A entidade reguladora das comunicações da Rússia Roskomnadzor multou, até 21 de maio, 85 operadoras por não revelarem os endereços IP de subscritores ao Estado, avançou esta terça-feira a própria agência, citada pelo jornal russo Izvestia. Fontes anónimas garantem que os dados podem permitir identificar os utilizadores que recorram a VPNs (rede privada virtual), para aceder a conteúdo proibido pelo Kremlin.
“A notificação dos operadores é realizada no âmbito das competências do Roskomnadzor para monitorizar o cumprimento dos requisitos da Lei das Comunicações, que obriga os operadores a fornecer informações sobre endereços IP para neutralizar ameaças à segurança do segmento russo da internet e combater ataques informáticos, incluindo ataques DDoS“, explica a entidade ao Izvestia.
A Roskomnadzor tinha notificado 1.359 operadoras, em março, cumprindo o disposto numa norma da agência, datada de fevereiro de 2025, a exigir que os operadores reportem alterações nos endereços IP no prazo de 24 horas após o pedido da entidade reguladora, ou de uma hora, em casos excecionais. Segundo o jurista russo Yaroslav Schitzle, citado pela Izvestia, o incumprimento pode levar a uma multa de até 500 mil rublos (cerca de quatro mil euros), passando para um milhão (cerca de 8.500 euros), em caso de repetição da infração.
No entanto, estas disposições podem representar mais encargos financeiros para as empresas, visto que as mudanças de IP são comuns entre os subscritores, segundo especialistas ouvidos pelo jornal russo.
Uma fonte do setor das telecomunicações, citada pelo jornal russo, assume que os dados pedidos pela agência permitem determinar se o subscritor está a usar uma VPN (rede privada virtual), que será objeto, após as eleições legislativas de setembro, de uma taxa de utilização a quem usar mais de 15 gigabytes (GB) de dados internacionais por mês em telemóveis, de acordo com o Kommersant.
A questão das VPNs tem sido muito delicada na Rússia, frisa o jornal The Moscow Times, devido às restrições no acesso a redes sociais ocidentais e a fontes independentes de informação, em vigor desde a invasão em larga escala da Ucrânia em 2022, assim como aos bloqueios no acesso à internet, cada vez mais frequentes, incluindo o apagão ao Telegram.
Em março, Maksut Shadayev, ministro russo do Desenvolvimento Digital, anunciou uma campanha contra as VPNs, obrigando plataformas digitais russas a bloquear o acesso a utilizadores que recorram a esta rede, algo cada vez mais frequente para ultrapassar as restrições impostas pelo Governo e aceder a conteúdos de plataformas proibidas pelo Kremlin.
No entanto, a Roskomnadzor afirma que a lei não está a ser usada para “receber informações sobre um endereço IP específico de um utilizador em particular“, segundo as declarações de um representante ao jornal Vedomosti.