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O parlamento russo aprovou esta terça-feira uma lei que permite ao Estado confiscar o património de emigrantes que foram considerados culpados de infringir as leis contra os interesses da Rússia.

A lei, que terá ainda de passar no Senado, vai permitir a perda para o Estado de bens dos opositores políticos no exílio, a maioria dos quais foram declarados agentes estrangeiros.

O presidente da Duma, a câmara baixa do parlamento, Vyacheslav Volodin, justificou que aqueles que cometem atos contra a Federação Russa “terão de responder pelos atos, tanto por infrações penais como administrativas”.

Trata-se dos que “fugiram para o estrangeiro e, com a ajuda de patrocinadores ocidentais, incitam ao terrorismo e ao extremismo, justificam o nazismo e insultam” os soldados e funcionários russos, especificou, citado pela agência espanhola EFE.

A lei entrará em vigor 10 dias após a promulgação pelo Presidente Vladimir Putin.

Poderá ser aplicada, entre muitos outros, ao realizador Pavel Talankin, galardoado este ano com o Óscar de melhor longa-metragem documental pelo filme “Mr. Nobody contra Putin”.

O filme é uma crítica à espiral belicista do regime russo nas escolas e motivou a classificação de Talankin como agente estrangeiro pelas autoridades de Moscovo.

Desde o início da guerra da Ucrânia, em fevereiro de 2022, a Rússia regista um processo de redistribuição da propriedade que passa pela nacionalização de património e pela revenda a privados ou cedência a organismos estatais.

O ministro das Finanças, Anton Siluanov, assegurou em março que esperava arrecadar este ano o equivalente a 1,2 mil milhões de milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) com a privatização de ativos estatais. O valor antecipado pelo ministro é idêntico ao de 2025, segundo a EFE.

Moscovo reconheceu em outubro de 2025 que parte do processo de nacionalização de ativos é uma resposta às sanções internacionais e às medidas de congelamento de fundos russos no estrangeiro impostas na sequência da invasão da Ucrânia.

Em meados do ano passado, a imprensa russa noticiou que o Estado confiscou bens avaliados em 50 mil milhões de dólares (43 mil milhões de euros) que estavam em mãos privadas.

O valor equivale a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da Federação Russa.