Um “amplo esquema organizado de criminalidade económico-financeira”. Foi desta forma que a Polícia Judiciária (PJ) descreveu esta terça-feira o funcionamento da empresa municipal Águas de Gaia, o principal alvo da operação “Águas Turvas”, na qual foram executados cerca de 30 mandados de busca e detidas 13 pessoas. Vários empresários privados e altos quadros da empresa gaiense são considerados suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, abuso de poder e branqueamento, num esquema que terá envolvido mais de oito milhões de euros.

Só um desses empresários somou 98 contratos com entidades públicas, representando quase 11 milhões de euros em faturação. Desse volume, 81 contratos tiveram como entidade adjudicante a Águas de Gaia, através dos quais foram faturados à empresa municipal 8.492.928,18 euros.

E, ao que o Observador apurou, tudo começou numa denúncia anónima que chegou às autoridades em dezembro de 2023. A referida denúncia dava conta de um jantar no qual teriam estado presentes a diretora da Direção de Águas Residuais da empresa, Eunice Fonseca, vários funcionários da Direção e da Direção de Projetos e Obras da empresa municipal, e o empreiteiro António Santos Mota, que convidou os quadros da Águas de Gaia para um restaurante diante da lota de Matosinhos.

https://observador.pt/2026/05/26/pj-faz-buscas-na-aguas-de-gaia-por-suspeitas-de-crimes-economicos-incluindo-corrupcao/

O jantar repetir-se-ia todos os anos e nesses encontros terão sido entregues envelopes com dinheiro como recompensa pelas consecutivas vitórias da empresa de Santos Mota nos concursos públicos promovidos pela direção da Águas de Gaia. Segundo a investigação, haverá uma conduta concertada entre os empresários privados e os funcionários da empresa municipal, que potenciou a defesa de interesses privados em prejuízo do erário público.

A realização desse jantar e de muitas outras refeições nos últimos dois anos em restaurantes no Norte — sempre com o empreiteiro a pagar a conta aos elementos da empresa municipal — é apenas um dos sinais das relações pessoais que se estabeleceram entre os suspeitos. E esse contexto terá alimentado a discricionariedade que já está subjacente ao Setor Especial da Água no Código dos Contratos Públicos, que goza de um regime jurídico mais flexível do que noutros domínios de atividade para a contratação pública.

Uma estratégia de influência

Segundo a investigação, António Santos Mota terá encetado uma estratégia de influência sobre estes funcionários e elementos da direção da Águas de Gaia, sobre os quais recaía o poder de definição e de decisão nos contratos públicos a formalizar pela empresa municipal. Em paralelo, estes elementos também se terão mostrado permeáveis a essa abordagem, alegadamente aceitando inúmeras contrapartidas ao longo dos últimos anos, em violação do dever de isenção e de defesa do interesse público.

Um dos alvos foi Eunice Fonseca, diretora da Direção de Águas Residuais da empresa gaiense, que seria essencial para a manipulação dos procedimentos de contratação depois assumidos na adjudicação pela Administração e que esteve entre os detidos desta terça-feira.

Porém, os contactos do empresário estenderam-se a outros funcionários, que seriam aliciados a aumentar o número de contratações ao abrigo do setor especial — por estar protegido de concorrência de outras empresas — através de contrapartidas (financeiras e não financeiras). Orlando Teixeira, que era um elemento da confiança da diretora Eunice Fonseca, acabou por surgir como gestor de contrato em muitos desses procedimentos com o empresário.

A investigação acredita que a fiscalização era monitorizada de acordo com o interesse de António Santos Mota, com várias das obras executadas a arrancarem ainda antes de ser lançado o procedimento de contratação. Ou seja, esses procedimentos visaram dar apenas uma aparência de legalidade.

Mais: o empresário terá até dado instruções aos funcionários da sua empresa para gastarem mais materiais, ficando dessa forma credor sobre a empresa municipal, o que propiciou posteriores acertos de contas. Esta conduta era igualmente replicada na Direção das Águas e Abastecimento, dirigida pelos suspeitos José António Martins (entre 2018 e maio de 2025) e Filipe Pires de Lima (entre maio e dezembro de 2025), com conhecimento de mais elementos deste alegado esquema.

Uma sociedade sem atividade que faturou mais de um milhão nos últimos dois anos

Outro dos vetores da investigação assenta na atuação de José António Martins e na criação da sociedade Axialcloud por este suspeito. Desde março de 2024, a Axialcloud faturou quase 1,1 milhão de euros sem que tivessem sido prestados quaisquer serviços.

Segundo o que foi apurado pelos investigadores da Diretoria do Norte da PJ e do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a sociedade terá sido criada somente para receber fundos pagos por António Santos Mota e de pelo menos outras duas empresárias, como contrapartida pelo favorecimento nos contratos públicos. A sociedade de José António Martins, ex-diretor da Direção das Águas e Abastecimento, faturava às sociedades a quem a Águas de Gaia adjudicava contratos.

A investigação acredita ainda que houve contratos adjudicados pela empresa municipal a sociedades ‘testa de ferro’ na órbita da Axialcloud, de José António Martins.

Alguns desses contratos nem sequer terão sido totalmente cumpridos e a realização de alguns dos trabalhos previstos contou com o recurso aos próprios funcionários da empresa municipal, já que a sociedade criada pelo ex-diretor não teria estrutura empresarial, trabalhadores ou meios.

81 contratos com a Águas de Gaia, refeições, garrafas de whisky, viagens, frigorífico… e obras

Entre 2009 e fevereiro de 2026, António Santos Mota somou 98 contratos com entidades públicas, representando quase 11 milhões de euros em faturação. Desse volume, 81 contratos tiveram como entidade adjudicante a Águas de Gaia, através dos quais foram faturados à empresa municipal 8.492.928,18 euros. O peso dos contratos públicos com a Águas de Gaia ascende, assim, a mais de 77% da faturação da empresa de António Santos Mota. E só entre 2024 e 2025 essa faturação quase chegou a 1,8 milhões de euros.

O MP e a PJ defendem ainda que terá sido o empresário a fixar os termos dos procedimentos, inclusivamente em relação ao preço. Esse suposto tratamento de favor seria alcançado a troco de pagamentos em numerário, com António Santos Mota a efetuar levantamentos de cerca de 45 mil euros entre 2024 e 2025, além do pagamento de almoços e jantares aos funcionários suspeitos da Águas de Gaia.

Aliás, só em restaurantes foram gastos pelo empresário quase 55 mil euros entre janeiro de 2024 e outubro de 2025. Uma das refeições, em dezembro de 2024, no restaurante O Fernando, em Matosinhos, no qual estiveram Eunice Fonseca e outros suspeitos, chegou aos 681,50 euros. Em dezembro de 2025, a fatura do jantar — agora com outros suspeitos, como José António Martins e Pires de Lima — foi mais baixa, ao não passar dos 375 euros. Contudo, em compensação, o empresário ofereceu garrafas de whisky e de outras bebidas aos seus convidados, pelas quais tinha gastado mais de seis mil euros na garrafeira Sandão.

Paralelamente, a entrega de verbas não só servia para compensar, mas também para assegurar a continuidade das adjudicações contratuais com a empresa municipal.

As compensações eram ainda traduzidas em viagens conjuntas com alguns dos suspeitos, sempre pagas por António Santos Mota, e que em 2025 os levaram a destinos como Marrocos e Itália. Houve ainda ocasião para o empresário pagar uma viagem ao Brasil para a companheira (de nacionalidade brasileira) de um dos suspeitos, uma consulta médica, uma carteira Guess ou um frigorífico.

E se a empresa de António Santos Mota se dedicava a empreitadas públicas, a investigação apurou ainda que o empresário disponibilizou também trabalhadores da sua sociedade para fazerem obras na casa dos sogros de um dos suspeitos, com material que seria da Águas de Gaia, e na casa de Eunice Fonseca, igualmente custeadas pelo empresário.

As ligações à Ambidrain, outra empresa quase ‘exclusiva’ da Águas de Gaia

Outra empresa suspeita de ter beneficiado de um pretenso tratamento de favor da Águas de Gaia foi a Ambidrain, uma sociedade que opera no fornecimento de bens materiais para água e abastecimento.

Sob a gerência de André Maia e João Pereira, esta empresa somou 31 contratos públicos com a Águas de Gaia, num volume de faturação que chegou praticamente aos 6 milhões de euros, com os quatro contratos de 2025 a serem assinados com José António Martins na Direção das Águas e Abastecimento, num volume de faturação que superou os 916 mil euros. A empresa municipal gaiense terá sido mesmo o foco exclusivo de atividade, pois a Ambidrain só registou mais três contratos com outras instituições públicas, com estes últimos a não ultrapassarem os 29 mil euros.

As transferências da Ambidrain para a Axialcloud ultrapassaram os 210 mil euros só em 2025. A influência de José António Martins seria tal que terá sido pela sua ação que foi escolhido o sucessor após a sua reforma: Filipe Pires de Lima. E também o sucessor terá recebido dinheiro, ao encaixar quase 153 mil euros da Axialcloud através de uma sociedade Sempre Decisivo, Lda., sediada na casa do seu pai.

De acordo com a investigação, as transferências bancárias entre as duas sociedades aconteciam logo depois dos pagamentos dos empresários alegadamente corruptores: António Santos Mota e a sociedade José Joaquim da Silva Moreira.

Dessa forma, todos os suspeitos colocaram em causa o funcionamento da Águas de Gaia, com a consequente violação de princípios de legalidade, defesa do interesse público, isenção, transparência e concorrência.

Apreensão de milhares de euros, três armas e carros de alta cilindrada

A PJ descreveu na sequência do lançamento da operação de buscas (domiciliárias e não domiciliárias) e apreensão que “os factos indiciados revelam que os intervenientes estabeleceram, ao longo do tempo, um quadro relacional estável, funcionalmente orientado para a manipulação do processo decisório administrativo, no qual a contratação pública foi instrumentalizada como meio de obtenção de vantagens patrimoniais e não patrimoniais ilegítimas”.

Nesse sentido, a investigação da PJ e do MP enfatizou a existência de uma “conjugação de esforços entre empresários do setor privado e funcionários” da Águas de Gaia, visando elementos da empresa municipal que teriam o poder necessário para conformar e decidir os procedimentos referentes à contratação pública e sua respetiva execução. Em suma, uma atuação deliberada e consciente dos alegados crimes associados a estas práticas.

O período dos factos sob investigação atravessa o fim da gestão socialista de Eduardo Vítor Rodrigues na Câmara Municipal de Gaia, que detém a tutela sobre a Águas de Gaia, e o início da liderança autárquica de Luís Filipe Menezes. Todavia, ao que o Observador apurou, não estão em causa suspeitas de natureza político-partidária na atual investigação.

Na operação foram apreendidas dezenas de milhares de euros em dinheiro, saldos de contas bancárias, três armas de fogo e viaturas de alta cilindrada.

Os 13 detidos serão levados a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, onde conhecerão depois as respetivas medidas de coação.