A 17 de Abril deste ano o CDS-PP fez aprovar na Assembleia da República um diploma que proíbe hastear bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa em edifícios públicos. Fez muito bem e mostrou, para quem tivesse dúvidas, o lugar próprio que o partido continua a ocupar no espaço político em Portugal.

O PSD e o Chega acharam bem e votaram a favor.

Mas eis que, nem um mês passado da aprovação do diploma, as câmaras de Lisboa e do Porto resolveram continuar com o rito, ignorando o espírito da lei, ainda que sujeita a publicação: Pedro Duarte, nos Paços do Concelho do Porto; Carlos Moedas, numa praça à margem do edifício da Câmara. O primeiro disse que a exaltação à volta do assunto é parte de uma discussão estéril, o segundo quase lamentou os termos da lei que impede que se hasteie a bandeira no edifício da Câmara de Lisboa.

Pedro Duarte e Carlos Moedas são dois políticos inteligentes. É exactamente por isso que as suas justificações são desconcertantes. Há aqui equívocos. Há aqui fuga ao essencial.

O princípio devia ser simples de perceber. Uma sociedade livre pode ter muitas bandeiras; o Estado deve ter poucas. A sociedade civil pode escolher os seus emblemas, mas o edifício público não deve ter essa liberdade. A sua dignidade vem da contenção. Segundo este princípio, a verdadeira inclusão, se a palavra ainda quer dizer alguma coisa, exige parcimónia nos símbolos. Quanto menos o Estado se confunde com causas particulares, mais capaz será de representar todos. Repare-se: a bandeira nacional não existe porque todos concordamos. Até o monárquico mais empedernido sabe que ela o representa. É precisamente pelas diferenças de quem a habita que uma casa se reconhece como comum. A sua força não vem de representar a opinião de uns contra outros, mas a continuidade política de um povo suficientemente vasto para conter divergências profundas.

No caso da bandeira LGBTQIA+, o problema é grave porque não estamos perante uma causa assistencial ou comemorativa. Estamos perante uma linguagem que organiza o mundo a partir de categorias sexuais. O alfabeto cresce, multiplica letras, exige novas distinções e reclama novas formas de reconhecimento público. Aquilo que em qualquer pessoa é uma dimensão da vida passa a apresentar-se como chave pública de identidade.

O Estado não deve entrar nesse jogo. Deve proteger as pessoas, garantir a sua segurança, impedir que sejam perseguidas, assegurar que a lei se aplica a todos com justiça. Ponto. Não é da sua competência a consagração de taxonomias sexuais como gramática oficial da cidadania. A dignidade humana é anterior a essas classificações e fica empobrecida quando o poder público aprende a ver os cidadãos por essa grelha.

Quando uma instituição pública hasteia uma bandeira, pratica um acto político e moral. Acrescenta-lhe uma lealdade. Pedro Duarte e Carlos Moedas sabem disto. Conheço-lhes qualidade política suficiente para saber que há muito mais neles do que isto. Mas, neste ponto, estão errados. Acaso alguém já se lembrou de lhes perguntar porque é que continua a parecer natural que uma Câmara Municipal demonstre sentido de humanidade através da adesão ritual a este símbolo e a esta causa em particular? Pois é essa a pergunta que importa fazer. O problema não é só o conteúdo da bandeira. É o facto de as instituições já não saberem afirmar a sua decência pública sem recorrer a ela.

Segundo o presidente da Câmara do Porto, a estes casos deve aplicar-se o chamado “óptimo de Pareto”: se alguns ficam melhor e ninguém fica pior, qual é o problema? O argumento parece moderado. No fundo, é apenas uma forma pobre de pensar a política. A vida pública não se mede apenas pelos danos imediatos e visíveis.

Os símbolos educam, normalizam. É essa a sua função. Uma bandeira hasteada no espaço público não diz apenas “respeitem estas pessoas”. Diz que aquela leitura do mundo recebeu aprovação oficial. Quanto mais o poder público adopta uma bandeira particular, menos essa bandeira parece sinal de liberdade e mais se parece com um instrumento de conformidade. Neste caso concreto fica exposta a verdadeira natureza do problema: a causa em apreço tem mais de projecto de poder do que de liberdade.

Imagine-se um Sábado à tarde na baixa da cidade. A família passeia. A criança, curiosa, quer saber o que significa aquela bandeira. Os pais até podem responder com uma generalidade confortável e dizer que significa respeito. Mas esses pais sabem que não estão a explicar absolutamente nada. Se fosse apenas respeito, bastaria a decência comum. Se fosse apenas dignidade, bastariam a lei e os direitos fundamentais.

O que pertencia ao céu passou a pertencer a uma sigla. Talvez isto pareça uma observação menor. Não é. Quando uma causa se apropria de um símbolo tão antigo e tão inocente, ganha com isso uma autoridade que não lhe pertence. E quando o Estado adopta essa apropriação, transforma-a numa forma de pedagogia.

Respeitar os cidadãos é um dever. Hastear bandeiras de causas particulares é outra coisa. A primeira obrigação nasce da justiça. A segunda nasce da submissão. Uma democracia madura deve saber distinguir uma da outra.