O líder do PS revelou esta terça-feira as bases das propostas que o partido levará para as conversas sobre o Pacto para a Saúde promovido pelo Presidente da República. Num fórum organizado pelo grupo parlamentar, onde foi criticado o plano do Governo, José Luís Carneiro defendeu a criação de um Registo Único de Saúde que permita a partilha de dados entre SNS, setor social e “outros setores” — que não detalha, embora possa estar a referir-se aos prestadores privados, à luz da complementaridade entre público, social e privado de que o próprio falou na intervenção.

As conversas dos partidos com o coordenador do Pacto, Adalberto Campos Fernandes, já começaram e a representante do PS, Mariana Vieira da Silva, foi recebida, na Cidadela de Cascais, há duas semanas (a 12 de maio). Agora, o líder socialista torna público o seu caderno de encargos para uma futura reforma e diz mesmo que “há muitas dimensões” em que é possível “acordo”. Da parte dos socialistas garante que estão “disponíveis para participar no diálogo interpartidário para constituir uma resposta duradoura” do setor da Saúde.

Para a negociação, os socialistas vão levar propostas no sentido do reforço da governação e gestão hospitalar; da reforma dos cuidados de saúde primários; de uma melhor articulação entre saúde e a resposta social; de um modelo mais integrado para a emergência médica; de um Registo Único de Saúde (com partilha de dados entre os cuidados de saúde primários, os hospitalares e o setor social “e outros setores”); a aposta na fixação de profissionais de saúde; de agilizar a utilização do SNS pela integração de sistemas tecnológicos.

Em matéria de registo único, Carneiro não vai muito além da formulação geral, mas na mesma intervenção defendeu o SNS como “o esteio da oferta dos cuidados de saúde”, ainda que “um esteio complementar, complementado com a resposta social e com a resposta privada”. Na intervenção falou num registo “que seja interoperável não apenas entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares, mas que possa também interoperar com as respostas que são dadas pelo setor social e por outros setores.” Esta tem sido uma medida pedida por parte do setor, que o socialista agora adota.

É associada a esta medida que Carneiro coloca também a necessidade de introduzir “sistemas tecnológicos” no SNS, para dar mais agilidade aos utentes. “É preciso ter coragem, é preciso insistir, é preciso dar força a quem tenha a responsabilidade de garantir essa integração mas ela é indispensável para de facto conseguir alcançar uma alteração na forma como acedemos e como depois podemos circular por dentro do próprio conjunto sistémico que responde verdadeiramente a cada utente”. A ideia é que “de forma bastante mais segura” se impeça a “repetição de exames de diagnóstico”, exemplificou.

Ao nível da gestão hospitalar, o PS quer “capacitar as administrações hospitalares e garantir maior autonomia”. O líder do partido diz mesmo que esta é uma área que “deve suscitar uma ampla convergência política para garantir que nas administrações hospitalares está a qualidade, a experiência, o mérito, uma cultura de serviço público e uma cultura de compromisso com os interesses gerais do Estado”. Também defende que os conselhos de administração tenham mais autonomia para realizar despesa, através de “um planeamento atempado“.

Neste ponto concreto, Carneiro critica o facto de, neste momento, existirem “planos de desenvolvimento organizacional para 2026 que em maio ainda não foram aprovados”, quando já se devia estar a começar a preparar os do próximo ano. Nesta matéria insiste ainda na “dispensa [do SNS] da Lei dos Compromissos”, uma proposta que o PS já apresentou mas que foi chumbada.

Já na reforma que propõe para os cuidados de saúde primários, o socialista defende uma resposta “articulada com os municípios e com os cuidados preventivos, com o desporto, com os hábitos e a cultura de vida das comunidades locais”. Carneiro defende ainda a expansão das unidades de cuidados na comunidade e cuidados domiciliários e focar no envelhecimento da população e nas suas futuras necessidades. É neste ponto específico que fala na necessidade de uma melhor articulação entre saúde, segurança social e setor solidário e no investimento em respostas intermédias que possam contribuir para libertar camas nos hospitais.

Quanto à fixação de profissionais, o PS defende “a integração do internato médico na carreira médica” e também “a introdução da especialidade dos enfermeiros na sua prática profissional”, integrada nos hospitais. “São duas dimensões” sobre as quais Carneiro acredita que “há relativo consenso”. Contesta que exista um problema ao nível da remuneração dos médicos, mas sim dificuldades ao nível do “planeamento de vida.”

Para a emergência médica ficaram as maiores críticas de Carneiro que se queixou, mais uma vez, de o Governo ter ignorado a proposta do PS para uma coordenação da emergência pré-hospitalar e hospitalar: “O Governo não aproveitou essa proposta”. O socialista diz agora que esta é uma das áreas onde tem maior “preocupação” porque o que tem visto “é uma pulverização da resposta da emergência médica”, quando o que devia acontecer era “capacitar a integração sistémica da emergência pré e também hospitalar”.

A propósito deixou mesmo um “apelo ao Governo e ao primeiro-ministro para que estejam muito atentos àquilo que são intenções que foram publicamente apresentadas e que poderão fragilizar ainda mais a resposta da coordenação e da emergência pré-hospitalar”.

O socialista garante que o partido está a preparar uma reforma para contrariar aquela que diz ter sido a prática do Governo que acusa de ter tido “um ato de voluntarismo que não tem substância” quando apresentou planos para a Saúde. Carneiro defende “uma solução que seja duradoura” e não a procura de “respostas fáceis para questões que são complexas e difíceis”. E desafia o Governo a aproveitar o que vem do passado, ao defender “a necessidade de ser capaz de reconhecer aquilo que está a ser bem feito e de não ir contra aquilo que está a ser bem feito só pelo facto de não ter sido proposto” por si.