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(A) :: Relação de Lisboa já tinha decidido extraditar um dos líderes do PCC para o Brasil, mas acabou por libertá-lo devido a "vazio legal"

Relação de Lisboa já tinha decidido extraditar um dos líderes do PCC para o Brasil, mas acabou por libertá-lo devido a "vazio legal"

Tribunal admite que vazio legal levou a que o prazo de prisão preventiva se tivesse esgotado, enquanto a justiça portuguesa aguarda a decisão do recurso à recusa de asilo interposto por Ygor Zago.

Tiago Caeiro
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O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu libertar, esta quarta-feira, Ygor Daniel Zago, conhecido como “Hulk”, um cidadão brasileiro suspeito da prática de diversos crimes no seu país de origem, entre os quais corrupção e organização criminosa, e considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior organização criminosa do Brasil. A Justiça brasileira tinha pedido a extradição de Ygor Zago — um pedido que foi aceite pela Justiça portuguesa mas que acabou por não ser concretizado porque o suspeito está a tentar a concessão de asilo em Portugal, o que bloqueou o processo de extradição e levou agora à sua libertação.

Em comunicado, o Tribunal da Relação de Lisboa explica que, “após promoção do Ministério Público nesse sentido, determinou hoje – 27 de maio de 2026 — , a imediata libertação do visado, assim evitando excesso de prazo de detenção”. O tribunal entende que o visado “não pode permanecer detido por mais tempo do que aquele que a lei prevê para o processo de extradição (ou seja, 20 dias após o trânsito em julgado da decisão de extradição)”.

Ygor Zago, que foi detido em novembro em Portugal ao abrigo de um mandado de busca internacional, é suspeito da “prática de crimes de organização criminosa, revenda de derivado de petróleo em desacordo com as normas legais, corrupção ativa e lavagem de bens e valores especificamente no sector de combustível”.

Ygor Zago recorreu da decisão de extradição e também da recusa de asilo

Quando se apercebeu de que o suspeito estava foragido em Portugal, o Brasil pediu a extradição à Justiça portuguesa, um pedido que foi deferido no final de janeiro de 2026. Mas, Ygor Zago recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão de extradição tomada pela Relação de Lisboa.

Contudo, o suspeito continuou a litigar na justiça portuguesa, usando todas as vias legais para tentar evitar a extradição. Em março, solicitou às autoridades portuguesas a concessão de asilo, o qual foi negado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Mais uma vez, o cidadão brasileiro discordou da decisão e recorreu para o tribunal administrativo, que ainda não tomou uma decisão.

Agora, o Tribunal da Relação de Lisboa explica que “nos termos legais, a pendência de um processo de asilo determina a suspensão dos termos da entrega no processo de extradição até à decisão sobre o pedido de asilo”. Contudo, a lei não prevê a suspensão da contagem do prazo da medida de prisão preventiva, que, assim, continuou a correr, até se ter esgotado esta quarta-feira.

Os juízes da Relação admitem que existe um vazio legal na lei portuguesa que beneficiou o suspeito. “Ante o vazio legal sobre as consequências da formulação de pedido de asilo sobre o prazo de detenção de uma extradição, e na senda de jurisprudência do STJ, o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que o visado não pode permanecer detido por mais tempo do que aquele que a lei prevê para o processo de extradição”, lê-se no comunicado enviado às redações. Ainda assim, Ygor Zago ficou proibido de se ausentar para o estrangeiro e sujeito a apresentações diárias às autoridades, tendo ficado obrigado a entregar o passaporte num prazo de até 48 horas.

Segundo o Correio da Manhã, Ygor Zago, de 44 anos, está referenciado pela justiça brasileira como um dos maiores traficantes de droga internacionais, tendo sido condenado a 29 anos de prisão em 2014 pelo envolvimento num esquema entre o PCC e a máfia dos Balcãs. Em 2023, as autoridades brasileiras associaram também ‘Hulk’ a um esquema que passava pela adição em massa de metanol à gasolina no Brasil, uma fraude que terá rendido muitos milhões de euros ao PCC.

O homem vivia num condomínio privado em Cascais há vários anos, a partir do qual continuava a comandar as operações criminosas do PCC, e a lavagem de milhões de euros oriundos do tráfico de droga e da fraude do metanol.