A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) lamentou esta terça-feira que estes profissionais tenham sido acusados de “comportamento abusivo” ao imporem a não colocação de chapéus-de-sol frente ao seu espaço, considerando estar em causa o ordenamento do litoral.

Em declarações à Lusa, Paula Vilafanha, presidente da principal entidade representativa dos operadores de concessões balneares em Portugal, mostrou-se “surpreendida” com as declarações do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), considerando que deveria ter existido “algum consenso e concertação entre autoridades (…) antes de vir publicamente afirmar que os concessionários têm comportamentos abusivos”.

José Pimenta Machado afirmou, na segunda-feira, durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, em Loulé, no distrito de Faro, que a imposição de não colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia era um “abuso”, garantindo que esta semana será divulgada uma nota de esclarecimento.

https://observador.pt/2026/05/25/concessionarios-de-praia-pedem-clarificacao-sobre-colocacao-de-chapeus-de-sol/

“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre“, afirmou na ocasião o presidente da APA.

Para Paula Vilafanha, “em causa está o ordenamento do litoral”, sendo essa a “questão global”, lembrando que as praias estão organizadas por concessões: “apoios balneários, que é a zona delimitada onde têm as espreguiçadeiras, toldos, ou palhotas, ou qualquer outro sistema de sombreamento, está tudo organizado”.

“Portanto, visualmente essa organização é imediata. Eu fiquei muito surpreendida com as declarações, (…) quer da ministra do Ambiente, quer do presidente da APA, que é uma pessoa que está na APA há décadas”, disse a presidente da FPCP.

Para a responsável, a surpresa vem, sobretudo, das “palavras utilizadas”, como “comportamento abusivo dos concessionários e a questão da legalidade daquelas placas”. “Fiquei surpreendida, porque estava à espera que primeiro houvesse algum consenso e concertação entre as autoridades, Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade Marítima Nacional, antes de vir publicamente dizer, afirmar que os concessionários têm comportamentos abusivos”, sublinhou.

Paula Vilafanha mostra-se também surpreendida com o facto de as placas que existem e ordenam o areal — aqui em questão as de zonas de chapéu-de-sol —, serem “placas homologadas pela Autoridade Marítima Nacional e são vendidas nas lojas homologadas pelo Instituto de Socorros a Náufragos”.

De acordo com a responsável, os concessionários “sempre foram obrigados a colocar essas placas”, não sendo estes que “mandam fazer”, lembrando que as diretivas emanam (…) da Autoridade Marítima Nacional”. “Então, como é que temos placas de ordenamento a indicar as zonas de chapéus-de-sol se existia ou se existe essa ilegalidade”, questionou, afirmando ainda partir do princípio “que a Autoridade Marítima Nacional ficou a saber, ao mesmo tempo que os concessionários, que pelos vistos aquelas placas são ilegais”.

“Daí a minha surpresa, porque a Federação Portuguesa de Concessionários de Praia também não foi contactada pelo Ministério do Ambiente, nem pela Agência Portuguesa do Ambiente, e suponho que a Autoridade Marítima também não”, frisou.

Paula Vilafanha explicou também que os concessionários organizam as suas “áreas de implantação”, que são “decididas, definidas pelas autarquias com as capitanias dos portos, ou vice-versa”. “O regulamento existe. Nada disto é feito porque apetece a alguém, e muito menos aos concessionários. Existe um regulamento”, sublinhou.

“Há décadas que temos de andar com aquelas plaquinhas para trás e para a frente (…) e pôr no areal e têm de se dividir as zonas e, agora, de repente, (…) a Federação fica a saber pelas notícias que os concessionários têm tido um comportamento abusivo”, lamentou.

Segundo Paula Vilafanha, alguns concessionários já a contactaram, sendo que o sentimento geral de “desorientação” e “confusão” por aquilo que tem saído na comunicação social, sem que tenha havido qualquer contacto.

Segundo Pimenta Machado, até ao final da semana, a tempo do arranque oficial da época balnear, em 1 de junho, a APA deverá divulgar uma nota para uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima.