A DECO Proteste lançou esta terça-feira uma petição e uma campanha nacional para exigir a criação de um vale-consulta para utentes cujos prazos legalmente previstos de acesso a consultas, exames ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde tenham sido ultrapassados.

“Há portugueses à espera há mais de três anos por uma consulta hospitalar. Outros aguardam meses por exames ou tratamentos que deveriam acontecer em tempo clinicamente aceitável“, alerta a associação de defesa do consumidor em comunicado.

A DECO Proteste sublinha que, “embora a lei estabeleça prazos máximos de resposta garantidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a realidade mostra que esses limites continuam, em muitos casos, longe de ser cumpridos”.

A organização defende que sempre que o SNS não consiga assegurar o acesso dentro dos prazos legalmente definidos, o utente deve receber um vale-consulta que lhe permita recorrer, sem custos, a outro prestador de saúde indicado pelo SNS, à semelhança do modelo já existente para as cirurgias.

Nesse sentido, a DECO lançou a campanha nacional “A sua saúde não pode esperar” e a plataforma www.vale-consulta.pt, disponível a partir desta terça-feira, em que qualquer cidadão poderá verificar gratuitamente se o tempo de espera do seu caso ultrapassa os limites legalmente previstos para consultas, exames ou tratamentos.

A plataforma funciona mediante registo e integra simuladores que permitem calcular os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no SNS, de acordo com o tipo de cuidado de saúde, prioridade clínica e data de referenciação.

Será também através desta plataforma que os cidadãos poderão assinar a petição nacional, refere a DECO Proteste, sublinhando que “este mecanismo é essencial para garantir um direito básico dos cidadãos: o acesso a cuidados de saúde em tempo adequado à sua condição clínica“.

Segundo dados recentes, citados pela associação, mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade continuam a ser realizadas fora dos prazos máximos legalmente previstos.

“Em algumas especialidades e regiões do país, os tempos de espera atingem valores particularmente graves, chegando a ultrapassar os 1.000 dias“, sublinha.

A DECO Proteste alerta ainda para o impacto humano desta realidade, nomeadamente o “agravamento do estado de saúde”, “aumento da ansiedade e incerteza”, “desigualdades no acesso aos cuidados” e “dificuldades acrescidas para quem vive longe dos grandes centros urbanos”.

Segundo a organização, a campanha terá expressão nacional e será divulgada através dos canais da organização, redes sociais, meios de comunicação social e linhas de atendimento da DECO PROteste.

“O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera. Quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes”, defende.