O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu libertar, esta quarta-feira, Ygor Daniel Zago, conhecido como “Hulk”, um cidadão brasileiro suspeito da prática de diversos crimes no seu país de origem, entre os quais corrupção e organização criminosa, e considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior organização criminosa do Brasil. A Justiça brasileira tinha pedido a extradição de Ygor Zago — um pedido que foi aceite pela Justiça portuguesa, mas que acabou por não ser concretizado porque o suspeito está a tentar a concessão de asilo em Portugal, o que bloqueou o processo de extradição e levou agora à sua libertação.

Ao Observador, fonte do Executivo liderado por Luís Montenegro defende que este “caso é novamente demonstrativo do abuso flagrante do sistema de asilo português, conforme este Governo tem vindo a defender”. “Fica assim comprovado, uma vez mais, que urge combater este tipo de manobras dilatórias, pelo que este Governo apresentou já no Parlamento legislação que impede que este tipo de situações possam voltar a ocorrer”, nota-se.

https://observador.pt/2026/05/27/relacao-de-lisboa-ja-tinha-decidido-extraditar-um-dos-lideres-do-pcc-para-o-brasil-mas-acabou-por-liberta-lo-devido-a-vazio-legal/

“A ‘Lei de Retorno’ proposta pelo Governo tem sido alvo de críticas dos partidos à esquerda pela sua alegada ‘desumanidade’, mas a realidade é que se trata de um diploma equilibrado que apenas pretende combater abusos e garantir que as regras que o Estado estabelece são efetivamente cumpridas”, continua a mesma fonte.

“No caso concreto, caso já vigorassem as alterações propostas pelo Governo, em regra, não só o recurso judicial em relação ao pedido de asilo negado não suspenderia o processo de extradição, como, ainda que assim não fosse, o cidadão seria imediatamente detido para afastamento do país, aguardando em centro de detenção pela decisão final do pedido de asilo apresentado.”

Recorde-se que, perante as críticas à Lei de Retorno apresentada, o Governo decidiu adiar a votação do diploma no Parlamento de forma a conseguir outra segurança política. Tal como explicava o Observador, o Executivo quer que o diploma esteja pronto até às férias de verão e impedir que o processo se arraste.

Até lá, continua a existir este “vazio legal” que permitiu a libertação de Ygor Daniel Zago. Esta, de resto, não é a primeira vez que o Governo usa exemplos concretos para explicar os méritos da sua proposta. No último verão, 38 cidadãos marroquinos foram detidos após desembarcarem ilegalmente em Portugal. Para atrasar o afastamento, apresentaram pedidos de asilo decididos em sete dias pela AIMA e recorreram das decisões, atrasando o processo. Acabaram por ser libertados ao atingirem o limite legal de detenção.

https://observador.pt/especiais/governo-adiou-lei-do-retorno-para-nao-forcar-mas-quer-diploma-ate-as-ferias/