Depois da polémica, a revisão. O primeiro-ministro britânico anunciou esta terça-feira que a pena atribuída a três adolescentes pela violação de duas raparigas de 14 e 15 anos em Fordingbridge, Hampshire, no Reino Unido, vai ser reavaliada. A decisão do juiz, que optou por não os condenar a penas de privação de liberdade com o argumento de “não os querer criminalizar desnecessariamente”, obrigando-os antes a serviço comunitário, levantou um coro de críticas, inclusive de Keir Starmer.

As medidas punitivas foram consideradas “demasiado brandas” por políticos e governantes, uma das vítimas disse que tinha sido como uma “pedrada no rosto” e até o chefe do Governo britânico se indignou, levantando logo a possibilidade de o processo não ficar por aí. Esta terça-feira Starmer avançou com o que muitos esperavam: o recurso para um tribunal superior para rever as penas.

“Há dúvidas sobre a sentença”, afirmou Starmer “O procurador-geral tem o poder de remeter um caso para o Tribunal de Recurso se considerar que a sentença é demasiado leve. Esse poder foi agora exercido. Posso, por isso, anunciar que o caso seguirá para recurso… e esse é claramente o desfecho correto.”

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Segundo o The Guardian, o Tribunal de Recurso confirmou que recebeu o pedido de revisão no âmbito de “Sentenças Indevidamente Brandas” (Unduly Lenient Sentences) enviado pelo Procurador-Geral, Richard Hermer.

O primeiro-ministro britânico considerou o caso como “profundamente perturbador” e disse sentir-se sensibilizado pela coragem das jovens que denunciaram os crimes. “Acho que é angustiante para todos ouvir isto”, afirmou. “A coragem das raparigas em avançar é admirável. Sinto-o como político e sinto-o como pai.”

Já no domingo o primeiro-ministro se tinha pronunciado sobre o caso. Na sequência do testemunho dado à BBC pela vítima — agora de 16 anos — Starmer ressaltou a “força extraordinária [das raparigas] perante situações hediondas”. “Trata-se de um caso chocante e é justo que as autoridades judiciais estejam a rever urgentemente as sentenças”, acrescentou na rede social X.

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Os três rapazes foram condenados na semana passada por 10 crimes de violação e captura e posse de imagens indecentes quando tinham 13 e 14 anos, em Hampshire, em novembro de 2024 e janeiro de 2025, de duas raparigas de 14 e 15 anos.

Um dos rapazes mais velhos, agora de 15 anos, recebeu uma Ordem de Reabilitação Juvenil (YRO na sigla inglesa) — a pena comunitária aplicada no Reino Unido a jovens com menos de 18 anos — com a duração de 180 dias sob supervisão intensiva, por violar uma rapariga de 15 anos, numa passagem subterrânea, e uma rapariga de 14 anos, num campo, bem como por posse/captura de imagens indecentes de menor.

O outro jovem de 15 anos foi considerado culpado de violação de ambas as vítimas, e captura de imagens indecentes, tendo-lhe sido aplicada a mesma pena de 180 dias sob vigilância e supervisão intensivas, o período máximo de uma YRO.

O terceiro jovem, agora com 14 anos, tido como culpado de violação (por encorajar os outros) no caso de janeiro de 2025, e posse de imagens indecentes, foi condenado a 18 meses de YRO.

A sentença implica também uma ordem de restrição de 10 anos, que impede os três agressores de contactar as vítimas, juntamente com um recolher obrigatório de 3 meses.

Segundo a BBC, os rapazes filmaram os crimes e partilharam, mais tarde, algumas das imagens na internet. Os vídeos mostravam os jovens a rir e a encorajarem-se uns aos outros.

No primeiro caso, a adolescente de 15 anos, dirigiu-se até Fordingbridge, onde concordou em encontrar-se com um dos rapazes, que considerava ser o seu namorado, depois de se terem conhecido no Snapchat. Inesperadamente, apareceram mais dois rapazes e a jovem foi “pressionada” a ter relações sexuais enquanto era filmada, avançaram os procuradores.

Por sua vez, a segunda vítima, de 14 anos, contou à polícia que um dos arguidos a empurrou para o chão e rasgou-lhe a roupa com uma faca, antes de a violar. De acordo com os relatos da emissora britânica, as imagens mostravam-na deitada imóvel no chão, com “o rosto escondido entre as mãos”.

O Crown Prosecution Service (o equivalente ao Ministério Público português) afirmou que o caso revelou um “nível perturbador de incitamento entre rapazes, que agiram em conjunto para violar duas meninas”. Ao justificar a sentença aplicada na audiência de quinta-feira, o juiz Nicholas Rowland alertou para a “gravidade” dos crimes e para as filmagens, que tornavam os atos “ainda mais sérios”. No entanto, disse que evitaria “criminalizar” os rapazes. “Nenhum precisa de ir para a prisão hoje”, dirigiu-se o juiz aos culpados, sublinhando as suas idades “muito novas”.

Considerada “extremamente branda”, a sentença gerou uma onda de críticas, tanto no parlamento como nas redes sociais. O deputado conservador Kieran Mullan, na oposição, defendeu que adolescentes não podem “cometer crimes brutais de violação como este e escapar totalmente à prisão”. A líder conservadora Kemi Badenoch também sustentou que “o crime não poderia ser mais grave, mas a punição não foi punição nenhuma”.

O deputado Robert Jenrick afirmou, igualmente, em declarações à BBC que “se um juiz cometeu um erro grave” o que pensa ter acontecido neste caso, deve ser responsabilizado por isso”. Já Mims Davies, também da ala conservadora do parlamento, apontou para a “necessidade de uma revisão urgente”, “tal como o primeiro-ministro demonstrou”.

Nas redes sociais, as críticas apontaram para a aparente “descriminalização” e impunidade do crime de violação no Reino Unido, exigindo uma resposta do próprio Keir Starmer.

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Numa conversa exclusiva com a BBC, uma das vítimas e a família querem que as sentenças sejam alteradas e que os rapazes cumpram pena de prisão. Foi como “uma pedra em cheio na cara”, confessou. “Quase parecia que o que os rapazes fizeram não estava certo, mas que, aos olhos da lei, estava certo porque eles ainda eram crianças”, lamentou.

Também Darren Jones, um dos ministros mais influentes do governo de Starmer, defendeu a necessidade de “analisar esta questão com urgência”, defendendo que as raparigas “merecem justiça (…), tanto por elas próprias como por outras raparigas que se encontram nessa situação”. A proteção do futuro dos adolescentes em detrimento da salvaguarda das vítimas de abuso sexual transmite a “mensagem errada” e corre o risco de legitimar o crime de violação, apontou, por outro lado, Sarah Owen, deputada do Partido Trabalhista.

Já o ex-Procurador-Geral Dominic Grieve reconheceu que houve uma preocupação generalizada em relação ao acórdão, mas referiu que Richard Hermer teria de tomar a decisão de remeter o caso para o Tribunal de Recurso “de forma totalmente independente” e “sem pressão por parte do Governo”.

E Richard Hermer decidiu mesmo nesse sentido. Depois de o seu gabinete informar as vítimas, antes do anúncio público, o PG sublinhou o enorme interesse e preocupação em torno deste “caso horrível”, refere o The Guardian. “Instruí os meus serviços para trabalharem com urgência, permitindo-me tomar esta decisão rapidamente e começar a trazer o fecho deste caso às vítimas e às suas famílias”, sustentou.

“É claro para mim, através dos seus poderosos depoimentos pessoais, que estas jovens demonstraram uma coragem imensa. Existe uma epidemia de violência contra mulheres e raparigas neste país e este Governo não hesitará em agir para garantir que todas se sintam seguras e tenham confiança no sistema de justiça”, frisou.

Texto editado por Dulce Neto