(A) :: Governo vai libertar polícias do trabalho administrativo como fez com professores

Governo vai libertar polícias do trabalho administrativo como fez com professores

Plano do Executivo é repetir modelo aplicado com professores e incentivar funcionários do Estado a assumir tarefas administrativas na esfera das forças de segurança.

Pedro Raínho

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O Governo quer replicar na Administração Interna o modelo que já aplicou na Educação e que permitiu um “ganho” de 257 professores nas salas de aula. O Observador sabe que o objetivo, no âmbito da reforma do Estado, é fazer o mesmo nas polícias — mas ainda não há calendário.

A ideia é simples e há alguns anos que tem vindo a ser discutida publicamente. Mas, agora, cerca de três meses depois de Luís Neves tomar posse como ministro da Administração Interna, e com um processo de reforma do Estado em curso, há intenção de passar do plano à prática. Elementos das forças de segurança que estejam atualmente a prestar serviço administrativo deverão libertar-se dessas tarefas — que poderão passar a ser realizadas por pessoal técnico da Administração Pública — e assumir funções mais operacionais.

Será, ao que tudo indica, um trabalho paralelo com aquele que Luís Neves já anunciou para Lisboa e que passa pelo encerramento de esquadras em alguns pontos da cidade, permitindo reforçar os efetivos nas esquadras que se mantêm abertas.

Ainda não há um calendário para essa transição. Mas há uma perceção de que a mudança no princípio de organização do trabalho das forças de segurança se traduzirá em ganhos efetivos, com mais polícias dedicados ao trabalho operacional.

Para garantir a adesão ao programa que pretende implementar, o Governo está a estudar formas de incentivar funcionários da Administração Pública a assumirem essas funções.

A ideia foi, de resto, recentemente plasmada num projeto de resolução que a Iniciativa Liberal apresentou no Parlamento. Na proposta, os liberais defendiam que “a acumulação de funções administrativas por parte de militares e agentes das forças de segurança reduz a visibilidade pública das forças de segurança, contribuindo para o aumento da perceção de insegurança e comprometendo a política de policiamento de proximidade”.

O partido considera que os dados oficiais “revelam uma ampla margem para libertar polícias para o exercício de funções estritamente policiais, desde que se assegure que as funções administrativas fiquem a cargo de funcionários civis”.