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(A) :: A asfixia fiscal como motor do empobrecimento nacional

A asfixia fiscal como motor do empobrecimento nacional

Tornou-se imperativo implementar uma descida agressiva e estrutural dos impostos sobre o trabalho.

Alberto Veronesi
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Portugal converteu-se num país hostil ao talento, ao mérito e à fixação de capital humano. Sob o pretexto da justiça social e da redistribuição, sucessivos governos desenharam um modelo económico assente numa predação fiscal sem precedentes sobre os rendimentos do trabalho. O resultado está à vista de todos. Uma nação economicamente estagnada, onde a classe média qualificada foi virtualmente dizimada e os jovens mais promissores são empurrados para o aeroporto.

Os dados expõem uma realidade avassaladora que destrói a narrativa oficial de progresso. Quando analisamos o percurso dos quadros qualificados nas últimas duas décadas, o cenário é de absoluta regressão. Um trabalhador qualificado em 2026 afunda-se numa erosão financeira que o coloca numa posição substancialmente pior do que a da geração que o antecedeu. Estamos perante um verdadeiro declínio salarial entre gerações, onde estudar, especializar-se e trabalhar arduamente em Portugal deixou de ser uma garantia de prosperidade para passar a ser um exercício de sobrevivência financeira.

A evidência factual deste colapso económico materializa-se no contraste brutal entre a remuneração de duas gerações na mesma carreira e escalão. Imaginemos um caso. Um professor que iniciou a sua atividade no 1.º Escalão em 2006, e do seu filho, também professor, que em 2026 se encontra exatamente na mesma etapa da carreira.

Em 2006, auferia um vencimento base de cerca de 1.424,00€. Duas décadas mais tarde, o seu filho, fruto de uma atualização puramente nominal ao longo de vinte anos, ostenta um vencimento base aparentemente superior. 1.770,69€. Contudo, este aumento nominal de meros 24%, antes mesmo de se aplicar o confisco direto em sede de IRS e os 11% obrigatórios para a Segurança Social, esbarra imediatamente na destruição do seu valor real.

A armadilha estende-se ao poder de compra real. Quando atualizamos o vencimento base de 2006 à taxa de inflação acumulada e ao aumento do custo de vida registado até 2026, descobrimos que os seus 1.424,00€ originais equivaleriam hoje a mais de 2.064,00€. A conclusão é trágica! Apesar de ter qualificações idênticas e uma exigência profissional equivalente, o filho sofre uma perda real superior a 294,00€ por mês (uma derrocada de quase -15% de poder de compra real) face ao que o seu pai auferia no início da carreira duas décadas antes.

Esta perda anual, que retira mais de 4.000 euros ao orçamento de um jovem professor, ocorre num contexto em que o custo de vida disparou de forma desmesurada. Educar tornou-se uma profissão severamente punida pelo empobrecimento continuado do Estado.

A perda real de rendimentos torna-se ainda mais dolorosa quando confrontada com os indicadores de evolução de preços divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Ao longo destas duas décadas, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) mascarou uma transformação profunda e punitiva na carteira dos cidadãos. Olhar apenas para a inflação abstrata é ignorar a agressão quotidiana sofrida pelas famílias nas despesas mais elementares e inescapáveis. A alimentação e a energia.

O cabaz alimentar básico, constituído por bens essenciais como carne, peixe, leite, pão e vegetais, sofreu uma aceleração galopante, impulsionada por picos inflacionários estruturais que asfixiaram os orçamentos familiares. Produtos que em 2006 custavam cêntimos custam hoje múltiplos euros. Paralelamente, abastecer o automóvel para ir trabalhar transformou-se num luxo. Os dados históricos do INE mostram que o preço dos combustíveis, nomeadamente da gasolina, registou uma escalada avassaladora ao longo deste período, largamente inflacionada pela brutal carga fiscal associada (ISP e IVA). Onde o trabalhador de 2006 gastava uma fração residual do seu ordenado para atestar o depósito, o jovem de 2026 vê uma fatia substancial do seu rendimento líquido evaporar-se diretamente nas bombas de combustível. É o “roubo” perfeito. O Estado taxa o rendimento do trabalho na fonte e volta a taxá-lo no consumo do dia a dia.

Os defensores da atual matriz fiscal argumentam, invariavelmente, que a elevada carga fiscal é o preço a pagar por um Estado Social robusto e protetor. O que na verdade trata-se de uma falácia. Se compararmos Portugal com o resto do espaço europeu, o país padece de um terrível paradoxo. Aplicamos impostos sobre o rendimento dignos de economias da Europa Central e do Norte (como a Alemanha, a Bélgica ou a Dinamarca), mas entregamos serviços públicos que se aproximam perigosamente dos padrões da Europa de Leste ou de países em vias de desenvolvimento.

Na Europa desenvolvida, as elevadas taxas de imposto traduzem-se em sistemas de saúde de excelência com tempos de resposta mínimos, redes de transportes públicos ultraeficientes, infraestruturas modernas e um ensino público de prestígio global. Em Portugal, o cidadão que paga impostos escandinavos recebe em troca um Serviço Nacional de Saúde em colapso técnico, com urgências encerradas e listas de espera intermináveis, uma rede de transportes obsoleta e disfuncional e uma degradação crónica das instituições públicas. O contribuinte português é forçado a pagar duas vezes pelos mesmos serviços. A primeira através do confisco fiscal obrigatório e a segunda ao ter de recorrer, muitas vezes, a seguros de saúde privados e a colégios particulares para garantir o mínimo de dignidade e segurança para a sua família.

Esta incapacidade crónica do Estado em valorizar quem produz e quem educa reflete-se com igual violência no setor público, sendo a carreira docente o exemplo mais flagrante e doloroso deste desinvestimento estrutural. Dados oficiais baseados no Instituto Nacional de Estatística (INE) e nas tabelas remuneratórias da Administração Pública expõem o congelamento e a desvalorização real da carreira dos professores entre 2006 e 2026.

O veredicto desta tabela é avassalador. Ao longo de duas décadas inteiras, os aumentos nominais nos escalões iniciais e intermédios (que oscilam entre meros 16% e 24%) ficaram severamente abaixo da inflação acumulada no mesmo período. Isto significa que um professor que tenha dedicado vinte anos da sua vida ao ensino aufere hoje um vencimento cujo poder de compra real foi dramaticamente canibalizado pelo custo de vida.

Como se pode ambicionar atrair jovens talentos para o ensino ou reter os melhores profissionais se a perspetiva de progressão na carreira se traduz num empobrecimento continuado? O colapso na atratividade da carreira docente, que hoje deixa milhares de alunos sem aulas a disciplinas nucleares, não é um acidente estatístico. É, sobretudo, a consequência direta de uma política que asfixia os salários através da inflação e da tributação, recusando-se a devolver o merecido valor àqueles que moldam o futuro do país.

Este estado de asfixia não é fruto do azar, mas sim de escolhas ideológicas e políticas deliberadas que hipotecaram o futuro económico de Portugal. O colapso financeiro de 2011, que culminou na falência técnica do Estado e na consequente entrada da Troïka, foi o resultado inevitável de anos de despesismo público desenfreado, endividamento massivo e investimentos megalómanos sem qualquer retorno produtivo.

Entre 2011 e 2015, o governo de Passos Coelho assumiu a dolorosa, mas imperativa missão de resgatar o país da bancarrota. Ensaiarem-se reformas estruturais profundas que visavam flexibilizar a economia, conter o sorvedouro do Estado e relançar as bases para uma competitividade assente na produtividade. Contudo, este processo de saneamento financeiro e modernização económica foi abruptamente interrompido pela formação da “Geringonça”.

A solução governativa que uniu a esquerda e a extrema-esquerda reverteu prioridades vitais em nome de uma ilusória “devolução de rendimentos”, que na prática se traduziu no congelamento do investimento público essencial e no aumento massivo dos impostos indiretos e da carga fiscal global. Optou-se deliberadamente por agradar às clientelas do Estado e por manter uma economia de baixos salários e baixa produtividade, subsidiada por impostos asfixiantes sobre a classe média trabalhadora. Portugal estagnou, assistindo impávido ao ultrapassar sistemático por parte das economias da Europa de Leste, que adotaram modelos fiscais muito mais competitivos e atrativos.

Se Portugal quer travar a sangria demográfica e económica que o condena à irrelevância, tem de mudar radicalmente de rumo. O atual modelo esgotou-se. A única via para garantir a sustentabilidade e a dignidade Intergeracional passa, obrigatoriamente, por uma dupla abordagem corajosa. A valorização real dos vencimentos e um choque fiscal profundo sobre os rendimentos do trabalho.

É absolutamente urgente proceder à atualização e reestruturação séria das tabelas remuneratórias, tanto na Administração Pública, devolvendo a dignidade a carreiras estratégicas como a dos professores e profissionais de saúde , como no setor privado, criando condições para que as empresas possam competir globalmente. No entanto, o aumento salarial bruto de nada servirá se o Estado continuar a comportar-se como um parceiro predatório que confisca metade de cada incremento salarial.

Tornou-se imperativo implementar uma descida agressiva e estrutural dos impostos sobre o trabalho, nomeadamente através da redução das taxas de IRS e do alargamento dos escalões, impedindo que a progressividade fiscal degenere em confisco puro. Paralelamente, impõe-se a redução da TSU a todas as empresas que passem a pagar melhor. Só através de um alívio fiscal abrangente será possível devolver o poder de compra perdido, reter o talento que formamos a custos elevados nas nossas universidades e transformar Portugal num país onde trabalhar e produzir seja, finalmente, recompensado. Sem esta rutura, continuaremos a ser uma nação de pais nostálgicos e de filhos emigrados.