A administração norte-americana quer criar a primeira base de dados nacional para verificar a cidadania dos eleitores, alegando que a medida é necessária para impedir que não-cidadãos interfiram na escolha dos governantes dos Estados Unidos. Contudo, o projeto (que está em fase de compilação) enfrenta bloqueios e críticas sobre a fiabilidade dos dados e a violação de privacidade.

A proposta surge através de uma ordem executiva assinada no dia 31 de março, que instrui o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla inglesa) a compilar listas de cidadãos para ajudar os estados a verificar a elegibilidade dos eleitores.

A iniciativa não é, porém, nova. Donald Trump, ainda no primeiro mandato, tentou incluir uma pergunta sobre cidadania nos censos de 2020, defendendo a criação de bases de dados federais para identificar não-cidadãos. Mais recentemente, o Presidente norte-americano apoiou uma legislação federal mais rígida sobre identificação de eleitores, entretanto bloqueada no Senado.

Trump tem afirmado repetidamente que houve fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2020, que perdeu para Joe Biden (2021-2025), assim como, sem apresentar provas, que os imigrantes sem cidadania norte-americana estão a “votar ilegalmente” nos democratas.

A nova base de dados permitirá às autoridades eleitorais estaduais e municipais verificar a cidadania nas suas listas eleitorais através de bases de dados da Administração da Segurança Social e da Imigração norte-americana, indicou a Rádio Nacional Pública (NPR, na sigla inglesa).

No entanto, a nova ordem executiva já está a ser contestada em tribunal por vários estados democratas e organizações de defesa dos direitos de voto, que argumentam que a Constituição norte-americana não atribui ao poder executivo qualquer autoridade sobre eleições.

https://observador.pt/2025/02/05/ordem-executiva-de-trump-que-poe-fim-a-direito-automatico-de-cidadania-bloqueada-por-segunda-juiza-federal/

As críticas à fiabilidade dos dados, violação de privacidade e à própria definição de cidadania

Existem, de acordo com o New York Times, vários obstáculos práticos à criação destas listas. Os Estados Unidos nunca tiveram um registo central de cidadania e não existe um documento único que prove a nacionalidade norte-americana. Apenas cerca de 54% dos cidadãos têm passaporte e os cartões da Segurança Social podem ser dados também a não-cidadãos. Além disso, não existe uma base de dados centralizada com todos os registos de naturalização.

A ideia da proposta é juntar várias bases de dados (cidadania, naturalização e Segurança Social) para tentar criar listas de cidadãos. O Governo federal depois enviaria essas listas aos estados. No entanto, até os próprios advogados do Governo admitiram que estas listas nunca seriam totalmente corretas e ficariam rapidamente desatualizadas. Ou seja, não há nenhuma forma de garantir uma lista completa de eleitores.

Também especialistas e advogados alertam ao New York Times para possíveis violações das leis de privacidade. A Lei da Privacidade de 1974 impede, em regra, que agências federais partilhem informação pessoal sem consentimento escrito dos cidadãos, salvo exceções ligadas a investigações criminais.

Os opositores da medida defendem que será praticamente impossível criar uma lista nacional de cidadania sem infringir estas regras. O juiz federal Carl J. Nichols considerou, contudo, que ainda é cedo para concluir se haverá violação da lei, até porque a administração Trump ainda não explicou como pretende implementar o sistema.

https://observador.pt/2025/01/21/estados-democratas-processam-trump-por-ordem-executiva-para-acabar-com-direito-de-cidadania/

A proposta coloca, ainda, em debate a própria definição de cidadania nos Estados Unidos. Logo no primeiro dia de regresso à Casa Branca, Trump tentou alterar a interpretação histórica do direito à cidadania por nascimento, uma questão que está agora nas mãos do Supremo Tribunal. Paralelamente, a administração tem estado também a avançar com processos para retirar a cidadania norte-americana a centenas de cidadãos naturalizados.