1José Luis Rodríguez Zapatero. Presidente do Governo de Espanha entre 2004 e 2011. Figura tutelar do actual presidente do Governo, Pedro Sánchez. Acusado em casos de corrupção de branqueamento de capitais.

Ainda não tinha acontecido em Espanha: nunca antes um chefe de Governo, mesmo que fora de funções há muito, fora acusado. Nunca antes as acusações haviam sido tão comprometedoras para um seu sucessor. Nunca antes, em democracia, um político de um partido que se apresenta como defensor da democracia havia actuado tão descaradamente como procurador de ditaduras, no caso a venezuelana dos anos Nicolás Maduro, e também a chinesa.

O caso estalou esta semana e na verdade só deve ter surpreendido quem tem andado distraído relativamente ao que se passa na vizinha Espanha. Primeiro, porque Zapatero surgia cada vez mais como uma espécie de anjo da guarda de Pedro Sánchez, alguém que o amparava e protegia mesmo nas horas difíceis, alguém que se sentava ao lado dele nas campanhas eleitorais (como ainda recentemente sucedeu na campanha autonómica da Andaluzia), alguém que se sabia ter acesso privilegiado à Moncloa (a sede do governo espanhol) e influência determinante nas decisões aí tomadas. Nomeadamente naquela que mais o compromete hoje: a operação de resgate, no tempo da Covid, a uma companhia aérea venezuelana quase inexistente, mas muito influente.

O caso de imediato desencadeou as reacções habituais por parte do poder político socialista. Não, Zapatero não é suspeito de nada, Zapatero é apenas mais uma vítima de “lawfare”, a guerra dos juízes. Zapatero como Begoña Gómez, a esposa de Sánchez. Ou como o irmão do mesmo Sánchez. Ou ainda como alguns dos homens que lhe permitiram conquistar primeiro o PSOE e depois a chefia do Governo, como José Luis Ábalos ou Santos Cerdán.

2Vamos tomando conhecimento e vamos notando as coincidências. Zapatero foi primeiro ministro mais ou menos no mesmo período que José Sócrates. Zapatero perdeu o seu lugar quando a crise financeira se abateu sobre Espanha e, tal como Sócrates, queixou-se até ao fim dos “mercados” e nunca assumiu qualquer responsabilidade pelos défices e pelas dívidas. Zapatero construiu uma relação privilegiada com a Venezuela bolivariana, tal como Sócrates. Por fim, Zapatero tirou (aparentemente) partido das suas relações e influência para enriquecer, tal como o nosso antigo primeiro-ministro, e também como Sócrates protesta a sua inocência e aponta o dedo ao sistema judicial.

É verdade que há diferenças – os montantes que estarão em causa serão, para já, muito menores e o PSOE não criou (ainda) qualquer cerca sanitária, ao contrário do nosso PS –, mas as semelhanças são mais perturbadoras se pensarmos que, em Espanha, no que se refere a respeito pela lei e pela separação de poderes, a dupla Zapatero/Sánchez pratica, sem pudor, o mesmo tipo de políticas e de abusos que conhecemos em Portugal no tempo de Sócrates.

Não por acaso Espanha tem caído na generalidade dos indicadores relativos à qualidade da sua democracia – no indicador relativo ao respeito pelo Estado de Direito do Banco Mundial, por exemplo, caiu de 0.98 em 2018 (ano em que Sánchez chegou ao poder) para 0.82 em 2023, uma evolução inversa à portuguesa, como se pode verificar neste quadro:

No indicador de “efectividade da governação”, a queda ainda é mais dramática: de 0.98 em 2018 para 0.82 em 2023.

Num outro indicador compósito, o do instituto independente Varieties of Democracy (V-Dem), o destaque vai para a degradação da independência do sistema judicial, onde a Espanha caiu de 3.57 em 2018 para 2.83 em 2024 (num máximo de 4). Há muitas razões para isso ter acontecido, a começar pela aprovação de uma amnistia aos crimes cometidos durante o referendo ilegal na Catalunha (uma exigência política dos separatistas que têm Sánchez prisioneiro da sua agenda), uma amnistia que foi condenada pelos serviços jurídicos da Comissão Europeia mas mesmo assim avançou.

Sánchez também procedeu a várias reformas na arquitectura do sistema de Justiça, todas dirigidas no sentido de diminuir a sua independência, ao mesmo tempo que nomeava para a chefia do Ministério Público primeiro uma ministra, saída directamente do Governo, Dolores Delgado, e depois Álvaro García Ortiz, que acabou investigado e condenado por instrumentalizar uma investigação à situação fiscal do companheiro de Isabel Ayuso, a presidente da região de Madrid e um dos rostos mais fortes da oposição. Isto ao mesmo tempo que se pretende, com uma proposta conhecida como “lei Bolaños”, retirar aos juízes o poder de investigar para o entregar por completo a um Ministério Público muito menos independente.

O mesmo instituto V-Dem também tem registado uma degradação dos indicadores relativos à liberdade de imprensa e liberdade de expressão, sendo que nesta frente a total instrumentalização da RTVE, a televisão pública, até faria empalidecer a RTP de outros tempos. Ao mesmo tempo, o governo distribuiu de forma politicamente dirigida a publicidade que coloca nos meios de comunicação privados, beneficiando os que lhe são próximos e penalizando os que são críticos.

3Neste cenário não surpreende que Espanha também esteja a cair nos indicadores relativos a corrupção – nos índices do V-Dem registaram-se aumentos de 178%, 540% e 80% respectivamente no que se refere a corrupção política, corrupção governamental e clientelismo. Já no indicador de percepção da corrupção da Transparência Internacional, a Espanha de Sánchez teve o seu pior resultado de sempre em 2025, ano em que o país caiu para 49º lugar (Portugal ficou em 46º lugar, o que também não é brilhante, mas é melhor).

A captura das instituições é outro traço da governação Sánchez, sendo que a associação Hay Derecho, que monitoriza as nomeações para 40 entidades públicas para detectar o amiguismo e a politização, considera que neste momento é “especialmente preocupante a vinculação política dos dirigentes públicos”, a qual “se tem agravado nos últimos anos.” Um bom exemplo disso mesmo – e um novo paralelo com Portugal – foi a nomeação de José Luis Escrivá para o Banco de Espanha, alguém que também saiu directamente do governo para esse cargo. Aí chegado, um dos seus primeiros relatórios foi sobre a reforma do sistema de pensões que o próprio tinha promovido.

Compreende-se assim que num recente Eurobarómetro 61% dos espanhóis tivessem dito ter uma avaliação negativa da independência do seu sistema de Justiça, colocando o país na cauda da Europa.

4 Mas se tudo isto se passa ao nível das instituições, e se nelas os sinais de captura só não serão ainda mais graves por a maioria das regiões autónomas – que dispõem de bastante poder – não serem hoje governadas pelo PSOE (a sua mais recente derrota histórica aconteceu precisamente no seu antigo feudo da Andaluzia), é porventura no domínio da política que os anos Sánchez se têm revelado mais negativos, até por o actual presidente do Governo ter seguido as pisadas do seu inspirador Zapatero, ao procurar instrumentalizar as velhas divisões políticas de Espanha para impedir a oposição de direita de regressar ao poder.

A situação é de resto completamente anormal. Sánchez governa em coligação com a extrema-esquerda (as derivações locais do nosso PCP e do nosso Bloco) e dependente no Parlamento do apoio dos partidos independentistas, os quais lhe têm arrancado cedências que põem em causa a unidade espanhola, as regras constitucionais e a indispensável solidariedade entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres.

Mais: é uma solução que aposta na polarização política (que aumentou 36% desde que o PSOE chegou ao poder em 2018) como receita de sobrevivência. Isto porque se trata de uma coligação de contrários que no fundo só se aguenta pelo receio que os diferentes partidos (extremistas e separatistas) têm do regresso ao poder do Partido Popular, porventura apoiado pelo Vox. É ainda uma coligação só possível por o sistema eleitoral espanhol permitir que partidos com poucos votos mas votos muito concentrados – como é o caso dos partidos independentistas – tenham uma representação desproporcional e, assim, um poder também desproporcional de chantagem sobre governos minoritários, como o de Sánchez. Mesmo assim Espanha sobrevive sem orçamentos aprovados há vários anos, com uma governação por duodécimos e por decreto, com um Parlamento esvaziado das suas principais funções.

Pior, porventura: recentemente Sánchez aprovou a regularização de centenas de milhares de imigrantes ilegais, uma decisão que, além de dar ainda mais força ao partido anti-imigração, o Vox, abre a porta a alterações do corpo eleitoral que porventura lhe sejam favoráveis. Não surpreende por isso que Irene Montero, dirigente do extremista Podemos, tenha saudado a decisão assumindo a defesa sem escrúpulos da teoria da grande substituição: “Ojalá teoría del reemplazo. Ojalá podamos barrer de fachas y de racistas este país con gente migrante, con gente trabajadora. Claro que yo quiero que haya reemplazo: reemplazo de fachas, reemplazo de racistas, reemplazo de vividores”.

5Face a este quadro surgem cada vez mais vozes a alertar para a degradação da qualidade da democracia espanhola, sendo que nalguns relatórios já se refere abertamente o risco de deixarmos de ter ao nosso lado uma democracia completa e passarmos a ter um regime em vias de se tornar uma autocracia. Até porque a multiplicação dos casos de corrupção, a que se acrescenta agora o caso Zapatero, é indissociável da existência de uma percepção de absoluta impunidade – se não existisse essa sensação seria possível, por exemplo, que o antigo chefe do Governo implicasse na sua trama não apenas a sua mulher mas também as suas duas filhas?

Por isso não havia que ficar surpreendido com aquilo de que fomos tomando conhecimento ao longo desta última semana – a única surpresa, se é que ela existe, é de estarmos a assistir a toda esta degradação das instituições democráticas enquanto na Europa se olha para o lado e em Portugal quase nem se fala do assunto. Ou melhor, também nesta frente não há que ficar surpreendido, pois há muito que sabemos que as indignações que excitam a nossa gente são os abusos da direita, nunca os abusos da esquerda.

Espanha ainda não é a Hungria, ou mesmo a Polónia, mas as almas que tanto se inquietaram com as derivas autoritárias nesses dois países estão agora de olhos vendados e bocas fechadas, até porque Sánchez não é apenas socialista, é também o único socialista que neste momento dirige um dos grandes países europeus. E se a parcialidade dos nossos comentadores não se estranha, a forma como a União Europeia trata de ignorar o que se passa mais do que incomoda. Imagine-se, por exemplo, que tinha sido Portugal a usar fundos do PRR para pagar pensões, como Espanha fez e como entre nós só o Chega sugeriu algo de semelhante, e veríamos como de Bruxelas chegariam imediatamente ameaças de sanções e penalidades.

E digo que mais do que incomoda porque a dualidade de critérios da eurocracia e dos principais dirigentes da União Europeia é mais uma pedra no caixão da ideia de que as regras são mesmo iguais para todos. Não são, porque se fossem há muito que se discutiria em Bruxelas até que ponto o sr. Sánchez é uma versão meridional e mais polida do sr. Orban. Mas ninguém fala disso, e quem esperar que um dia isso venha a acontecer bem pode esperar sentado.