O peso dos contribuintes estrangeiros na Segurança Social quase quadruplicou nos últimos dez anos, aumentando de 5,1%, em 2015 para 19,7% em 2025. Os trabalhadores imigrantes representam, neste momento, cerca de um quinto das contribuições. Os dados do mais recente relatório da evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) demonstram que “sem a entrada de trabalhadores estrangeiros, o universo de contribuintes ativos da Segurança Social teria praticamente estabilizado em 2024 e 2025”.

Entre 2015 e 2025, as contribuições de pessoas com nacionalidade estrangeira passaram de 481 milhões de euros para cerca de 4,1 mil milhões de euros. Em contraponto, as prestações sociais recebidas por estes trabalhadores imigrantes, referentes ao regime contributivo, cresceram menos, passando de um total de 77 milhões de euros para 430 milhões de euros. O CFP contabiliza então um saldo líquido acumulado entre 2015 e 2025 — entre as contribuições e prestações recebidas por pessoas com nacionalidade estrangeira — que totaliza 16,3 mil milhões de euros.

“A população estrangeira apresenta um rácio entre prestações e contribuições estruturalmente mais favorável do que o observado para a população total, refletindo o seu perfil etário mais jovem e o facto de se encontrar ainda nas fases iniciais das respetivas carreiras contributivas”, justifica-se no relatório.

Num plano geral, em 2025 o excedente da Segurança Social atingiu um máximo de 6,6 mil milhões de euros, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Numa nota à imprensa, o CFP destaca que este excedente corresponde a mais 1.062 milhões de euros do que em 2024, “a beneficiar de um crescimento da receita efetiva superior ao incremento da despesa”.

A receita efetiva da Segurança Social, excluindo mais uma vez o FSE e o FEAC, cresceu 8,4% (ou 3,4 mil milhões), face a 2025. Se forem excluídas as transferências relativas ao PRR no montante de 207 milhões de euros, para além dos fundos europeus anteriormente referidos, a receita efetiva situar-se-ia em cerca de 44 mil milhões de euros.

O resultado, garante-se no relatório, “é explicado essencialmente pela receita de contribuições sociais (+8,9%), que traduz os efeitos combinados da evolução do mercado de trabalho e das alterações na política salarial. Este crescimento reflete um aumento de 6,1% das remunerações médias por trabalhador e de 2,1% da população empregada, bem como uma subida de 2,3% no número de contribuintes, mais de metade dos quais de nacionalidade estrangeira“.

O CFP nota que os dados “permitem concluir que a população estrangeira é atualmente um determinante relevante do financiamento corrente do Sistema Previdencial”, mas deixa um aviso: “a sua sustentabilidade a longo prazo dependerá da capacidade de Portugal em garantir a integração efetiva destes trabalhadores”. E faz ainda duas ressalvas: “por um lado, à medida que os trabalhadores estrangeiros acumulam anos de carreira contributiva, as prestações diferidas, nomeadamente pensões de velhice e de sobrevivência, tenderão a crescer, podendo o saldo atualmente favorável estreitar-se nas próximas décadas”.

Peso das atualizações extraordinárias das pensões e do Complemento Solidário para Idosos tem subido desde 2017

Na pasta das pensões, o relatório da evolução orçamental da Segurança Social e da CGA destaca a evolução das atualizações extraordinárias das pensões e do Complemento Solidário para Idosos (CSI), cujo peso na despesa efetiva da Segurança Social “tem vindo a aumentar desde a primeira atribuição, em 2017 (com 77 milhões de euros), tendo atingido mais de mil milhões em 2025, mais 15 milhões do que em 2024.

Em relação ao complemento, o CFP destaca que o aumento do seu peso na despesa da Segurança Social “reflete a conjugação de efeitos preço e volume”. “Na componente preço, o valor de referência foi atualizado em 4,99% a partir de janeiro de 2025 (em 2024, a atualização de 9,1% aplicou-se apenas a partir de junho), no quadro do objetivo de convergência gradual para um valor de 820 euros mensais”.

Por outro lado, a alteração da condição de recursos, com a exclusão dos rendimentos dos filhos, “alargou o universo de quem recebe CSI, resultando num acréscimo de 39,7% do número médio de beneficiários.

O relatório dá ainda conta do saldo orçamental deficitário registado pela CGA, de 120 milhões de euros, que mesmo assim representa uma melhoria face ao défice de 202 milhões em 2024. “A receita efetiva da CGA totalizou 12.910 milhões em 2025, mais 715 milhões do que em 2024”. O crescimento foi determinado, sobretudo, pelo reforço da comparticipação do Orçamento do Estado de 421 milhões de euros, face ao ano anterior.

A despesa efetiva da CGA ascendeu a 13 mil milhões de euros, mais 633 milhões do que no ano anterior. “Esta variação é justificada sobretudo pela despesa com pensões e abonos”, que aumentou em 534 milhões. O CFP destaca que “a diferença desfavorável entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, tendo o rácio de ativos/inativos no final de 2024 sido de 0,70 subscritores no ativo por cada aposentado, o que compara com 0,73 no final do ano de
2024”. Uma evolução explicada “pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006”.

Despesa pública total com pensões aumentou 47% em 10 anos mas peso no PIB diminuiu

Neste relatório, o CFP analisa pela primeira vez a despesa pública total com pensões, “obtendo uma visão global desta despesa entre os anos de 2015 e 2025”. Essa despesa foi de 37 589 milhões de euros em 2025, o que significa um aumento acumulado de 12 123 milhões de euros (ou +47,6%) desde 2015.

A análise conclui que as pensões do regime contributivo assumem maior expressão, tanto na Segurança Social como na CGA, com crescimentos de 71,9% e 30,6%, respetivamente. Na Segurança Social, “as pensões do regime contributivo têm vindo a aumentar o seu peso no total das pensões, de 46,8% em 2015 para 54,5% em 2025”. Nestas, destacam-se as pensões do sistema previdencial. Já no que toca à CGA, “o regime contributivo é também o mais preponderante, apesar do seu peso apresentar uma diminuição entre 2015 e 2025 (de 33,6% para 32,2%)”.

Segundo o CFP, “a análise em percentagem do PIB revela que o peso desta despesa diminuiu de 14,2% para 12,3%, entre 2015 e 2025. A evolução deste rácio é justificada pelo facto de o PIB nominal ter registado uma taxa de crescimento significativamente superior (+71%) ao crescimento da despesa com pensões (+47,6%)”.