1 Não sei se alguém duvida que estamos num pântano. As águas estão estagnadas, o solo é lodoso e existe alguma matéria orgânica em decomposição. O primeiro-ministro lastima-se que todos querem reformas, mas quando um governo quer implementar reformas todos o impedem. Como se a palavra “reforma” só por si quisesse dizer alguma coisa, e se não fosse necessário um consenso entre uma maioria parlamentar, estável e duradoura, para implementar qualquer reforma. Para além dessa maioria política, qualquer reforma deve ser sustentada por um bom diagnóstico, um benchmarking internacional – não somos os únicos com problemas na justiça, saúde, educação, ou no mercado de trabalho – e uma análise dos possíveis impactos das reformas propostas, sob diferentes cenários. Finalmente, não se esperará que alguma reforma seja consensual, pois há sempre ganhadores e perdedores, mas é importante sentar à mesa e ouvir os argumentos dos stakeholders mais relevantes. A revisão do Código de Trabalho é paradigmática de como as coisas não devem ser feitas. Das condições acima só uma foi satisfeita: ouvir os argumentos dos parceiros sociais (trabalhadores e entidades patronais). É manifestamente insuficiente.

2 Aqui chegados e na ausência de acordo na concertação social, parece só restar à AD a possibilidade de obter o acordo do Chega. André Ventura reitera que se for como está, o partido vota contra, o que dá uma margem enorme de aprovação pois qualquer alteração pode viabilizar o voto favorável. Agora aquilo que mostra não apenas o carácter populista mas errático do Chega é colocar como condição para a aprovação do pacote a redução da idade da reforma. Esta ideia inenarrável de quem ignora os números da segurança social e só procura aumentar os votantes (neste caso os idosos) veio certamente de Marine Le Pen que defende o mesmo para França. Mas era importante que todos os jovens, e não só, enchessem o TikTok com uma das seguintes frases: em 2070 espera-se que a nossa pensão seja em média cerca de um terço do último salário, quando hoje ronda os dois terços para os que se aposentam. O Chega quer acabar com a nossa já modesta pensão. Ou em alternativa, mais sucinto: Chega quer agradar à geração grisalha e dar cabo do futuro dos jovens. Espalhem a notícia…

Para efeitos deste artigo o que é relevante é que a absolutamente minoritária AD não tem condições para implementar reformas sozinha, e tem à sua direita um partido instável, errático e irresponsável financeiramente e à sua esquerda um partido responsável, mas que taticamente não estará disposto a grandes compromissos, na hipótese de o governo os querer fazer esporadicamente. Luís Montenegro até tem razão na sua moção de estratégia (de sobrevivência). Não pode nem quer fazer acordos estáveis que lhe deem uma maioria nem à sua direita nem à sua esquerda. Almeja uma maioria absoluta, … que nunca terá.

3 A saída deste pântano não é nada fácil. Considero mesmo que no atual quadro político parlamentar tripartido é impossível. Faz falta que partidos responsáveis, à direita ou à esquerda, captem os descontentes do PS e do PSD, deste modo esvaziando parcialmente o Chega e criando as condições para coligações maioritárias de suporte à governação. O eleitorado do Chega é composto por dois grupos. A sua dimensão “natural”, que ronda os 10%, são os que votam no partido por subscreverem a sua ideologia e as suas políticas. A restante metade vota porque considera que PS e PSD são incapazes de implementar as reformas e tomar as medidas que o país necessita. Teoricamente os partidos que poderiam propiciar, em coligação com PSD ou PS, maiorias parlamentares poderiam ser, respetivamente, a Iniciativa Liberal, ou o Livre, mas até agora não adquiriram dimensão para tal.

Uma alternativa seria a afirmação, ou criação, de um novo partido moderado ao centro com escala suficiente para fazer uma coligação maioritária. Existe claramente um eleitorado que apoiaria tal partido como demonstrado pela votação em António José Seguro.

A experiência do PRD, no sucesso e no fracasso, demonstra que reunidas certas condições é possível mobilizar um eleitorado latente que está descontente. É certo que no sucesso ajudou o facto do General Ramalho Eanes ter patrocinado o partido. No fracasso contribuiu o facto do seu líder, Hermínio Martins, ser um homem bom, mas sem experiência e visão política e sem aquele grau de perfídia necessário para se ser um político eficaz.

A saída do pântano é também difícil por causa da imutabilidade do nosso sistema eleitoral que favorece a fragmentação parlamentar e o surgimento de novos partidos, em particular populistas e extremistas, dado que os círculos de Lisboa e do Porto são tão grandes que acabam sendo a porta de entrada destes partidos.

Com a navegação à bolina deste governo minoritário nada de essencial se fará nesta legislatura, pela simples razão que é quase impossível implementar reformas com governos minoritários. Por enquanto não iremos sair do pântano.