Quando apresentámos, em 2025, uma agenda de reforma do Estado assente em três prioridades — simplificar, digitalizar e aproximar —, o ceticismo era natural. Portugal acumulou durante décadas diagnósticos corretos e execução insuficiente. Mas governar é transformar, e transformar exige resultados concretos. Hoje, quando passa exatamente um ano desde que começámos a construir as fundações deste edifício, os números mostram que a reforma deixou de ser intenção política para passar a ser mudança efetiva.

Concluímos processos de reorganização em vários ministérios que permitiram extinguir ou fundir 35 entidades públicas redundantes e eliminar 300 cargos dirigentes. Libertámos ainda 257 professores de tarefas administrativas para regressarem às escolas e às salas de aula. Não se trata apenas de cortar estruturas: trata-se de recentrar o Estado naquilo que verdadeiramente importa — servir melhor os cidadãos e apoiar quem cria riqueza, emprego e investimento.

Durante demasiado tempo, o Estado português confundiu controlo com bloqueio e complexidade com rigor. O resultado foi um país mais lento, mais caro e menos competitivo. Era preciso inverter essa lógica.

Foi isso que fizemos no licenciamento urbanístico. Em Portugal, um processo de edificação podia demorar até 200 dias. A partir da reforma do RJUE, esse prazo desce para 70 dias. Nas operações de urbanização, reduz-se para 50 dias. O prazo de verificação documental cai de dez anos para um, e o deferimento tácito impede que a ausência de resposta da administração continue a penalizar famílias e empresas.

Esta mudança não é apenas administrativa. É económica e estratégica. Portugal está hoje entre os países europeus com maior crescimento no setor dos centros de dados, com uma expansão anual de 41%. O potencial económico deste setor pode atingir entre 5% e 6% do PIB nacional. Nenhum país consegue captar investimento tecnológico ou industrial se continuar preso a procedimentos incompatíveis com o ritmo da economia contemporânea.

O mesmo princípio aplica-se à contratação pública. O novo Código dos Contratos Públicos permitirá retirar cerca de três milhões de documentos por ano dos procedimentos pré-contratuais. Menos papel, menos redundância, menos custos administrativos. Mais concorrência, mais rapidez e maior capacidade de execução.

Na reforma do Tribunal de Contas seguimos a mesma linha: substituir bloqueios prévios excessivos por mecanismos de fiscalização mais inteligentes e eficazes. Os contratos abaixo de dez milhões de euros deixam de estar sujeitos a fiscalização prévia obrigatória, permitindo acelerar investimento público e execução administrativa sem abdicar do escrutínio e da responsabilidade.

Mas nenhuma reforma estrutural estará completa sem transformação digital. Hoje, o gov.pt tem dois milhões de utilizadores e disponibiliza 30 documentos digitais. Quatro milhões de portugueses utilizam já a Chave Móvel Digital. A Loja do Cidadão Virtual oferece 225 serviços públicos digitais, 107 deles acessíveis por videochamada, tendo realizado 600 mil atendimentos online.

Ao mesmo tempo, continuámos a reforçar o atendimento presencial. Em 2025, as Lojas e Espaços Cidadão realizaram 6,5 milhões de atendimentos. A Autoridade Tributária duplicou a capacidade de resposta nas Lojas do Cidadão e o IMT multiplicou os seus atendimentos por dez. A modernização do Estado não pode criar exclusão; tem de garantir proximidade e acesso para todos.

Definimos uma meta ambiciosa: assegurar que 100% dos serviços públicos estejam digitalizados até 2030. Para isso criámos a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e instituímos a figura do Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, responsável por coordenar a estratégia tecnológica da administração pública. Estimamos uma poupança anual de 300 milhões de euros em despesa tecnológica através da racionalização de sistemas e da interoperabilidade entre serviços.

Também reforçámos o investimento em inteligência artificial, quadruplicando a verba pública de 25 para 100 milhões de euros. Estão previstos apoios até 300 mil euros por PME e foram já disponibilizados 20 milhões de euros em vouchers para duas mil empresas. Portugal e Espanha preparam igualmente uma candidatura conjunta para uma gigafábrica europeia de inteligência artificial.

A Lei da Interoperabilidade traduz uma ideia simples: nenhum cidadão ou empresa deve voltar a entregar ao Estado um documento que o Estado já possui. Esta medida permitirá gerar poupanças superiores a dez milhões de euros ao longo da próxima década. Em paralelo, o Pacto de Competências Digitais prevê formar 2,8 milhões de pessoas até 2030.

A verdade é que o debate sobre a reforma do Estado mudo; já não se trata apenas de modernização administrativa. Trata-se da capacidade de Portugal competir numa economia global onde a velocidade de decisão, a simplificação regulatória e a eficiência tecnológica passaram a ser fatores centrais de crescimento.

A Europa enfrenta hoje um diferencial de competitividade de cerca de 30% face aos Estados Unidos. Mais de 60% das empresas europeias consideram a regulação um obstáculo ao investimento. Ignorar estes sinais seria condenar o país à estagnação.

A reforma do Estado não é um exercício tecnocrático. É uma escolha política. Escolhemos um Estado menos burocrático, mais rápido e mais próximo. Um Estado que não trava, mas que permite. Um Estado que protege sem sufocar. Um Estado capaz de responder aos desafios económicos e tecnológicos da próxima década.

É isso que estes números representam. E é apenas o começo.