O relatório sobre a Presidência Aberta na Zona Centro, entregue ao Governo e ao Parlamento, é um importante contributo para se desenhar um roteiro que torne o país mais resistente às catástrofes, com respostas mais eficazes e planeadas e mais capaz de apoiar as vítimas.  Vale a pena começar por realçar que o circuito pelo Centro não foi inconsequente, servindo apenas para irritar o Governo, como muitas vezes o fizeram presidentes no passado.

António José Seguro viu, ouviu, reflectiu e apresentou as suas conclusões. Num tempo de excesso de politiquice, o registo escolhido pelo Presidente é de louvar, por não ser inconsequente e por desafiar o Governo, no bom sentido, para fazer mais e melhor. Especialmente importante na conjuntura que enfrentamos e no passado recente que carregamos.

Tivemos basicamente quase uma década em que o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa pouco ou nada exigiram um do outro. Demasiado parecidos, na perspetiva que tinham da política em particular e da vida em geral, foram andando como disse o então Presidente, “felizes” sem saberem que eram felizes. Marcelo Rebelo de Sousa foi pouco exigente com António Costa e genericamente inconsequente nas intervenções mais assertivas. Só já no fim do mandato de Costa se percebeu uma tensão entre ambos, mas mesmo essa radicou na escolha de um ministro e não em políticas. E fomos sendo governados com o Governo mais focado em manter o poder do que em mudar alguma coisa, especialmente até à maioria absoluta.

Corremos um sério risco de estarmos, de novo, perante um Governo, agora com Luís Montenegro, que tem como objetivo prioritário garantir que se mantém no poder. Os sinais de incapacidade de execução do Governo são crescentemente preocupantes e alastram-se quer a medidas como a políticas. Como se estivéssemos a andar sem sair do mesmo lugar, continuamos focados nos mesmo problemas, que vão desde as filas nos aeroportos que prejudicam a indústria do turismo, até à Saúde, passando pela habitação onde vemos apenas os preços a subir e pela simplificação e desburocratização onde nada parece acontecer – excepção feita ao que se está a querer alterar em matéria de vistos do Tribunal de Contas.

A proposta de alteração da legislação laboral é, talvez, o exemplo mais acabado dos problemas que o Governo nos mostra ter, quer ao nível das políticas, como na sua capacidade política. Sem nunca ter conseguido explicar – e tanto que havia para explicar – o objetivo da reforma laboral, deixou-se armadilhar pelas acusações de desumanidade, insensibilidade e até de esclavagismo. Pior do que isso, parece não aprender com os erros. E, em vez de apresentar no Parlamento uma proposta focada no essencial, acrescentando elementos de segurança para o trabalhador, que poderiam ir buscar medidas ao fisco ou aos apoios sociais, insistiu no tema da amamentação como se isso fosse importante ou relevante.

Luís Montenegro até pode estar a querer seguir a recomendação de Pedro Passos Coelho, de avançar com as reformas e deixar que a oposição assuma as suas responsabilidades, podendo assim dizer aos portugueses que se não faz é porque não tem maioria, é porque a oposição não deixa. Mas, para isso, precisa de ter capacidade política de explicar aos portugueses as virtudes das reformas que propõe. E pelo menos na legislação laboral não foi capaz. Como não tem sido capaz de explicar porque é que os mesmos problemas continuam sem solução, assumindo especial relevo o drama da habitação para a classe média. Tudo isto pode explicar por que já temos barómetros que colocam a AD em terceiro lugar, com o PS em primeiro e o Chega em segundo.

O Presidente da República, focando-se nas políticas e nas medidas, pode contribuir para desbloquear o Governo, pode, digamos, ajudar. É uma perspetiva optimista, sim, que parte do princípio, primeiro, que a equipa liderada por Luís Montenegro reconhece que está com um problema político e de políticas, e em segundo lugar que aceita as sugestões de António José Seguro. A probabilidade destas duas condições se verificarem é muito baixa. O Presidente vai iluminar os problemas, sugerir soluções, mas dificilmente conseguirá desbloquear ou melhorar o Governo.