O Governo não quer continuar a ser grelhado lentamente à boleia dos apoios que não chegam às pessoas afetadas pelas tempestades. Esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro Manuel Castro Almeida voltou a verbalizar uma crítica que há muito se faz nos corredores do Executivo liderado por Luís Montenegro: existem muitos autarcas que simplesmente não têm estado à altura do desafio e culpam o Estado central por processos que ainda nem sequer foram avaliados pelas respetivas Câmaras.
Ouvido na Assembleia da República, Castro Almeida fez questão de frisar que os processos de indemnização pelos danos do comboio de tempestades do final de janeiro e do início de fevereiro estão a decorrer “de forma muito diferenciada“, com concelhos a várias velocidades, lamentando que existam “municípios muitíssimo mais lentos” na avaliação dos pedidos de ajuda do que outros. Face à “grande disparidade“, o ministro deixou um apelo para que os municípios “mais lentos se aproximem do ritmo dos mais rápidos”.
Acontece que Castro Almeida não se limitou a pedir aos autarcas que acelerem o ritmo. Nos últimos dias, o Governo publicou no seu site oficial um quadro interativo onde se pode fazer, entre outras coisas, uma análise detalhada sobre os apoios às habitações permanentes, sendo possível fazer uma correlação entre o número total de candidaturas, se estas estão ou não ainda ‘presas’ nas autarquias e quantos apoios já chegaram efetivamente ao bolso das pessoas afetadas pelo comboio de tempestades.
A verdade é que há muito que o Governo se convenceu que nem todos os autarcas estão a gerir bem este processo e que já poderiam ter feito muito mais para responder a todos os pedidos de ajuda. Em muitos casos, não se descarta que tenham procurado fazer combate político ao Executivo, desresponsabilizando-se das tarefas que tinham em mãos. No total, e segundo as contas do Governo, houve 35.908 pedidos de apoio à reconstrução de casas. Desses, ainda só foram processados pelas Câmaras 17.066. Apenas 8.967 dos pedidos foram pagos e 4.562 foram indeferidos.
De facto, olhando para os números coligidos pelo Governo, atualizados a 21 de maio, notam-se as tais duas velocidades de que fala Manuel Castro Almeida. Começando pelas autarquias com nota menos. Leiria, liderada pelo socialista Gonçalo Lopes, um dos críticos mais vocais do Governo nesta matéria, recebeu o maior número de pedidos de ajuda para reconstrução de casas, 10.808. Mais de metade (6.741) ainda aguardam análise da autarquia.
Coimbra, de Ana Abrunhosa, que também teceu duras críticas à falta de respostas do Governo durante o comboio de tempestades, recebeu 647 pedidos e tem ainda 571 em análise. Apenas 44 pessoas receberam as ajudas destinadas à reparação de habitação própria e permanente.
A Marinha Grande, liderada por Paulo Vicente, também ele eleito pelo PS, recebeu um número considerável de pedidos de apoio (3.365). A autarquia ainda está a analisar 3.128, o que representa uma taxa de execução de apenas 8%. A autarquia da Batalha, do PSD, tem uma taxa de execução inferior a 25%, Alvaiázere (PSD) com 26% e Tomar (PSD) com 35%.
Em sentido inverso, Câmaras como Alcobaça, Ourém e, sobretudo, Ferreira do Zêzere, receberam um número considerável de pedidos de ajuda e estão já num estágio muito avançado de número de apoios concedidos, com taxas de 71%, 89% e 97%, respetivamente.
O caso da Câmara de Ourém, liderada pelo social-democrata Luís Miguel Albuquerque, salta à vista nos dados coligidos e publicados pelo Governo: quatro meses depois das tempestades, e tendo recebido 3.758 pedidos de apoio para reconstrução de habitação permanente, a autarquia já processou 3.353 pedidos, cumprindo a primeira etapa de análise. Há um segundo momento de análise por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e, em caso de deferimento, o dinheiro é entregue às pessoas. Nesta autarquia, já 1.865 têm o dinheiro na conta.
Autarcas criticam ministro
Ao Observador, Paulo Vicente, da Marinha Grande diz que o problema é de origem. “Efetivamente, estamos um bocado atrasados. Mas não podemos fazer mais. Porque grande parte destas candidaturas foram feitas logo no princípio e a própria plataforma estava mal concebida, portanto há falta de elementos e estamos a pedir aos munícipes, aos requerentes, que venham completar os dados que estavam incorretamente preenchidos. Estamos a dar um prazo para nos darem essas respostas a partir do qual nós vamos propor o indeferimento por falta de elementos”, explica.
“O senhor ministro diz que as autarquias são muito lentas, que não estamos a trabalhar afincadamente. Mas estamos. Isto apesar dos poucos recursos humanos que temos disponíveis. Agora, temos é que verificar a situação rigorosamente e sermos rigorosos na análise destas candidaturas, até na orçamentação que as pessoas reivindicam”, aponta o socialista.
Fonte oficial da Câmara de Coimbra, liderada por Ana Abrunhosa, reconhece que a análise das candidaturas se tem “revelado mais demorada do que o previsto, sobretudo devido à necessidade de solicitar elementos adicionais aos requerentes”. Mas justifica: “Verificou-se que, na grande maioria dos casos, as candidaturas não foram submetidas com toda a documentação necessária, o que implica uma segunda fase de análise após a regularização dos processos. Acresce que se têm registado atrasos, e em alguns casos ausência de resposta, por parte dos requerentes aos pedidos de elementos”.
A mesma fonte socialista diz ainda que “31% das candidaturas (200) encontram-se a aguardar a submissão de informação em falta”. “Estas candidaturas já foram analisadas e só não foram decididas por falta de elementos relevantes para a decisão, como por exemplo, a falta de informação sobre a morada fiscal de quem solicita o apoio.”
“Os processos acima de 5.000€ exigem vistoria, o que implica um tempo de análise adicional por parte dos técnicos das ordens profissionais que estão a colaborar connosco. Durante a próxima semana, prevê-se a conclusão da fase de solicitação de elementos aos requerentes, avançando-se, em simultâneo, com a análise dos restantes processos. Estimamos que até ao final de maio exista decisão de 40% das candidaturas submetidas”, remata-se.
Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal de Pombal e líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sai em defesa dos autarcas. “Os municípios estão a fazer tudo o que está ao seu alcance, com os recursos humanos e técnicos disponíveis, para responder com rapidez, mas também com rigor e responsabilidade. Esse esforço merece reconhecimento, e não generalizações que não refletem a realidade global do trabalho desenvolvido no território”, aponta o social-democrata, criticando, nas entrelinhas, a posição assumida por Castro Almeida.
“Estamos a falar de processos que envolvem dinheiros públicos e, por isso, todas as candidaturas têm de ser rigorosamente avaliadas, com verificação técnica e administrativa adequada. Há situações que não se enquadram nos critérios definidos para os apoios e existem também casos em que os danos reportados não correspondem à realidade verificada, o que obriga a um trabalho acrescido de validação”, contextualiza o mesmo Pedro Pimpão.
O Observador procurou ainda uma reação dos autarcas de Leiria, Batalha e Alvaiázere, Câmaras com muitos processos ainda dependentes da avaliação dos próprios serviços. Mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
Em março, Castro Almeida já se tinha travado de razões com os autarcas. Nas jornadas parlamentares do PSD, o ministro da Economia e da Coesão Territorial defendeu a posição do Executivo em matéria de apoios. “Andou aí uma ideia de que o Governo se atrasou, sobretudo nos primeiros dias, o Governo demorou tempo demais a responder, não é verdade. Desafio quem quer que seja a dizer como é que se devia ter feito diferente. O Governo foi agilíssimo.”
“Onde as coisas não estão a correr bem”, continuou Castro Almeida, “é na atribuição dos apoios às casas”. “Está a demorar o processo de avaliação a cargo das Câmaras Municipais. Não há processo mais simples do que este. Apesar disso, isto está a demorar. É por má vontade das Câmaras Municipais? Não é possível. Compreendo que as câmaras e os técnicos das câmaras estão muito ocupados a fazer muitas coisas, têm muita estrada para reparar e junto com a estrada foi a rede de águas e a rede de saneamento, etc. Portanto, há muito trabalho para fazer”, apontou o ministro, sugerindo, apesar de tudo, que os autarcas estavam com as prioridades trocadas.
Na resposta, vários autarcas criticaram Castro Almeida. Gonçalo Lopes, de Leiria, foi um dos mais veementes na condenação. “Esse tipo de atitude que o Governo insiste em concretizar, que é apresentar soluções milagrosas sem as prever antecipadamente, cria, para quem está no terreno a resolver, uma necessidade de fazer um esforço tremendo para gerir expectativas elevadas que foram criadas por anúncios indevidamente preparados, refletidos e articulados com as autarquias.”
Clarisse Campos, autarca socialista de Alcácer do Sal, um dos concelhos mais afetados pelas tempestades, também lamentou as palavras do ministro da Economia. “Se for uma tentativa de passa-culpas, é uma tentativa que não esperava do senhor ministro. Se for, é vergonhoso. O Governo atirou para cima dos municípios ainda mais esta função”, denunciou a presidente da Câmara de Alcácer — esta autarquia tem 45 processos em análise dos 130 pedidos de ajuda que recebeu.
Quase duas dezenas de Câmaras já analisaram todos os processos que tinham em mãos ainda que seja importante notar que foram autarquias com um número pouco expressivo de pedidos de ajuda, não ultrapassando, em muitos casos, dez ou 20 processos.