Entrou em vigor a 10 de abril e, segundo a entidade criada para geri-lo, tem tido uma adesão “surpreendente“. Mas o novo sistema de depósito e reembolso (SDR), que prevê a cobrança de um depósito de 10 cêntimos em garrafas de plástico ou latas de bebidas, recuperável mediante a devolução da embalagem, está a ser alvo de críticas por parte das empresas que distribuem e exportam estes produtos. As empresas têm de incluir o valor do depósito em todas as embalagens, inclusive nas que são vendidas para fora, o que encarece as bebidas que, em alguns casos, segundo a ADIPA (Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares), passam a custar o dobro. E por isso, diz a associação, estão a perder encomendas.
Num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no Jornal de Negócios, o secretário-geral da ADIPA acusa o sistema “Volta”, como é designado, de estar a “matar as exportações das empresas nacionais”. “Se eu vou exportar uma garrafa de água para Espanha que tem em cima os 10 cêntimos, que depois não vou recuperar, deixo de ser competitivo. Tem de haver à cabeça, para o exportador, um mecanismo transparente, prático e exequível para ser ressarcido desse custo”, explica Luís Brás ao Observador.
Questionada pelo Observador, a SDR Portugal, que criou e gere o sistema, garante que está a ser preparada uma solução para o problema. “A SDR Portugal acompanha as preocupações manifestadas por alguns operadores económicos do setor grossista relativamente à aplicação do valor de depósito em situações de intermediação de exportações”, começa por salientar a entidade liderada por Leonardo Mathias. “Esta é uma das matérias de trabalho prioritárias que tem tido especial atenção por parte da SDR Portugal. A ADIPA, aliás, enquanto parceiro da SDR Portugal, tem estado em contacto próximo e regular e sido um interlocutor relevante no diálogo sobre os desafios operacionais associados à implementação deste sistema”, ressalva a SDR.
A SDR “clarifica” ainda, em resposta à ADIPA, “que não está em causa a capacidade exportadora da indústria nacional de bebidas. Estão em causa desafios operacionais específicos relativos à intermediação de exportações por parte de operadores do canal grossista alimentar”.
E garante que “enquanto entidade licenciada para a gestão do Sistema de Depósito e Reembolso, e no quadro da sua licença, a SDR Portugal está a finalizar com a APA (Associação Portuguesa do Ambiente) e a DGE (Direção-Geral da Economia) a solução mais adequada, exequível e compatível com o enquadramento legal do SDR.”
A entidade diz ter como objetivo “assegurar o cumprimento da finalidade ambiental do SDR, evitando constrangimentos indevidos à atividade das empresas exportadoras, em particular nas operações em que as embalagens se destinam a mercados externos”.
No referido artigo de opinião, Luís Brás dá um exemplo: “uma empresa que tenha uma encomenda de 76.032 unidades de garrafas de água de 0,33 l, vai faturar ao seu cliente (por exemplo, sediado em Badajoz) 6.843 € pelo valor da mercadoria e 7.603,20 € do valor do depósito do SDR (10 cêntimos por unidade) na fatura. Neste caso concreto, o peso do SDR representa 111% do valor da mercadoria faturada”.
Por isso, desde que o SDR entrou em vigor, “inúmeras empresas associadas estão a perder encomendas e a ser substituídas por concorrentes internacionais que não suportam encargos equivalentes, provocando uma perda irreparável na competitividade internacional”, escreve.
As empresas afetadas são, por exemplo, armazenistas e distribuidores que compram as embalagens ao fabricante ou embalador, já com os 10 cêntimos extra do depósito. O que a ADIPA reclama é uma forma de diferenciar as embalagens que vão para exportação das que ficam no mercado nacional, e que o depósito relativo às garrafas que vão ser exportadas possa ser recuperado pelas empresas sem que seja necessário repercutir esse custo ao comprador. As empresas “não podem ser competitivas e vender esse produto sem estar assegurada a recuperação do valor pago” pelo depósito, explica Luís Brás.
Para o secretário-geral da ADIPA, a SDR falhou em “não ter trabalhado mais cedo na previsão destas questões da exportação”. Os distribuidores não conhecem a solução que está a ser preparada nem sabem quando será implementada. “Estamos a aguardar, mas eu espero que o bom senso impere e que não venha uma solução redutora que não tenha uma adequação com a realidade”.
https://observador.pt/especiais/ja-e-possivel-devolver-garrafas-e-receber-10-centimos-mas-embalagens-com-selo-de-volta-ainda-sao-dificeis-de-encontrar/