À chegada ao Theatro Circo, em Braga, Luís Montenegro foi recebido por sindicalistas que protestavam contra o pacote laboral. Minutos depois, na intervenção que fez na sessão de abertura da Cimeira da Indústria Observador, o primeiro-ministro fez questão de defender, com unhas e dentes, a reforma proposta pelo Governo. “Não temos nenhum fetiche com as leis laborais“, defendeu o primeiro-ministro, garantindo existirem razões fortes para a necessidade de alteração urgente do Código do Trabalho.

“Ainda agora quando aqui cheguei tínhamos um protesto legítimo, mas muitas vezes de pessoas que não percebem que são a própria empresa”, afirmou o chefe do Executivo, defendendo que é preciso estimular o “lado do capital humano”, bem como o “lado da fiscalidade” nas empresas para valorizar salários. “Temos que ter regras de funcionamento da empresa que sejam geradoras da maior dinâmica empresarial”, apontou ainda Montenegro.

O chefe do Governo lembrou, como tem feito ao longo das últimas semanas, que Portugal “tem a 38.ª lei [laboral] mais rígida de 39 analisadas pela OCDE”.

Com a entrega da proposta de lei para a reforma laboral ao Parlamento, que já conta com voto contra garantido por parte do PS e um pré-anúncio de chumbo pelo Chega, este último a só admitir viabilizar a proposta na generalidade se o Governo fizer alterações, Montenegro utilizou o gancho industrial para continuar a defesa cerrada à reforma que parece cada vez mais improvável.

“Não temos pretensão de tirar direitos a ninguém. Se tivermos leis laborais mais dinâmicas as empresas são suscetíveis de ser mais rentáveis”, garantiu.

A pegar no caso concreto das indústrias, Montenegro defendeu o banco de horas individual, que o Governo propõe que regresse com a reforma laboral, nos casos em que uma empresa tem um maior fluxo de trabalho para, por exemplo, dar resposta a uma encomenda que lhe permita entrar num novo mercado.

O primeiro-ministro nega quem defende que o regresso desta modalidade de trabalho extra acarrete um “retrocesso civilizacional” e defendeu a legitimidade de pedir um “reforço” aos trabalhadores no seu horário de trabalho que, passado meio ano, senão antes com descanso, serão compensados monetariamente com o pagamento do trabalho extra.

Montenegro quer que Portugal “conquiste” Espanha do “ponto de vista comercial”

Dirigindo-se aos empresários presentes no Theatro Circo, em Braga, o chefe de Governo defendeu também o recurso ao outsourcing por parte das empresas. O Executivo propõe, na reforma laboral a revogação da proibição da terciarização de serviços nas empresas, que vigora atualmente por 12 meses, para os postos de trabalhadores que tenham sido alvo de um despedimento coletivo ou cujo posto de trabalho tenha sido extinguido.

Para Montenegro, uma “economia moderna e competitiva não pode ter um modelo de proibição” como aquele que vigora atualmente. “Queremos que a legislação laboral sem nenhum tipo de revolução acompanhe os sinais dos tempos”, acrescentou ainda.

Sem perder de vista a indústria, o primeiro-ministro admitiu que o país precisa também que “os restantes setores sejam fortes”. “É preciso haver uma aposta estratégica no setor primário, na agricultura e pescas”, reforçou.

Olhando para todos os setores económicos, garantiu que “vale a pena apostar numa economia cujo objetivo é que as empresas tenham mais rentabilidade, que criem mais riqueza e que sejam mais lucrativas”. E colocou os olhos não muito longe, no país vizinho. “Não vamos conquistar Espanha do ponto de vista territorial, mas vamos conquistar Espanha e outros países do ponto de vista comercial”, assegurou ainda, defendendo um “ganho de escala” e parcerias ao nível industrial com o mercado espanhol.

“Espanha é um mercado que está aqui ao lado e que também merece a participação de empresas portuguesas, muito maior, já o disse em Espanha e digo-o aqui em Braga”, acrescentou.