O Ministério Público (MP) acusou três indivíduos de integrarem uma organização criminosa que, durante quase uma década, terá desviado e comercializado ilegalmente peças de aviões, comprometendo a segurança de voos comerciais. Segundo um comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os arguidos encontram-se a aguardar julgamento em prisão preventiva.
https://observador.pt/2025/05/21/voo-cego-pj-faz-buscas-e-detem-tres-pessoas-por-atentado-a-seguranca-aerea-forneciam-pecas-nao-certificadas-para-avioes/
Entre 2015 e 2023, o grupo — que incluía um cidadão britânico de origem venezuelana — terá operado um esquema de apropriação ilícita de componentes nos stocks de companhias como a TAP Air Portugal e a Hi Fly. O “plano gizado” pelo cidadão britânico, de acordo com a acusação, contava ainda com a colaboração de funcionários das áreas de logística e manutenção das transportadoras, que facilitavam o desvio das peças.
Uma vez fora do controlo das transportadoras, o material era enviado para o Reino Unido, onde o mentor do grupo procedia à revenda dos componentes para o mercado internacional de manutenção e reparação através de uma sociedade comercial, como descreve o MP. Para garantir que estas peças — muitas vezes sem rasto de manutenção ou validade — fossem aceites por empresas certificadas, o grupo recorreria à falsificação de documentação de aeronavegabilidade.
A investigação, que contou com o apoio técnico da Força Aérea Portuguesa, revelou através de exames periciais que um elevado número das peças comercializadas apresentava riscos qualificados como médios ou altos. Ao serem instaladas em motores em operação, estas peças acarretavam “perigo para a vida ou para a integridade física de passageiros e tripulantes das aeronaves”, bem como para as próprias aeronaves.
Mesmo após a detenção do cidadão britânico, a rede demonstrou resiliência: um dos arguidos chegou a constituir uma nova sociedade comercial em Portugal, através da qual terá continuado a praticar factos da mesma natureza.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, decorreu sob o modelo de Equipa de Investigação Conjunta com o Serious Fraud Office do Reino Unido. Os arguidos enfrentam agora um extenso rol de crimes, incluindo associação criminosa, corrupção passiva agravada, peculato, fraude fiscal qualificada e atentado contra a segurança de transporte por ar.
Paralelamente ao alegado esquema, o MP acrescenta que há indícios de que dois dos arguidos ocultaram à administração tributária os rendimentos obtidos com estas práticas durante os anos fiscais de 2019 e 2020.
O MP exige ainda a recuperação de mais de 1 milhão de euros e 12 mil dólares (cerca de 10 mil euros) para o Estado, enquanto as autoridades prosseguem com o levantamento do património para identificar riqueza incongruente com os rendimentos declarados.