A demissão de António Pombeiro, o agora ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, acabou por expor uma guerra antiga entre militares e civis que se vai travando nos circuitos de poder. Em causa está, no fundo, o controlo operacional do SIRESP, rede de comunicações de emergência e segurança. Na sua primeira passagem por aquela entidade, o major-general Viegas Nunes propôs-se a estudar isso mesmo, chegando a liderar um grupo de trabalho para o efeito. Pombeiro opôs-se expressamente a isso e denunciou-o ainda antes de bater com a porta.

Esta terça-feira, quando apareceu pela primeira vez em público a falar do tema, Luís Neves assumiu em grande medida que essa guerra entre civis e militares estava na origem deste caso. “Para alguns setores da sociedade, que espero que sejam cada vez menos, a ligação e o trabalho de equipa com as nossas Forças Armadas parece que causa repulsa. Eu tenho muito orgulho nas nossas Forças Armadas e agradeço ao senhor general também por isso”, atirou o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária. Com uma particularidade: fê-lo antes mesmo de algum jornalista perguntar sequer pelas críticas de Pombeiro ao envolvimento dos militares, provando que queria passar mesmo este recado.

Mas Neves não se limitou a ficar por aqui. Fazendo uma referência indireta aos vários problemas de contratação pública que sempre assombraram o SIRESP, o atual ministro da Administração Interna não deixou de sugerir que Viegas Nunes foi o primeiro a ter força suficiente para acabar com os interesses instalados. “Nos dois anos em que foi presidente do SIRESP deu provas muito qualificadas. Foi o primeiro a acabar com escondidinhos, fazendo o primeiro contrato internacional público. O Estado deixou de ter amarras. Conseguiu ter coragem e força para quebrar com tudo aquilo que nos acompanhava há décadas.”

Ora, as declarações de Neves estão em linha com aquilo que a sua adjunta, Valentina Marcelino, disse ao Observador quando confrontada com as declarações de Pombeiro. A antiga jornalista relacionou a demissão do agora ex-secretário geral adjunto do Ministério da Administração Interna com uma nova forma de estar na Administração Interna — antes liderada por Margarida Blasco e Maria Lúcia Amaral. “Escrevi sobre esta área durante muitos anos e sempre senti de alguns setores uma aversão à participação das Forças Armadas. Há um corporativismo, porque estamos a combater os interesses instalados, os interesses das grandes operadoras de telecomunicações, que estão há anos a receber milhões do SIRESP”, afirmou a antiga diretora-adjunta do Diário de Notícias.

Grupo de trabalho tinha traçado barreira sanitária

Acontece que pouco depois de chegar ao Ministério da Administração Interna, Luís Neves recebeu em mãos o relatório do grupo de trabalho liderado precisamente por António Pombeiro em que se defendia claramente uma separação de papéis entre civis e militares — leitura que não parece ser assim tão partilhada por Luís Neves e pelo novamente nomeado presidente do SIRESP, Paulo Viegas Nunes.

Depois do apagão de energia do dia 28 de abril os Ministérios das Infraestruturas e Habitação e da Administração Interna anunciaram a constituição de “uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança”.

Inicialmente, este grupo começou por ser liderado por Carlos Pereira Leitão, que foi exonerado de funções “a seu pedido” depois de se ver envolvido numa situação de potencial conflito de interesses — indicou um assessor que era proprietário de uma empresa do setor, algo que foi detetado nas reuniões do grupo de trabalho.

Carlos Pereira Leitão foi vogal na direção de Viegas Nunes e era diretor técnico do SIRESP. No final de 2024, propôs adjudicação de um contrato que poderia render cerca de 12 mil euros à empresa da própria mulher — processo que foi travado graças à intervenção da vogal financeira, Nikeba Fernandes, que considerou o valor “extremamente elevado” e notava que, tratando-se de uma familiar de Carlos Leitão, a situação poderia configurar “potencial conflito de interesses entre interesse público e particular”.

Para colmatar a saída de Carlos Pereira Leitão, entra então em cena António Pombeiro, em dezembro de 2025. Sensivelmente cinco meses depois de ter iniciado funções como coordenador do grupo de trabalho que juntava mais de uma dezena de peritos, o então secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna apresentou um relatório com 33 recomendações e onde se podia ler, tal como então foi noticiado, que a futura rede de emergência devia permitir que as Forças Armadas colocassem as “capacidades ao dispor do Estado em cenários de crise”, com o cuidado de acrescentar o seguinte: “Sem fusão das redes civis e militares, estando esta abordagem alinhada com os princípios da NATO e sendo compatível com os objetivos do EUCCS”.

Pombeiro percebeu inversão de rumo

Luís Neves tomou posse como novo ministro da Administração Interna em fevereiro deste ano e não teve qualquer intervenção na escolha de António Pombeiro como coordenador do grupo de trabalho que iria estudar a refundação do SIRESP. E é aqui que importa voltar à troca de emails entre o então secretário-geral adjunto do MAI e Valentina Marcelino, a que o Observador teve acesso.

A 24 de abril, a adjunta de Luís Neves pedia a Pombeiro que fizesse refletir no relatório do grupo de trabalho o seguinte: a utilização dos dois contentores adquiridos, no âmbito do PRR, para alojar os dois novos comutadores (Centros de Comutação) bem como a execução do protocolo com a Direção de Infraestruturas do Exército para a sua instalação; a migração para os dois novos comutadores; e a implementação do plano de implementação para a interoperabilidade da rede SIRESP com o Sistema de Comunicações Militares“.

É esta referência que levou António Pombeiro a suspeitar do plano que estava em curso: entregar aos militares o SIRESP. No email de resposta, com data de 28 de abril, o então secretário-geral adjunto do MAI não só apresentava o seu primeiro pedido de demissão como apontava diretamente o dedo a Viegas Nunes, dizendo que tais recomendações só poderiam ter “origem em comentários transmitidos pelo major-general”.

Mais a mais, alegava Pombeiro, estas soluções “foram anteriormente defendidas” por Viegas Nunes, no período em que exerceu funções como presidente do SIRESP, e mereciam a oposição assumida do coordenador do grupo de trabalho. “Importa esclarecer que a referida migração dos MSO e o modelo de interoperabilidade proposto indiciavam uma tentativa de concentração da gestão da rede SIRESP na esfera militar, designadamente na área da Arma de Transmissões.”

“Tal orientação”, acrescentava o agora ex-secretário-geral adjunto do MAI, “poderia conduzir a um modelo de decisão de natureza corporativa, sem vantagens claras para o Ministério da Administração Interna. Pelo contrário, implicaria uma dependência da área da Defesa na gestão das comunicações críticas do MAI, sem criação de valor operacional relevante”. Na segunda carta, aquela em que concretizou a demissão, Pombeiro alertou para o risco de o SIRESP se transformar numa “placa giratória” destinada à promoção de oficiais generais ligados às estruturas militares.

Entre 20 de janeiro de 2022 e 18 de setembro de 2024, Viegas Nunes exerceu precisamente o cargo de presidente do Conselho da Arma de Transmissões, que tem como função, entre outras coisas, assegurar as comunicações dos comandos e grandes unidades. É, desde 23 de dezembro de 2025, diretor Honorário da Arma de Transmissões.

Com efeito, no final de 2022, Viegas Nunes liderou um grupo de trabalho que se propunha a “explorar sinergias e cooperação interinstitucional em matéria de utilização de redes, sistemas e meios no contexto da Proteção Civil, da Segurança e da Defesa” e a “analisar a possibilidade de transferir recursos e meios do SIRESP, atualmente instalados em propriedade privada, para infraestruturas do Estado e garantindo os requisitos de segurança necessários”.

Em 2024, Viegas Nunes despediu-se do cargo quando estava, precisamente, a trabalhar para “o reforço da interoperabilidade das redes de comunicações de emergência do Estado e das redes de comunicações das Forças Armadas” colocando em prática um plano de “apoio de comunicações das Forças Armadas ao SIRESP”. Desde então, o SIRESP esteve dois anos sem liderança, tendo merecido sucessivas críticas de duas ministras da Administração Interna que tiveram de lidar com as insuficiências da rede. Com a chegada de Neves, a decisão foi simples: voltar a escolher o militar que, apesar das polémicas, liderou durante dois anos a instituição.