A 26 de novembro de 2024, o então diretor técnico do SIRESP lançou uma requisição interna. O pedido ficou registado com o número 37/2024, foi assinado pelo próprio Carlos Leitão e era justificado com a necessidade de fazer uma auditoria de certificação, que deveria ter início menos de uma semana depois, a 2 de dezembro. Nessa mesma nota interna, Carlos Leitão apresenta a entidade que poderia prestar esse serviço: era a empresa da mulher. Mas, na verdade, a empresa não existia. Só seria constituída dois dias mais tarde. A IGAI está a investigar um eventual conflito de interesses — e, apurou o Observador, o ex-diretor técnico deverá ser ilibado de irregularidades.

O Observador teve acesso aos emails trocados entre os dias 26 e 28 de novembro e as comunicações internas nesse mesmo período. Documentos que mostram que o período para apresentação de propostas não poderia ter sido mais curto: apenas um dia. Se esse prazo tivesse sido cumprido, a empresa de Ana Leitão, mulher do diretor técnico do SIRESP, não poderia sequer ter sido contratada, porque simplesmente não existia.

De acordo com os registos daquela sociedade unipessoal, a Ana Leitão, Lda só foi formalmente constituída a 28 de novembro de 2024, dois dias depois de Carlos Leitão a apresentar como a melhor solução para a auditoria que o SIRESP precisava de realizar no prazo de uma semana.

A empresa tinha apenas uma acionista, Ana Paula Cardoso Gomes Leitão, morada em Estremoz, um capital social de mil euros e CAE 6220 atribuído, o que lhe permite desenvolver atividade de consultoria informática e gestão de instalações.

Ainda na nota interna que lançou a 26 de novembro, Carlos Leitão definia como critério único para a adjudicação a “avaliação do preço” que os eventuais interessados viessem a apresentar. E determinava o custo para o SIRESP do serviço que viesse a contratualizar: 12 mil euros.

https://observador.pt/especiais/polemica-no-siresp-mails-provam-criticas-antigas-de-numero-dois-do-mai-adjunta-de-neves-atira-a-interesses-instalados/

Naquele mesmo dia, numa mensagem que enviou ao Conselho de Administração do SIRESP, Carlos Leitão explicava que a empresa pública tinha lançado “o concurso limitado por prévia qualificação em Junho 2022, o qual incluía no Lote 7 a certificação ISO27001 do SOC”. Referia que o prazo dessa certificação deveria decorrer entre 2 e 13 de dezembro e, finalmente, solicitava “autorização para aquisição do serviço de acompanhamento da certificação ISO27001 à firma, Ana Leitão Unipessoal Lda, pelo valor de 12.000,00 € (doze mil euros)”.

Em anexo a essa mensagem interna, o diretor técnico do SIRESP enviava também a proposta da empresa da mulher para a prestação daquele serviço. Logo na introdução do documento, lê-se que “o conhecimento da ‘ANA LEITÃO UNIPESSOAL LDA’ pode ser um forte contributo para a SIRESP neste período particular”. E que a empresa “colocará em funções, no serviço a prestar, o consultor com a experiência de 18 anos em ambiente TETRA que se adequa à prestação do referido serviço”. O técnico proposto era bem conhecido dentro do SIRESP. Nome do consultor: “Eng.° Carlos Leitão”.

No rodapé daquelas seis páginas encontra-se a indicação: “Ana Leitão Unipessoal Lda. Estremoz, 26 de novembro de 2024.” Só que aquela continuava a ser uma empresa fantasma.

Mínimo de contratação: “(basicamente, um dia por semana)”

27 de novembro, um dia depois de lançar a nota interna e data final para a apresentação de propostas para a realização do serviço de consultoria na auditoria do SIRESP. Carlos Leitão envia novo email, para duas vogais do Conselho de Administração da empresa que gere o sistema de comunicações de emergência.

“Em relação aos serviços de assessoria e de responsável de segurança de informação, os valores a considerar são: Mínimo de contratação 32h/mês (basicamente 1 dia por semana)”, refere o corpo do email.

Se a contratação tivesse a duração de um mês, o valor hora cobrado pelo consultor seria de 200 euros por hora. Esse valor ia reduzindo à medida que o prazo de contratação aumentasse, até chegar a um valor hora de 75 euros, para um contrato superior a seis meses.

https://observador.pt/2026/05/25/mai-manifesta-absoluta-confianca-em-viegas-nunes-para-siresp/

É uma das vogais do Conselho de Administração quem responde a Carlos Leitão, já no dia 28 de novembro, depois das 22h. Nikeba Fernandes trava a proposta do diretor técnico de se contratar a si próprio através de uma contratualização de serviços à empresa da sua mulher. “Após análise de toda informação, não poderei concordar com a proposta enviada pelas razões que passo a enumerar:”

• “Conforme conversado com o Eng.º Carlos Leitão na passada segunda-feira, considero o valor proposto extremamente elevado, considerando que limitará a executar, apenas, os trabalhos exigidos para a certificação nos dias 2, 9, 10, 1 e 13 de dezembro (5 dias);”
• “A empresa a contratar é familiar do Eng.º Carlos Leitão, que a partir do próximo dia 30/11/2024 irá desvincular-se da SIRESP, S.A… Não posso deixar de assinalar que este facto, de acordo com as recomendações do Conselho de Prevenção de Corrupção é suscetível de gerar potencial situação de conflito de interesse entre interesse público e particular.”

A mesma vogal ainda deixa por escrito que esteve sempre distante de todo o processo para a realização daquela auditoria, recusando-se a envolver-se “numa questão de domínio puramente técnico”, para o qual dizia “não estar preparada”.

Mas deixava ainda uma nota final: “Não posso deixar de lamentar o facto de o Sr. Eng. Carlos Leitão não ter tido em atenção a execução desta tarefa importante quando decidiu desvincular-se da SIRESP, S.A., tampouco assegurou que um dos elementos da sua equipa estivesse em condições de executar esta mesma tarefa.”

É que Carlos Leitão estava prestes a sair da empresa que gere o sistema de comunicações de emergência — e ele era o único tecnicamente habilitado a executar aquela tarefa. Com o diretor técnico fora do SIRESP, a empresa teria de recrutar fora para não comprometer o prazo limite e ficar sujeita ao pagamento de uma coima cerca de 10 vezes superior ao preço que estava disposta a pagar à empresa da mulher de Carlos Leitão.

MAI promete não ter “complacência” com irregularidades. IGAI afasta conflito de interesses

O alerta para este caso foi novamente suscitado por António Pombeiro a 28 de abril deste ano (a situação já tinha sido alvo de avaliação por parte da Inspeção Geral de Finanças). Numa longa comunicação em que expunha o que considerava ser “graves irregularidades” na gestão do SIRESP, o agora ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna — que se demitiu na passada sexta-feira — referia que, “perante estes factos, a situação foi comunicada à tutela em novembro de 2025, tendo sido determinado o envio do processo à IGAI”.

O Observador questionou o Ministério da Administração Interna sobre se considerava que a proposta de Carlos Leitão configurava uma situação de conflito de interesses. E que ações foram desencadeadas para avaliar este caso em concreto.

Na resposta, o gabinete de Luís Neves começa por recordar que “as situações referidas reportam a um período anterior à tomada de posse do atual Ministro da Administração Interna”. Mas confirma que “todas as situações que suscitaram dúvidas ou suspeitas foram devidamente remetidas às entidades competentes para apreciação, designadamente à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que determinou a abertura de um processo disciplinar atualmente em curso”.

O MAI não avança quaisquer considerações sobre os atos de Carlos Leitão, para não correr o risco de “interferir com os procedimentos em curso”, tal como não “antecipará conclusões que cabem às entidades competentes apurar”. Mas aproveita para sublinhar que “os mecanismos internos de controlo e escrutínio funcionaram, tendo as situações elencadas sido identificadas e encaminhadas para avaliação das entidades competentes, não havendo qualquer decisão do atual ministro que tenha validado ou permitido situações suscetíveis de configurar conflito de interesse”.

“O Ministério da Administração Interna reafirma o seu compromisso absoluto com os princípios da legalidade, transparência, integridade e boa gestão dos recursos públicos. Não haverá nenhuma complacência com quaisquer práticas que possam colocar em causa a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado”, refere o gabinete de Luís Neves numa nota que conclui as respostas ao Observador.

De facto, o processo disciplinar a Carlos Leitão ainda estará por concluir na Inspeção Geral da Administração Interna. E, ao que o Observador conseguiu apurar, já estará na fase final — ao que tudo indica, os inspetores da IGAI terão considerado, na proposta que fazem para a conclusão deste processo, que não se verificaram situações de incompatibilidade nesta situação que envolvia o diretor técnico do SIRESP.

O relatório final deverá ser conhecido em breve.

Diretor técnico e consultor: do SIRESP para o grupo de trabalho

Quando saiu do SIRESP, no final de novembro de 2024, Carlos Leitão não se afastou por completo da empresa e do sistema de comunicações de emergência. Na verdade, manteve-se bastante perto.

https://observador.pt/2025/05/02/governo-constitui-grupo-de-trabalho-para-substituicao-urgente-do-siresp-apos-limitacoes-evidenciadas-durante-apagao/

Em abril de 2025, o engenheiro foi nomeado coordenador do grupo de trabalho lançado pelos ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas e para resolver as falhas do sistema e lançar propostas para modernizar o serviço.

Só que, em novembro desse ano, os trabalhos tiveram de ser suspensos. Tudo por causa de um assessor — Leonel Simões, CEO da consultora Euritex — e de um eventual conflito de interesses, precisamente por ser proprietário de uma empresa com interesses no setor das comunicações.

https://observador.pt/2025/11/18/grupo-de-trabalho-do-siresp-vai-ser-retomado-apos-suspensao-diz-ministra-da-administracao-interna/

Leonel Simões já tinha, anteriormente, sido contratado pela SIRESP S. A. para prestar consultoria à empresa, acabando por desvincular-se no final de 2024, na mesma altura em que Leitão anunciava estar de saída (e propondo-se, por via indireta, para ser consultor na tal auditoria referida anteriormente).

Em novembro do ano passado, quando o potencial “conflito de interesses” foi suscitado, Carlos Leitão dizia que “a participação de Leonel Simões [no Grupo de Trabalho tinha sido] apenas pontual e no início dos trabalhos para analisar e compilar as respostas enviadas pelas entidades utilizadoras do SIRESP”. E afastava qualquer potencial conflito.

Dias mais tarde, foi a própria então ministra, Maria Lúcia Amaral, a anunciar a retoma dos trabalhos.