No final do ano passado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Organização Mundial da Saúde Região Europeia, o European Observatory on Health Systems and Policies e a Escola Nacional de Saúde Pública da NOVA, publicou o relatório “Participação Social em Saúde — Como promover e desenvolver em Portugal?” sobre o futuro da governação em saúde em Portugal.

A sua publicação surge num momento particularmente sensível para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os sistemas de saúde europeus, marcado por diversos fatores como o envelhecimento populacional, a pressão sobre os profissionais de saúde, as dificuldades de acesso e a erosão de confiança institucional agravada no período pós-pandémico. O relatório parte de uma ideia central: os desafios contemporâneos da saúde já não podem ser resolvidos apenas através de respostas administrativas, hospitalares ou tecnocráticas. A sustentabilidade futura do SNS dependerá da capacidade de envolver cidadãos, comunidades e instituições numa lógica de corresponsabilização democrática e participação estruturada.

No nosso país, discutimos frequentemente o SNS em termos de financiamento, listas de espera, urgências, recursos humanos ou tecnologia. Todos estes temas são importantes, mas há uma questão menos debatida: quem participa verdadeiramente na construção das políticas de saúde?

O relatório apresenta uma mudança de paradigma. Não trata a participação como um gesto simbólico de consulta pública, mas como uma dimensão constitutiva da governação em saúde. A ideia é simples. Um sistema de saúde deve prestar cuidados às pessoas, mas deve também ser construído com elas.

Durante décadas, o sistema organizou-se sobretudo segundo uma lógica vertical, técnica e centralizada, em que o cidadão surgia essencialmente como utilizador ou beneficiário. O relatório propõe outra visão: cidadãos, profissionais, academia e organizações locais devem participar de forma estruturada no planeamento, monitorização e avaliação das políticas de saúde. Não se trata de enfraquecer o conhecimento técnico, mas de conciliá-lo com legitimidade democrática.

Esta mudança torna-se particularmente importante perante os desafios estruturais que Portugal enfrenta. O país envelhece rapidamente, a doença crónica domina a carga de doença, o isolamento social aumenta e o SNS vive de uma forte pressão operacional. Nenhum sistema responderá adequadamente a estes desafios apenas com mais centralização ou atos médicos. A sua sustentabilidade futura dependerá também da capacidade de construir comunidades mais informadas e corresponsáveis pelos seus percursos de saúde.

É neste contexto que o relatório insiste na importância da saúde local. A criação de conselhos locais de participação comunitária é uma das suas ideias mais relevantes. O documento propõe um desenvolvimento progressivo destes mecanismos até 2030, envolvendo municípios, juntas de freguesia, escolas, farmácias comunitárias, associações e estruturas sociais locais. Vários sistemas de saúde europeus e norte-americanos têm vindo a reforçar estruturas locais de participação comunitária e coordenação territorial em saúde, reconhecendo que a proximidade entre instituições e cidadãos constitui um fator crítico de confiança e sustentabilidade.

O relatório identifica corretamente uma fragilidade histórica portuguesa: a baixa cultura de participação cívica e a excessiva centralização institucional. A participação social não nasce por decreto, exige tempo, confiança e envolvimento comunitário.

O próprio Conselho Nacional de Saúde é apresentado como uma experiência ainda em construção. A avaliação apoiada pela OMS reconhece progressos desde 2017, mas identifica limitações importantes: reduzida representatividade da sociedade civil, fraca ligação territorial e pouca visibilidade pública. Estas limitações mostram que a democracia sanitária é ainda incipiente em Portugal.

É precisamente neste ponto que o papel das universidades assume importância estratégica. O relatório atribui às instituições académicas e aos centros de investigação uma função estruturante na produção e aplicação de conhecimento científico associado à participação em saúde, incluindo metodologias participativas e desenvolvimento de competências cívicas e comunicacionais. E num momento cada vez mais marcado pela desinformação e erosão da confiança institucional, estas podem assumir-se como espaços de mediação cívica entre conhecimento científico e sociedade.

As universidades passam a ser chamadas a tornarem-se plataformas de mediação entre conhecimento científico, sociedade civil e políticas públicas. Neste contexto, os estudantes da área da saúde devem ser entendidos como agentes fundamentais desta transformação estrutural., com o relatório a sugerir uma mudança profunda na sua formação. Mais do que formar técnicos altamente diferenciados, as universidades terão de preparar profissionais com competências clínicas, comunicacionais e comunitárias, capazes de trabalhar em redes colaborativas e junto das comunidades.

Isto representa uma alteração da própria cultura universitária em saúde. Durante décadas, muitos modelos formativos centraram-se predominantemente na doença, na instituição hospitalar e na especialização técnica. O relatório propõe uma formação mais próxima das comunidades, da prevenção, da saúde pública e da participação cidadã. Os atuais alunos da área da saúde serão profissionais de um SNS mais complexo, digital, descentralizado e dependente de redes colaborativas e comunitárias. Terão de ser formados numa lógica participativa e comunitária, para se tornarem atores centrais da transformação do sistema.

No fundo, este relatório compreende algo essencial: a crise contemporânea dos sistemas de saúde não é apenas financeira ou operacional. É também uma crise de confiança, proximidade e participação. A pandemia mostrou que sistemas de saúde sem confiança pública têm maior dificuldade em mobilizar cidadãos, combater desinformação e garantir adesão coletiva às políticas de saúde. Por isso, a participação social deve ser entendida como condição de sustentabilidade do SNS.

O maior desafio, contudo, continua a ser cultural e político. Implementar esta visão implica redistribuição de poder, descentralização real, mudança organizacional e capacidade de construir confiança duradoura entre instituições e cidadãos. Talvez o verdadeiro mérito deste relatório esteja precisamente aí: recordar-nos que sem participação social, o SNS corre o risco de continuar público no financiamento, mas distante das pessoas que deveria representar.