a República”.