A defesa de Nelson Vassalo, o autor do ataque com um cocktail molotov na manifestação pro-vida, a 21 de março, apresentou um recurso contra a prisão preventiva que foi aplicada ao designer em abril. O recurso foi apresentado a 20 de maio e assenta em dois principais argumentos: primeiro, o de que Nelson Vassalo nunca quis atingir as pessoas que se encontravam junto à escadaria da Assembleia da República; e, segundo, nunca houve uma motivação ideológica contra membros de grupos pro-vida na base daquele ataque.

Os argumentos do advogado Ricardo Sá Fernandes e da equipa que está a defender o designer procuram desmontar a tese da investigação, e que o Ministério Público começou a montar cerca de duas semanas depois da detenção de Vassalo. Após as buscas à casa do autor do ataque por parte da Polícia Judiciária, no momento em que Nelson Vassalo foi detido pela segunda vez e acabou por ficar em prisão preventiva, ganhou maior força a tese de que o plano que levou ao ataque com o cocktail molotov tinha inspiração terrorista.

No comunicado em que confirmou a detenção, a PJ referia que tinha detido “um homem indiciado pela tentativa da prática dos crimes de infrações terroristas, detenção de arma proibida, incêndio, explosão e outras condutas especialmente perigosas e de ofensas à integridade física grave”. A dar força à indiciação por terrorismo estaria a descoberta de material de propaganda de cariz extremista. Na casa do autor do ataque terão sido encontrados materiais ligados ao movimento “Okupa”, que defende a ocupação ilegal de casas, espaços e terrenos desabitados ou devolutos.

Contrariar essa tese, apurou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, é uma das principais linhas que a defesa de Vassalo pretende seguir.

Compra gasolina, pesquisa instruções e constrói cocktail molotov

No depoimento que prestou em tribunal, o designer explicou os passos que deu nas horas anteriores a ter chegado em frente à Assembleia da República. E, também apurou o Observador, há uma forte expectativa da defesa de que as imagens daqueles instantes — que ficaram registadas, por exemplo, no sistema de videovigilância da própria Assembleia da República — provem que o ataque não era dirigido aos manifestantes da Marcha Pela Vida.

Ao Ministério Público, quando foi ouvido, Nelson Vassalo contou como só naquela manhã adquiriu a gasolina que viria a colocar numa garrafa para preparar o cocktail molotov. Também contou como, apenas horas antes do ataque, aprendeu a construir aquele engenho explosivo na internet. Fez uma pesquisa, seguiu os passos, concluiu o processo e, antes de sair de casa para participar numa manifestação pelo direito à habitação, na Avenida da Liberdade, colocou o cocktail molotov na mochila que transportou consigo ao longo do dia.

É já depois de participar nessa manifestação — ligada a um tema com que Vassalo tem estado envolvido ao longo dos anos — que o ativista se dirige à Assembleia da República.

https://observador.pt/especiais/professor-designer-muito-ativista-e-militante-do-ps-agora-suspenso-nelson-v-detido-por-atirar-cocktail-molotov-na-marcha-pela-vida/

Ao Ministério Público, terá dito que não fazia ideia de que naquele local tinham estado, também durante a tarde de 21 de março, alguns milhares de pessoas a participar numa manifestação pelo direito à vida. Vassalo contou que foi surpreendido pela presença de alguns dos manifestantes que ainda se encontravam junto à escadaria, depois de aquela iniciativa ter terminado.

Mas essa presença não o demoveu. Em tribunal, o autor do ataque terá procurado explicar que a pesquisa que fez naquela manhã tinha um objetivo: frustrado com a falta de impacto das iniciativas em defesa das políticas de habitação, terá concluído que seria preciso pôr em marcha uma ação mais eficaz para dar maior projeção ao tema a que se tinha dedicado ao longo dos últimos anos. E que a solução seria preparar o cocktail molotov e lançá-lo contra a escadaria principal que dá acesso ao edifício da Assembleia da República.

O que aconteceu depois de chegar junto ao Parlamento terá ficado registado nos sistemas de videovigilância. A defesa acredita que as imagens sustentam um dos seus dois principais argumentos: nunca houve intenção de atingir os manifestantes, como veio a acontecer.

Videovigilância mostra ataque junto à escadaria

As imagens, contam ao Observador fontes conhecedoras do processo, mostram cada ação do ativista, indiciado por terrorismo. Na versão da defesa, incluída no recurso da prisão preventiva, mostram Nelson Vassalo já com o cocktail molotov na mão, no lado da estrada oposto à Assembleia, a correr na direção da escadaria e a tentar lançar o engenho em arco, por cima dos manifestantes, acabando por atingir várias das pessoas que se encontravam no local — incluindo mulheres e crianças — com a gasolina que estava dentro da garrafa. O cocktail acabou por não deflagrar nem explodir e só isso impediu que os ferimentos provocados a quem ali se encontrava não tivessem sido muito mais graves.

Essa leitura dos acontecimentos é o ponto central da argumentação da defesa do autor do ataque com o cocktail molotov. Nelson Vassalo não contesta a preparação do ataque nem a concretização do mesmo, mas rejeita a ideia de haver uma motivação ideológica.

No interrogatório, o designer foi questionado sobre a sua posição em relação ao aborto, mostrando-se contra a penalização legal destes atos; mas também assumiu não ter uma posição conclusiva sobre a prática da eutanásia — outra das questões com que foi confrontado ainda em abril. Ao Ministério Público, reconheceu que o ataque na manifestação pela vida foi um ato perigoso, mas insistiu no argumento de que nunca pretendeu atacar quem se encontrava naquele local nem ter sido movido por uma intenção de atingir aqueles manifestantes.

Nelson Vassalo foi detido pela PSP, uma primeira vez, logo a seguir ao ataque na Assembleia da República. Libertado horas mais tarde, voltaria a ser detido a meio de abril, cerca de três semanas após o ataque, dessa vez pela PJ e num momento em que o processo em que é visado já tinha transitado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Neste momento, continua detido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa. Num comunicado que tornou público após a segunda detenção do seu cliente, Sá Fernandes acusava o poder judicial de ceder à “enorme pressão mediática” que o caso conquistou nos últimos meses. “Entre a decisão proferida no final de março, que impôs a medida de coação de apresentações periódicas diárias, e a de hoje [quinta-feira], que decretou a prisão preventiva, não há nada de relevante e novo, a não ser a enorme pressão mediática a que este caso foi submetido. Quando os tribunais atendem a essa pressão é a justiça que sofre, o que lamento que tenha acontecido.”