(c) 2023 am|dev

(A) :: Direitos parentais não são privilégios; são o mínimo.

Direitos parentais não são privilégios; são o mínimo.

Não podemos querer mais filhos, mais presença e mais equilíbrio, e ao mesmo tempo desmantelar os mecanismos que os tornam possíveis.

Marta Esteves
text

Há uma hipocrisia confortável instalada na sociedade no que ao tempo em família diz respeito: falamos de amor, de presença e de memórias partilhadas, mas evitamos sistematicamente a pergunta que realmente importa. Como é que se constrói, na prática, esse tempo em família de que todos falam? A resposta é incómoda e não, não se constrói por amor nem por boa vontade; constrói-se através de direitos. E em Portugal, em pleno 2026, esses direitos estão sob pressão.

A verdade é que o tempo em família não aparece simplesmente. Não emerge espontaneamente entre reuniões, horários desfasados, creches que fecham antes do fim do horário laboral e uma cultura profissional que continua a premiar a disponibilidade total. Este tempo em família tem de ser criado. E isto não é uma questão de organização pessoal, familiar ou até mesmo de prioridades individuais. É uma questão estrutural.

Vejamos: quando uma mãe goza uma licença, quando um pai pede horário flexível, quando um progenitor falta para prestar assistência a um filho doente, não está a usar benefícios laborais; está, sim, a exercer direitos que permitem que a vida familiar exista para além da sobrevivência logística. E este é, ainda, o grande equívoco português: tratamos os direitos parentais como exceções, privilégios ou obstáculos à produtividade. Quando são, de facto, instrumentos mínimos de proteção familiar.

Em Portugal, as famílias vivem num equilíbrio extremamente frágil. Há pais e mães que sentem receio de exercer plenamente os seus direitos, com medo de represálias. Há quem abdique de rendimento para ter mais presença. Há quem dependa da sorte: da cultura da entidade empregadora, do manager que aceitará ou não o pedido de horário flexível, de tantas variáveis empresariais.

Falamos muito sobre natalidade baixa e saúde mental parental. Mas continuamos a discutir direitos parentais como se fossem concessões excessivas. Há aqui uma contradição que já não consigo ignorar: não podemos querer mais filhos, mais presença e mais equilíbrio, e ao mesmo tempo desmantelar os mecanismos que os tornam possíveis.

No fundo, a minha mensagem é simples: o tempo em família não pode depender da sorte. Não pode depender de quem é o nosso empregador, de quanta coragem temos para exercer os nossos direitos, nem das nossas condições financeiras para suportar perdas de rendimento. As crianças precisam de pais presentes e não de pais de corpo presente, esgotados e sobrecarregados. E é exatamente por isso que os direitos parentais não são apenas direitos laborais. São direitos das famílias. São direitos das crianças. Está na hora de os tratarmos como tal.