A gestação de substituição é um dos temas mais difíceis da medicina reprodutiva.  Exige prudência, regras claras, avaliação clínica rigorosa e proteção de todos os envolvidos, o casal, a mulher gestante e, acima de tudo, a criança.

As recentes notícias que referem que se irá retirar dos novos estatutos do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) as referências à gestação de substituição é preocupante. Não porque este seja um tema simples ou consensual, mas porque se dá a entender que se pretende esconder o sol com uma peneira. Não tenham qualquer dúvida que existem e vão continuar a existir muitas famílias que até por falta de outras soluções, recorrem à gestação por substituição. É preocupante quando os sinais que o parlamento dá é de fingir que estas situações não existem.

A Procriação Medicamente Assistida representa, para muitas famílias, a última esperança de concretizar o sonho de ter um filho. Em alguns casos, como a ausência de útero ou uma doença que impeça a gravidez, a gestação de substituição pode ser a única resposta possível. Ignorar esta realidade não a faz desaparecer. Apenas empurra as famílias para a incerteza, para a espera e para soluções fora de Portugal.

Portugal continua a ter dificuldade em acompanhar a ciência com decisões políticas e administrativas consequentes. Aprova medidas, anuncia avanços, mas depois deixa que a burocracia, a hesitação ou o conservadorismo prático anulem aquilo que a lei prometeu. O CNPMA deve ter competências claras, meios adequados e capacidade para avaliar, autorizar e fiscalizar processos desta natureza. Quanto mais sensível é a matéria, maior deve ser a exigência regulatória

A gestação de substituição não deve ser tratada com ligeireza. Também não deve ser varrida para debaixo do tapete. O país precisa de um debate transparente e responsável, e precisa, sobretudo, de decisão, de regulamentar com rigor, ou explicar por que motivo se mantém uma lei que, na prática, continua sem servir ninguém.