Há debates em saúde que parecem técnicos até ao momento em que se traduzem na vida das pessoas. Falar de convenções, tabelas, referenciação ou digitalização pode parecer distante. Mas é aí que começa a diferença entre conseguir um exame ou um tratamento em tempo útil, ou ficar preso a um circuito que não responde quando a resposta é necessária.

A primeira reunião do Conselho Consultivo da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde confirmou uma evidência que o país não deve tratar como secundária: o setor privado de ambulatório e convencionado não é exterior ao SNS, nem uma reserva a que se recorre apenas quando tudo o resto falha. É parte da resposta assistencial que diariamente assegura proximidade, cobertura territorial, continuidade e acesso a milhões de utentes.

Um SNS forte não se constrói ignorando esta realidade. Constrói-se reconhecendo, sem preconceito, todos os recursos que servem os cidadãos, desde que regulados e orientados pelo interesse público. O que está em causa não é substituir o SNS, nem diminuir a sua centralidade. É garantir que cumpre a sua promessa essencial de assegurar cuidados em tempo útil, com qualidade e tão próximo quanto possível do lugar onde as pessoas vivem.

Essa promessa fica fragilizada quando a liberdade de escolha existe no discurso, mas desaparece nos circuitos de prescrição, referenciação, marcação e realização dos atos de saúde. A liberdade de escolha não pode ser uma expressão decorativa. Tem de ser uma garantia operacional, visível nos sistemas, acessível aos utentes e respeitada na prática. Quando um cidadão tem direito a recorrer a um prestador convencionado habilitado, o sistema não deve criar obstáculos que limitem esse direito.

Também por isso importa olhar, com prudência, para processos apresentados sob a designação de internalização. O reforço da capacidade pública pode ser legítimo e desejável, mas não pode ser feito à custa da destruição da capacidade existente, da redução da cobertura territorial, da perda de proximidade ou do aumento dos tempos de espera. Antes de se substituir uma resposta que funciona, é necessário demonstrar que a alternativa melhora o acesso, é custo-eficiente e não deixa os utentes mais mal servidos.

O mesmo se aplica à sustentabilidade económica da rede. Durante demasiado tempo, o setor convencionado foi tratado como se pudesse garantir a mesma resposta, com a mesma exigência clínica, tecnológica e profissional, independentemente da evolução dos custos, da inovação e das responsabilidades regulatórias. Mas nenhuma rede se mantém estável apenas com apelos à missão. Sem regras previsíveis, tabelas atualizadas por critérios objetivos e condições proporcionais à exigência dos cuidados, a consequência é a mesma, levando à retração da oferta, menor proximidade e mais dificuldade de acesso.

A digitalização deve ser parte da solução, não mais uma barreira. Os sistemas de saúde só cumprem a sua função se tornarem os percursos simples, transparentes e interoperáveis. A tecnologia deve permitir que os utentes vejam a rede disponível, escolham de forma informada e marquem com eficiência. Se servir para esconder capacidade ou acrescentar burocracia, estará a falhar o seu propósito.

Portugal precisa de um sistema de saúde integrado, plural e centrado no cidadão. Um sistema que não desperdice capacidade instalada, não confunda planeamento com centralização e não transforme a liberdade de escolha numa promessa vazia. O acesso não se decreta, constrói-se. E não se improvisa quando os utentes esperam.