O número dois da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, pediu a exoneração do cargo, segundo a CNN Portugal, e voltou a denunciar alegadas “graves irregularidades” na gestão do SIRESP, o sistema responsável pelas comunicações de emergência do Estado português. Essas irregularidades terão acontecido, segundo a denúncia, durante os anos em que esteve no SIRESP o general que agora voltou a ser nomeado para regressar ao cargo.
Num email enviado ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, Pombeiro acusa essa anterior liderança do SIRESP, sob a presidência do general Paulo Viegas Nunes, de práticas que considera “eticamente reprováveis” e de potenciais conflitos de interesse. O responsável afirma, ainda, que já tinha alertado, anteriormente, para estas situações sem que tenham sido desencadeadas averiguações internas.
O pedido de exoneração foi feito na última sexta-feira, 22 de maio, no mesmo dia em que foi noticiado que o general do Exército Paulo Viegas Nunes iria regressar à liderança da empresa que gere a rede SIRESP, depois de já ter ocupado o cargo entre 2022 e 2024.
https://observador.pt/2026/05/22/paulo-viegas-nunes-regressa-a-lideranca-da-siresp/
Entre as situações referidas por António Pombeiro estão denúncias sobre procedimentos de contratação pública, nomeadamente adjudicações por ajuste direto a empresas de consultoria na área das tecnologias de informação, bem como dúvidas sobre relações pessoais entre decisores e beneficiários. O dirigente aponta, ainda, alegados casos de acumulação de funções.
Pombeiro sustenta também que terá existido uma tentativa de reforçar a ligação do SIRESP à esfera militar, incluindo propostas de um maior envolvimento do Exército na gestão operacional da rede, o que considera problemático no enquadramento institucional do sistema. Este número dois da Secretaria-Geral do MAI escreve que deixa as funções por considerar inviável continuar “em condições de normalidade e eficácia”.
A denúncia inclui, também, críticas à nomeação de responsáveis e à governação da empresa, com referência a alegadas incompatibilidades e decisões administrativas contestadas, algumas já analisadas numa auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
https://observador.pt/2025/01/27/auditoria-da-igf-a-siresp-deteta-pagamentos-em-excesso-a-administradores-parte-ja-foi-devolvida/
O Ministério da Administração Interna confirmou ter recebido o pedido de exoneração e sublinha que o SIRESP foi alvo de auditorias recentes, cujas conclusões não apontaram ilegalidades, tendo sido corrigidas as desconformidades identificadas. Em resposta à Lusa, o gabinete do ministro Luís Neves explicou que António Pombeiro já tinha pedido a sua demissão a 28 de abril e voltou a fazê-lo um mês depois, na sexta-feira, dia 22 de maio.
António Pombeiro “pediu a sua exoneração em 28 de abril passado, antes de ser conhecida a eleição do General Viegas Nunes [para presidente do SIRESP], e de novo na passada sexta-feira, dia 22 de maio, tendo esta última sido aceite”, explicou o MAI.
Sobre os motivos que levaram à demissão de António Pombeiro, o MAI considerou que “compete ao próprio secretário-geral adjunto, agora demissionário, pronunciar-se sobre os mesmos, não cabendo ao Ministério da Administração Interna elencá-los ou comentá-los”. O novo responsável pela pasta “será oportunamente” anunciado, acrescentou.
O Governo reafirmou, também, a “absoluta” confiança na atual liderança da empresa e defende que a nomeação do general seguiu todos os procedimentos legais. “Não existe qualquer impedimento, reserva institucional ou decisão que coloque em causa a sua idoneidade para o exercício das funções”, afirma o MAI.