1.A democracia política não é um simples método aritmético de transformação dos votos em mandatos parlamentares. É muito mais exigente do que isso pois que a legitimidade democrática tem de passar outros testes. É que há outras fontes da legitimidade democrática. Claro está que as eleições livres são absolutamente incontornáveis mas a legitimidade que delas resulta deve prolongar-se através da escolha dos dirigentes por concurso.
É, aliás, isso que estava na mente dos primeiros teóricos modernos da democracia. Para Madison nos conservadores EUA e para Sieyès na França revolucionária a democracia não era a competição entre os programas partidários mas sim uma maneira de colocar nos postos dirigentes os homens que se revelassem mais sábios e competentes para tratar dos interesses comuns. A generalidade que presidia à sua actividade era a da razão, não apenas a da eleição. Se eles ressuscitassem e vissem que os partidos monopolizaram a democracia e a reduziram ao triste espectáculo da luta partidária, ficariam chocados. Que desilusão.
2.A selecção dos mais aptos faz-se por concurso público. Este e só este prolonga a escolha democrática e nela insere um elemento de racionalidade e competência que Max Weber já dizia característico da burocracia indispensável em todas as sociedades modernas, plurais e fragmentárias. O concurso permite a governação dos mais aptos. Esta realidade é absolutamente indiscutível.
Ora, é precisamente por isso que o regime democrático português abomina o concurso público. Quando timidamente o consagra para o acesso aos altos cargos administrativos, seja no estado, seja nos institutos públicos, seja nas entidades administrativas independentes, seja no sector empresarial do estado, logo o desvirtua e diminui. Pudera, percebe-se bem porquê.
Pessoalmente estou à vontade para falar nisto porque a minha profissão é a mais escrutinada e sujeita a mais concursos e dificílimas provas públicas perante júris implacáveis que há no nosso país. Começa pelo concurso para acesso a docente universitário e seguem-se as provas públicas de mestrado, de doutoramento e de agregação, tudo isto perpassado de concursos documentais. É preciso sofrer muito para lá chegar e dar provas e mais provas de sabedoria, e então em áreas como o direito, sem esquecer obviamente outras.
3.Mas voltemos aos concursos públicos para acesso ao estado (em sentido amplo). Neste especialíssimo país as coisas passam-se assim: casos há em que os dirigentes das entidades administrativas ditas «independentes», p. ex., são pura e simplesmente nomeados pelo Governo mas, para salvar as aparências, os curricula são sujeitos a uma avaliação prévia sem natureza vinculativa por uma entidade, a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), dita também eufemisticamente «independente», (e digo eufemisticamente porque o seu presidente e vogais permanentes são obviamente nomeados pelo Governo) e também a uma audição (nem é avaliação: é apenas uma audição ) pela Assembleia da República. Claro está que o palavreado oficial diz que aquela entidade está protegida contra a governamentalização que é como quem diz, contra a partidarização. Tudo mentira, obviamente.
É evidente que os critérios de avaliação da tal CReSAP e da tal audição pela Assembleia da República são obviamente partidários e subordinados às maiorias eleitorais no primeiro caso porque a tal CReSAP é uma entidade governa mentalizada e no segundo porque a Assembleia é também um órgão de condução política para além de legislador. Escusado será dizer que os resultados da avaliação feita pela CReSAP e da audição pela Assembleia da República não são vinculativos para o Governo. A Assembleia da República, então, nem decide nada é apenas ouvida.
Noutros casos, como no dos gestores do vasto sector público empresarial, as coisas passam-se assim. O Governo define o «perfil» do gestor que quer, já a pensar em quem vai escolher e nomeia-o, precedendo um parecer não vinculativo da dita CReSAP. Coisa semelhante se passa com os dirigentes dos institutos públicos e dos directores gerais dos ministérios. O Governo nomeia quem quer precedendo parecer da mesma CReSAP com indicação dos 3 candidatos que melhores lhe parecerem para depois o Governo escolher quem quiser. Os presidentes indigitados dos institutos públicos ficam ainda sujeitos à tal audição prévia da Assembleia da República, sem natureza vinculativa, obviamente. Já perceberam? Conheço um caso em que numa determinada direcção geral do ministério da educação houve já mais de quinze nomeações em pouco mais de vinte anos, sendo que alguns dos nomeados, competentíssimos para o lugar, claro está, até eram médicos de profissão. É inaudito.
Como se isto não bastasse, o regime da substituição, designadamente da temporária, dos membros daquelas entidades é manifestamente insuficiente. A coisa é de tal modo que até os membros da CReSAP reconhecem que aquele regime de substituição não assegura qualquer critério mínimo de imparcialidade e competência.
A CReSAP é uma entidade falhada e foi criada para precisamente não funcionar bem. Sem poder emitir pareceres vinculativos serve apenas para ratificar as escolhas já previamente feitas pelo Governo. Toda a gente sabe disso. É uma palhaçada. Faz-me lembrar (creio que) a primeira entidade criada neste país em princípios da década de oitenta do passado século para combater a corrupção, a chamada Alta Autoridade Anti-Corrupção, presidida por um militar nomeado pelo Governo. Ficou logo conhecida pela A! Ah! Ah!
4.E para terminar, claro está que os critérios racionais de gestão que permitem a fiscalização da actividade do gestor público e que ficarão definidos por contrato celebrado entre o Governo e o gestor são de tal maneira vagos que só em casos extremos possibilitam a demissão de qualquer gestor. Tudo está pensado para a sua total irresponsabilidade até porque, repare-se, se o Governo demite um gestor tem de dar a mão à palmatória ou seja, tem de admitir que escolheu mal de modo que o melhor é deixá-lo lá estar até terminar o mandato.
Tudo está pensado para que o estado e o sector público fiquem transformados numa coutada dos partidos que chegam à maioria, sozinhos ou em coligação. E tudo continuará a ser assim por muitas décadas porque os partidos que ocupam o poder não têm o menor interesse em alterar este estado de coisas, Têm é interesse em o perpetuar.
Estamos, portanto, bem servidos, pelos melhores, evidentemente. Que democracia é esta? Só me ocorre um nome: é atípica.