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O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira que vai votar contra, já na generalidade, a proposta do Governo para alterar a legislação laboral caso o texto que deu entrada no Parlamento não seja alterado.

“Acho que ficou claro que se o pacote laboral ficar assim, se esta legislação não for alterada, o Chega vai votar contra esta legislação laboral porque esta é a versão que conhecemos, não conhecemos outra”, respondeu aos jornalistas André Ventura numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

De acordo com o líder do Chega, “até agora” o Governo “não transmitiu nenhum sinal” de que vai alterar a proposta. “Acho que o sinal que se deve dar hoje ao país é que o Chega vai votar contra a reforma laboral. Acho que é claro. O Chega vai votar contra ele, ele é mau. É mau para quem trabalha e é mau porque penaliza o país”, disse, referindo que na véspera recebeu do Conselho Nacional um “mandato claro” para reprovar esta legislação laboral.

Ventura lamentou que o Governo de Luís Montenegro não tenha querido “arrepiar caminho” até agora sobre este tema, assegurando que tinha no Chega um “ponto de contacto”.

“O Conselho Nacional do Chega propôs, por unanimidade, a rejeição da reforma laboral e da reforma do Estado apresentadas pelo Governo”, refere o partido em comunicado, no final da reunião do órgão máximo do partido entre convenções.

https://observador.pt/2026/05/22/conselho-nacional-do-chega-propoe-rejeicao-do-pacote-laboral/

Na quinta-feira à tarde, em conferência de imprensa na sede do PS, o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, confirmou que o seu partido votará contra o pacote laboral na generalidade. Se Chega e PS votarem contra, o diploma será rejeitado pelo Parlamento, depois de também não ter reunido acordo na Concertação Social.

Na segunda-feira, nas jornadas parlamentares do partido, o líder do Chega assegurou que “não assinará nunca” uma reforma laboral que dificulte a vida dos trabalhadores e pediu ao Governo “um caminho de aproximação”.

Questionado se poderia votar contra a reforma laboral, ao lado do PS, respondeu que estava “muito longe disso ainda”, e referiu que, na altura, a proposta de lei do Governo ainda não tinha chegado ao Parlamento.

No dia seguinte, terça-feira, a proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral deu entrada no site da Assembleia da República. Entre as principais medidas, o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, apesar de durante as negociações ter sido admitido manter as durações atuais (de dois e quatro anos, respetivamente).

https://observador.pt/2026/05/19/proposta-de-lei-de-revisao-da-lei-laboral-deu-entrada-na-assembleia-da-republica/

O Governo voltou a recuar nos meios de prova necessários para aceder à dispensa para amamentação, aproximando-se da versão inicial apresentada em julho, obrigando a que seja apresentada uma declaração médica de seis em seis meses.

É revogada a norma relativa à proibição de recurso ao outsourcing [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos, e no que toca ao banco de horas por acordo — uma das medidas mais criticadas pelas centrais sindicais — estabelece-se que “pode ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador” na falta de convenção coletiva de trabalho.