Era uma das iniciativas estruturantes na área da Saúde dos governos liderados por Luís Montenegro. O Plano de Emergência e Transformação da Saúde, apresentado logo em maio de 2024 (no mês seguinte à tomada de posse do primeiro executivo da AD) foi considerado ambicioso pelos vários players do setor, até pelo Governo, que, no entanto, tentou logo à partida estancar as altas expectativas.
“Não temos nenhuma pretensão de vender a ilusão que amanhã, nas próximas semanas, nos próximos meses, todos os problemas, que são muitos, profundos e estruturais no SNS, vão ser resolvidos”, disse o primeiro-ministro, em São Bento, ao lado da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
E a prudência de Luís Montenegro tinha razão de ser: passados dois anos da apresentação do Plano de Emergência, 40% das 53 medidas (21) estão por concretizar — segundo a consulta feita pelo Observador às 18 horas desta quinta-feira com recurso ao site que monitoriza o cumprimento do plano — sendo que, destas, 13 são consideradas urgentes ou prioritárias, e, por isso, deveriam ter sido implementadas durante o ano de 2024, segundo o calendário definido pelo próprio Governo.
Entre as medidas urgentes e prioritárias — que dois anos depois, ainda não foram implementadas — estão, por exemplo, o reforço da resposta de médicos de família em parceria com os setores social ou privado, a criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia, a libertação de camas indevidamente ocupadas nos hospitais, a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos ou a desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental.
Médicos e gestores hospitalares criticam execução e garantem: “Saúde não melhorou, piorou”
Ao Observador, a Ordem dos Médicos (OM), a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) tecem críticas à implementação das medidas no terreno. “Há medidas que não foram sequer concretizadas, e algumas eram urgentes. Outras foram implementadas e o impacto não foi o que se esperava”, lamenta o presidente da APAH, Xavier Barreto, salientando que mesmo entre as medidas implementadas, muitas tiveram pouco impacto, salientando o caso da recuperação das listas de espera cirúrgicas.
Para o bastonário da OM, a saúde piorou nos dois anos em que o Plano de Emergência esteve em vigor. “A Saúde não melhorou nestes dois anos, a Saúde piorou. Não vale a pena dizer que muitas medidas do PETS [Plano de Emergência e Transformação da Saúde] tiveram êxito, a maior parte não teve”, diz Carlos Cortes, sublinhando que a “implementação está longe do ideal”. “O grande falhanço está na sua implementação, aí é que as coisas não correram bem”, destaca, realçando que não faz sentido continuar a insistir no plano tal como está.
“O PETS já está ultrapassado. Ao fim de dois anos, não o conseguimos colocar a funcionar“, aponta Carlos Cortes.
O eixo da Saúde Próxima e Familiar, que integra várias medidas no âmbito dos cuidados de saúde primários, é aquele em que uma maior proporção de medidas está por concluir (seis em 12), o que confirma as dificuldades sentidas pelo governo para fazer melhorias nesta área. Para a APMGF, a execução foi “tímida”. “As medidas que foram implementadas foram-no de forma tímida ou pouco consequente. Este plano não abordou o problema principal: a falta de médicos de família”, diz o presidente da associação que representa os médicos de família, Nuno Jacinto, falando num conjunto de medidas desconexas. “A solução não é colocar pensos rápidos, apresentar medidas desconexas. Porque depois, entre aquilo que é pensado e o que é implementado, vai uma diferença gigantesca”, critica.
Recorde-se que o Plano de Emergência e Transformação da Saúde é constituído por 53 medidas, depois de o Governo ter suprimido uma delas, sobre a divisão das especialidades de obstetrícia e ginecologia, esta semana. Destas, 15 são urgentes (e deveriam estar concluídas até agosto de 2024), 24 prioritárias (deveriam estar concluídas até dezembro de 2024) e 14 estruturantes (a concretizar a médio-longo prazo). O plano está dividido em cinco eixos: Resposta a Tempo e Horas (no âmbito hospitalar); Bebés e Mães em Segurança (no âmbito da Obstetrícia); Cuidados Urgentes e Emergentes; Saúde Próxima e Familiar (no âmbito dos cuidados de saúde primários); e Saúde Mental.
Grupo de acompanhamento não reúne com o Ministério da Saúde há um ano. “Inércia”, aponta coordenador
Apesar de a execução das 53 medidas do Plano de Emergência poder ser acompanhada no site do SNS, o plano parece ter perdido ímpeto. O grupo de acompanhamento — uma estrutura independente criada pela ministra da Saúde para seguir a implementação das medidas — não se reúne com o Ministério da Saúde há mais de um ano, adianta ao Observador o coordenador deste grupo, o pneumologista Carlos Robalo Cordeiro, que acusa a tutela de “inércia” por não fornecer dados ao grupo de trabalho desde abril de 2025.
O último relatório produzido pelo grupo de trabalho data precisamente desse mês. Segundo o coordenador do grupo de acompanhamento, o Ministério da Saúde não substituiu o responsável que tinha a ‘pasta’ do Plano de Emergência, o médico Pedro Melo Lopes, que foi adjunto da ministra da Saúde até maio de 2025. “Deixámos de ter o interlocutor no Ministério da Saúde, com quem reuníamos mensalmente. Foi-me dito que iria ser substituído mas não foi“, refere Carlos Robalo Cordeiro.
“Desde abril de 2025 que não temos o acesso regular que tínhamos. Tive uma reunião com a senhora ministra para perceber se poderíamos encontrar um mecanismo para substituir o anterior, mas a inércia foi tomando conta das coisas”, diz Carlos Robalo Cordeiro, que lamenta a desvalorização do grupo que ainda lidera. “É uma pena que tenhamos perdido esta capacidade de monitorização”, realça o médico.
O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre a falta de articulação com o grupo de acompanhamento do Plano de Emergência e sobre como avalia a implementação do Plano de Emergência até agora, mas não obteve resposta. Esta sexta-feira, a equipa ministerial da Saúde estará na Assembleia da República, a pedido do Partido Socialista, numa interpelação sob o lema “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”.
Eis as 53 medidas do Plano de Emergência. A amarelo surgem as medidas não concretizadas.
EIXO 1 – RESPOSTA A TEMPO E HORAS
Regularização da lista de espera para cirurgia oncológica: OncoStop2024 (urgente)
Era uma medida urgente e foi das primeiras a avançar. O Governo queria reduzir a zero, até agosto de 2024, a lista de doentes oncológicos à espera de cirurgia para além do chamado Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG). Para isso, lançou um programa extraordinário de regularização das listas, chamado OncoStop (que previa distribuir pelas equipas cirúrgicas 90% do valor da cirurgia).
A medida funcionou enquanto o programa em causa esteve em vigor, mas depressa a lista de espera para cirurgia oncológica voltou a aumentar para níveis semelhantes aos que se registavam antes da tomada de posse do primeiro governo da AD. “O OncoStop funcionou enquanto o programa existiu e, quando acabou, tudo regressou ao mesmo. Continuamos a ter muitos doentes fora do TMRG”, lamenta o presidente da APAH, Xavier Barreto.
https://observador.pt/especiais/numero-de-doentes-a-aguardar-cirurgia-fora-do-tempo-maximo-sobe-30-em-2025-mostram-dados-do-governo/
Aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS 24 (urgente)
Com esta medida, o objetivo era estreitar a relação entre o SNS e a população, facilitando o agendamento de cirurgias para os doentes, a começar pelos doentes oncológicos, e que ultrapassaram o TMRG.
Nova prioridade clínica para doentes oncológicos (prioritária)
O objetivo da medida era criar uma nova regulamentação com “mecanismos de monitorização e controlo de forma a assegurar que todos os doentes do fórum oncológico são tratados e operados em tempo útil” e ainda rever os “indicadores oncológicos de forma a garantir a correta priorização dos doentes”. No entanto, Xavier Barreto alerta que, quanto à diferenciação dos doentes oncológicos, essa alteração só irá acontecer quando for efetivamente implementado o SINACC, o novo modelo de gestão de listas de espera, que vai substituir o conhecido SIGIC a partir de 1 de agosto. “Está previsto uma nova prioridade no âmbito do SINACC”, sublinha.
No entanto, no portal do SNS a medida surge como concretizada.
Programa cirúrgico para doentes não-oncológicos (prioritária)
À semelhança do que foi feito para as cirurgias oncológicas, o Ministério da Saúde avançou, em novembro de 2024, com um programa semelhante para as cirurgias não-oncológicas. Todos os utentes que estavam à espera de uma cirurgia para lá do TMRG deveriam ter uma data de agendamento de cirurgia até 31 de dezembro de 2024 e a cirurgia deveria ser realizada até 31 de agosto de 2025.
No Plano de Emergência, a tutela apresentava a medida como tendo dois objetivos: reduzir a Lista de Inscritos para Cirurgia acima do TMRG; e criar o SINACC).
https://observador.pt/especiais/plano-para-acelerar-cirurgias-falha-mais-de-18-mil-ainda-esperam-para-la-dos-tempos-maximos-e-lista-para-cirurgia-oncologica-ate-aumenta/
Se é verdade que o programa foi implementado, também é verdade que não produziu os resultados esperados: em maio de 2025, o número de doentes a aguardar cirurgia era apenas 3% inferior ao registado em novembro de 2024, sendo que esse número foi-se avolumando nos meses seguintes. No que diz respeito ao SINACC, o novo modelo já foi criado mas só entra em vigor a 1 de agosto de 2026.
“O que vemos é um Plano de Emergência com medidas casuísticas, pontuais. As medidas têm de ter cariz estrutural, como o reforço do número de profissionais, de blocos operatórios”, defende Xavier Barreto.
Reforço do acesso à consulta especializada (prioritária)
Outro dos eixos da atuação do Ministério da Saúde era aumentar o acesso às consultas de especialidade. Quanto a esta medida em concreto, a tutela pretendia reduzir as listas de espera para consulta Especializada, com especial foco em doentes com o TMRG ultrapassado. Para isso, o Plano de Emergência previa várias estratégias: aumentar a percentagem de primeiras consultas na agenda dos médicos ou utilizar o setor social e privado como uma força complementar para dar resposta às listas de espera.
A medida é dada como concretizada mas o presidente da APAH garante que, pelo menos no primeiro eixo, não teve resultados. “Não resultou. Que tenhamos conhecimento, a percentagem de primeiras consultas não aumentou. Aliás, temos uma diminuição do número de primeiras consultas”, sublinha o responsável, referindo-se aos dados de 2025 disponíveis no Portal da Transparência do SNS, e que apontam para uma quebra de cerca de 19 mil primeiras consultas em relação a 2024. Para a APAH, as consultas de seguimento dos doentes crónicos estabilizados deveriam ser assumidas por enfermeiros, libertando os médicos para as primeiras consultas.
Monitorização à distância do doente crónico (estruturante)
Com esta medida, o Governo pretende implementar um programa de monitorização à distância para doentes crónicos, “utilizando não só a tecnologia de teleconsulta, mas também pela disponibilização de produtos (devices) e serviços”. A medida prevê a criação de um programa — dirigido a doentes crónicos e pessoas com doenças raras — com equipas comunitárias geridas pelas câmaras municipais ou juntas de freguesias, que fariam a monitorização dos resultados clínicos dos utentes.
Revisão de protocolos para consulta de especialidade nos Cuidados de Saúde Primários (estruturante)
Esta medida pretende garantir uma melhor triagem dos doentes antes de serem referenciados para os hospitais centrais, e que, quando os doentes são enviados para a consulta de especialidade, já vão acompanhados com os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) mais usuais utilizados pela especialidade em causa.
Alargamento da Hospitalização Domiciliária (estruturante)
Iniciado em 2015 no hospital Garcia de Orta, o modelo de hospitalização domiciliária de doentes revelou-se virtuoso, com vantagens quer para as unidades de saúde quer para os doentes, e continuou em expansão nos últimos anos, chegando atualmente a quase todas as Unidades Locais de Saúde (ULS).
Revisão dos protocolos para inclusão de doente em Lista de Inscritos para Cirurgia (estruturante)
Com esta medida, o Governo pretende rever os protocolos atuais de inclusão na Lista de Inscritos para Cirurgia, com o “objetivo de esgotar todas as possibilidades de tratamentos antes de se proceder à inclusão de um paciente na referida lista”. Segundo o Plano de Emergência, caberá às ULS, quando a medida avançar, rever os protocolos “para todas as cirurgias para as quais se possam considerar alternativas não farmacológicas e farmacológicas”. Segundo a tutela, esta abordagem “visa garantir uma gestão mais eficiente dos recursos de saúde e um melhor acompanhamento dos pacientes”.
Monitorização de acompanhamento à atividade adicional (estruturante)
O objetivo principal desta medida, que foi dada como cumprida, é garantir que os tempos máximos de resposta são cumpridos. Para isso, está prevista uma monitorização contínua por uma entidade externa e ainda a realização de fiscalizações.
EIXO 2 – BEBÉS E MÃES EM SEGURANÇA
Criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancado na linha SNS 24 (urgente)
Lançada ainda em 2024, a linha SNS Grávida permitiu já evitar milhares de falsas urgências, ou seja, permitiu o reencaminhamento de grávidas para consultas nos cuidados de saúde primários ou então para autocuidados, dispensando a deslocação às urgências de Ginecologia/Obstetrícia, sob pressão devido à falta de profissionais. Outra função da linha é, em caso de necessidade de atendimento hospitalar, encaminhar a grávida para a unidade hospitalar mais adequada, de modo a evitar que as utentes tenham de ‘saltar’ de unidade em unidade de saúde.
No entanto, ligar para a linha SNS Grávida não é uma obrigação, apenas uma recomendação, sendo que as utentes não podem ver recusado o atendimento se não o tiverem feito.
Atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos (urgente)
Depois de um ‘braço de ferro’ intenso com o Ministério das Finanças e das negociações com os sindicatos, o Ministério da Saúde avançou finalmente com incentivos aos profissionais das urgências de Ginecologia/Obstetrícia. Como o Observador antecipava em outubro, os médicos especialistas vão ter uma majoração de até 50% do salário base. Esta majoração vai abranger os médicos que trabalhem nos Centros de Elevado Desempenho, estruturas que vão ser criadas nos hospitais, cujo objetivo é atrair e reter profissionais. Como se explica no decreto-lei publicado a 14 de janeiro em Diário da República, a majoração será de 30% para os enfermeiros, de 20% para os técnicos auxiliares de saúde e de 15% para os assistentes técnicos.
Os profissionais vão ser avaliados através de critérios como produtividade individual; indicadores de qualidade clínica; nível de diferenciação do hospital; nível de funcionamento do serviço de urgência; e taxa de absentismo.
https://observador.pt/2025/10/17/governo-vai-pagar-ate-mais-50-aos-obstetras-mas-medicos-tem-de-cumprir-objetivos-e-garantir-urgencias-abertas/
Contudo, a legislação-chapéu ainda não teve qualquer efeito prático. Segundo o Observador apurou, terá ainda de ser publicado um diploma que dá às Unidades Locais de Saúde a possibilidade de concorrer à abertura dos Centros de Elevado Desempenho.
Reforço de convenções com o setor social e privado (urgente)
O objetivo desta medida, ainda não concretizada, era aumentar a capacidade instalada para realização de partos em parceria com o setor social e privado, “para a garantia de cuidados em tempo útil”.
Neste momento, o único instrumento que existe está limitado à zona de Lisboa e Vale do Tejo. Desde 2023 que, por iniciativa do último governo do PS, foi criada uma convenção com os hospitais privados desta região para receber as grávidas do SNS em caso de falta de capacidade das unidades públicas. Segundo o Público, desde junho de 2023 e até dezembro de 2025, foram encaminhadas 362 grávidas para os hospitais do grupo CUF, Luz e Lusíadas, um número que tem vindo a diminuir.
Criação de um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência (prioritária)
Esta medida foi desenhada com dois objetivos: permitir que os médicos especializados em Obstetrícia possam dedicar a maioria do seu tempo de atividade em urgência a casos clínicos da sua área de especialidade (Obstetrícia) e ainda fomentar o acesso dos utentes a consulta dedicada de Ginecologia em regime aberto.
Atualização dos rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critérios técnico-científicos atendíveis (prioritária)
Esta é outra das medidas concluídas no Eixo ‘Bebés e Mães em Segurança’. No final de fevereiro, o Governo fez publicar uma portaria na qual define o número de médicos especialistas e internos necessários nas urgências de Ginecologia/Obstetrícia, um número que varia em função do número anual de partos e da quantidade de atendimentos diários.
Revisão da tabela de preços convencionados para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (ecografias pré-natais) (prioritária)
A revisão das tabelas de preços pagos aos privados por Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (nomeadamente pela realização de ecografias) pedidos pelo SNS foi uma das medidas por mais vezes referida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, mas acabou por só avançar em abril de 2026.
https://observador.pt/2026/04/14/sns-aumenta-pagamentos-a-privados-por-ecografias-e-tac-para-reduzir-esperas-nos-exames-de-diagnostico/
O Governo inscreveu a medida no Plano de Emergência escassos meses depois de um trabalho do Observador ter denunciado que as grávidas acompanhadas no SNS tinham cada vez maior dificuldade em realizar ecografias obstétricas (sendo que algumas tinham de percorrer centenas de quilómetros para o fazer) devido sobretudo às convenções pouco competitivas, que estavam a afastar muitas clínicas privadas das parcerias com o SNS.
Generalização do Atendimento Pediátrico Referenciado (prioritária)
Com esta medida, o Governo pretendeu alargar o acesso a cuidados agudos e urgentes, nomeadamente com a generalização de pontos de Atendimento Pediátrico Referenciado, “como complemento da rede de serviços de urgência vocacionada para situações clínicas mais graves”.
Contudo, o único centro de atendimento pediátrico referenciado que abriu foi o do Hospital de Santo António, ainda em fase de projeto-piloto e onde estão disponíveis consultas abertas para crianças e jovens em horários predefinidos.
Separação das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia (estruturante)
A medida (entretanto retirada do plano, segundo indicação adicionada esta semana no portal do SNS) tinha dois eixos principais: promover o foco dos profissionais de saúde nas áreas de especialização correspondentes e minimizar ocorrências de atendimento de utentes com necessidades ginecológicas por profissionais especialistas em Obstetrícia.
Reforço do acompanhamento da grávida por Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (estruturante)
É uma das medidas que mais polémica tem gerado entre médicos e enfermeiros. Há muito defendido pelo bastonário dos Enfermeiros, o acompanhamento de grávidas nos centros de saúde teve a validação do Governo, através de um despacho publicado em fevereiro. No entanto, o processo de aumento de competências dos enfermeiros especialistas nesta área sofreu um revés.
Em abril, a Ordem dos Enfermeiros acusou a Direção Executiva do SNS (DE-SNS), liderada por Álvaro Almeida, de estar a bloquear a aplicação prática da medida. Segundo a interpretação da DE-SNS, a prescrição terapêutica e de meios complementares de diagnóstico, indispensáveis ao acompanhamento regular da gravidez de baixo risco, são atos exclusivos dos médicos. A Ordem classifica como “grave” que uma entidade do SNS esteja a contrariar uma decisão tomada pelo Governo. “A DE-SNS não foi encarregada de mudar o modelo. Foi encarregada de o pôr em prática”, sublinhou o bastonário dos enfermeiros, Luís Barreira.
Estabelecimento de novas estruturas organizacionais para blocos de parto/obstetrícia (estruturante)
Com esta medida, o Governo pretende criar um novo modelo de organização e financiamento dos blocos de parto e serviços de Obstetrícia, “promovendo a sua diferenciação e dotando-os de maior autonomia e capacidade de incentivo e fixação dos profissionais” — um formulação que remete para os Centros de Elevado Desempenho nas urgências obstétricas e que, tal como explicado anteriormente, ainda não estão no terreno.
EIXO 3 – CUIDADOS URGENTES E EMERGENTES
Requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral/Psiquiátrica (urgente)
Apesar de ser considerada urgente, só em maio de 2026 foi anunciada pelo Governo a alocação de uma verba para obras de requalificação das urgências hospitalares, o que explica por que a medida é dada como não concretizada. Segundo o Plano de Emergência, o objetivo é realizar obras nas urgências, “com início nas Urgências Psiquiátricas carenciadas, para melhoria da qualidade de atendimento, aumento da segurança dos doentes e incremento da eficiência dos cuidados prestados”.
Criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica (urgente)
Foi uma das medidas-bandeira, e que mais terá contribuído para os resultados alcançados nas urgências (com diminuição dos episódios de urgências e dos tempos de espera ao longo de 2025): a criação de Centros de Atendimento Clínico para situações não urgentes. Segundo a última informação da DE-SNS, serão já 13 os CAC em funcionamento, incluindo em Lisboa, Porto e Coimbra.
Implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência (urgente)
Esta medida, já implementada, permite o agendamento de consulta do dia seguinte no centro de saúde da zona de residência do doente, seja por marcação de um hospital onde o utente se dirija, seja através da linha SNS24. É também destinada a retirar os casos menos graves das urgências hospitalares.
Libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares (prioritária)
É um dos maiores problemas do SNS, para o qual alertam insistentemente os administradores hospitalares: a ocupação de camas de forma indevida nos hospitais. O problema tem vindo a agravar-se: um total de 2.807 pessoas continuavam em março internadas nos hospitais públicos após terem alta clínica, mais 19% do que no mesmo mês de 2025, fazendo com que 13,9% das camas do SNS estivessem ocupadas com estes casos, segundo dados da APAH.
https://observador.pt/2026/04/23/numero-de-pessoas-internadas-apos-terem-alta-aumenta-19-e-ultrapassa-as-2-800/