A Iniciativa Liberal quer chamar Luís Neves ao Parlamento para esclarecer a escolha de Paulo Viegas Nunes para a liderança do SIRESP, mas recusa, para já, lançar suspeitas sobre o ministro da Administração Interna. Ainda assim, os liberais não deixam de notar o facto de Neves estar a par das observações críticas feitas no passado pela Inspeção Geral das Finanças à gestão do mesmo Viegas Nunes e ter, mesmo assim, optado por reconduzir o major-general.
Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, Miguel Rangel, deputado da Iniciativa Liberal, aponta também o dedo a Luís Montenegro, criticando a dificuldade em implementar reformas e a “trapalhada” na comunicação da proposta de nova lei laboral. “O Governo conseguiu trazer a reforma laboral já morta ao Parlamento”, lamenta.
Sobre a vida interna da Iniciativa Liberal, o antigo secretário-geral da Iniciativa Liberal recusa que o partido viva na sombra de João Cotrim Figueiredo e sai em defesa da atual presidente do partido. “Mariana Leitão soma todos os dias com eficácia”.
Ouça aqui o “Sofá do Parlamento”
https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/governo-conseguiu-trazer-a-reforma-laboral-ja-morta/
Luís Neves voltou a chamar Paulo Viegas Nunes para liderar o SIRESP e entretanto já reafirmou a confiança nessa escolha. O ministro está a cometer um erro de avaliação política sobre esta matéria?
Temos várias questões para esclarecer. Existem suspeitas que vieram a público, relatórios que consideram, pelo menos em parte, essas suspeitas e, por isso, o que nos parece evidente é que, apesar de tudo isto, o ministro manteve a confiança nesta pessoa. Aliás, já tinha conhecimento destas questões antes da nomeação do presidente do SIRESP e se avançou, terá naturalmente os seus motivos, mas não temos todos os factos à disposição. É por isso que é absolutamente essencial, e é exatamente para isso que o Parlamento existe, ouvir o ministro para se fazer o escrutínio e ouvir todos os esclarecimentos.
Perante as conclusões da Inspeção Geral das Finanças, Paulo Viegas Nunes não tinha condições para voltar ao lugar?
Esse relatório era conhecido pelo ministro. Apesar desse relatório, e das suspeitas e reservas que foram transmitidas pelo secretário-geral adjunto, António Pombeiro, o ministro avançou com a nomeação. Falta aqui alguma informação e é por isso que a Iniciativa Liberal chamou ao Parlamento todos os envolvidos, para que se possa exatamente esclarecer todas essas situações. Temos acusações de falta de transparência, de corporativismo e de interesses instalados que se mantêm há anos e que custam milhões. Ora, também tenho uma acusação a fazer, e a minha acusação é que o SIRESP não funciona, e isso é o que me preocupa e que preocupa todos os portugueses. Temos centenas de milhões de euros investidos desde 2006, são perto de 750 milhões, com acusações de parte a parte, mas uma rede de comunicação que devia funcionar em momentos de emergência é que não temos. Falhou nos incêndios de Pedrógão em 2017, no apagão de 2025, durante a tempestade Kristin e não temos quaisquer responsáveis mas sim bastantes milhões de euros de erário público a sair.
Recentemente, o ministro apresentou um plano para reestruturar este sistema. O SIRESP ainda tem alguma salvação?
Essa é a pergunta do milhão de euros. Temos que perceber onde está o problema e não atirar dinheiro para cima do problema. Isso é que não podemos fazer. E o problema pode estar na gestão ou na própria estratégia que foi adotada. Temos muitos exemplos europeus que têm utilizado a capacidade instalada dos operadores com investimentos inferiores. O que não podemos continuar é a atirar dinheiro para um problema que, ao longo dos anos, e já são muitos, continua por resolver. Se adicionarmos a isso uma camada de acusações de parte a parte, julgo que é uma condição muito grave que temos em Portugal para conseguirmos resolver situações de emergência, que é o que nos preocupa.
Acha que pode haver alguma falta de experiência política do ministro na gestão deste caso?
Neste momento não acho que se possa transformar todas as suspeitas em culpa. Estamos ainda numa fase de averiguação. Se o ministro já reafirmou a sua confiança nas escolhas que fez, acho que a Iniciativa Liberal deve dar uma oportunidade para esclarecer essa situação. Não queria estar a tirar conclusões porque não é a nossa postura e também não serve o interesse público, que é ter esta situação resolvida e o sistema em funcionamento. O ministro terá todas as oportunidades para esclarecer o assunto e explicar se todo este processo político estará, ou não, a afetar o desempenho da rede SIRESP.
“O Governo conseguiu trazer a reforma laboral já morta ao Parlamento”
O país tem debatido nos últimos meses a necessidade de implementar reformas, mas tem tido algumas dificuldades em conseguir mesmo implementá-las. A dificuldade para avançar é da atual geometria política, o que dificulta a criação de maiorias, ou é mais pela dificuldade do Governo em negociar com os partidos?
Acho que são as duas mas editaria a segunda: a incapacidade do Governo de explicar aos portugueses a necessidade das reformas. O que é que o Governo fez de uma reforma laboral, que como sabemos é necessária, em que a opinião pública e a força laboral, os representantes empresariais e outros sindicatos, que não são apenas os que estão na concertação social, já identificaram como necessária? O que o Governo conseguiu fazer foi trazer essa reforma ao Parlamento já morta. Ou pelo menos sem grande esperança de ver a luz do dia.
Devia ter feito ao contrário? Começar por falar com os partidos
Devia ter começado por falar com os portugueses. Devia ter começado a explicar aos portugueses porque é que a reforma laboral era necessária e o que é que pretendiam corrigir em vez de se embrulhar num problema de comunicação, em que acabou por colocar as mulheres que estavam a amamentar como umas prevaricadoras crónicas. Tudo isto foi uma grande trapalhada e acabou por prejudicar a reforma laboral não só neste momento como no futuro, porque deu-lhe alguma toxicidade.
O debate vai andar só à volta desses temas que foram mais polémicos?
Infelizmente sim e isso é uma irresponsabilidade política do Governo. Naturalmente que a geometria partidária também acaba por ter grandes influências. Neste momento temos três grandes blocos, que não funcionam, não se juntam por uma lógica construtiva mas apenas destrutiva. Isso é uma preocupação. O papel da Iniciativa Liberal pode ser essencial para o futuro.
Cotrim Figueiredo? “As figuras não se esgotam na sua atividade político-partidária”
Como? Porque se em conjunto com a AD não têm força para aprovar reformas, que papel é que podem ter?
Vai depender de uma futura confiança eleitoral. Isto já se passou por toda a Europa. Não posso dizer agora que temos um sistema bipartidário, mas acabamos quase por ter. Os blocos juntam-se por uma motivação negativa ou por uma motivação positiva. A IL tem tido um discurso exatamente contrário a isso. Tem tido sempre um discurso que é difícil, em que é preciso mais paciência, mais tempo para passar a mensagem mas que tem sido um discurso construtivo das políticas públicas que se devem alterar, ou seja, as reformas absolutamente essenciais. E isto sempre numa lógica em que primeiro está o interesse do futuro do país e não a tática partidária.
Isso leva-me à “sombra” que há na IL de João Cotrim Figueiredo. O facto de o partido ainda não ter conseguido superar as marcas eleitorais do antigo presidente vai condicionando os líderes que lhe sucederam?
Não, de todo. A história da IL é interessante, até para quem quiser analisar a história político-partidária portuguesa. A IL é construída por elementos que vêm de fora da política, que trazem para a política uma visão diferente, uma forma de fazer política diferente. Acho que isso foi reconhecido e por isso é que deu o sucesso que deu. Esta história foi construída por várias pessoas e todas elas têm um contributo muito importante a dar e tiveram, em determinado momento, um contributo muito importante. Estas figuras não se extinguem no seu exercício ativo de política partidária, porque no fim do dia a IL tenta transmitir uma visão diferente para o país, de futuro, moderna e isso não se faz apenas através do partido. Todos os ativos políticos que depois são uma voz relevante e que os portugueses ouvem, todos contribuem para o crescimento [da IL].
Ou seja, João Cotrim Figueiredo continua a somar para a Iniciativa Liberal?
Com certeza. Da mesma forma que Carlos Guimarães Pinto e Rui Rocha continuam a somar para a IL e da forma que a Mariana Leitão todos os dias está a somar de forma muito eficaz.