Terça-feira, 19 de Abril, Assembleia Municipal de Lisboa. Debate morno sobre uma proposta da Câmara para revogar o Plano de Pormenor (PP) do Projecto Urbano do Parque Oriente. Tudo seguia previsivelmente errado, desde os “interesses” ao capitalismo obviamente “selvagem”, no desfiar de palavras de ordem que a má política confunde com pensamentos. O deputado do Partido Socialista abotoou o casaco do fato e declarou que o seu querido partido “não é contra a iniciativa privada”, mas compete à Câmara “gerir o investimento privado”. A temperatura da sala não se alterou com esta ideia tão particular do poder político. Houve quem notasse. Afinal, a natureza das coisas tem a sua importância e não compete à Câmara gerir investimento privado. Compete-lhe governar Lisboa. Parece uma distinção pequena, sobretudo quando o ar do tempo transformou o vocabulário numa névoa de sentimentalismo. Entre gerir e governar há uma diferença de função.

Convém prevenir que a revogação deste PP não lança aquela zona da cidade num vazio legal, nem dissolve regras urbanísticas, nem suspende critérios – como disseram ou insinuaram os opositores. Quem os ouvisse, pressupunha o caos e “os negócios”. Na realidade, sucede o contrário: sem PP, o Parque Oriente submete-se às regras gerais do PDM em vigor. Há um enquadramento inequívoco, aprovado pelos órgãos competentes, aplicável à cidade. Nas cabeças de quem governou Lisboa durante 14 anos seguidos, a Câmara precisa de funcionar como administradora operacional de cada projecto privado para que se mantenha a ordem. Não precisa. As regras existem, aplicam-se. Compete ao poder político intervir em caso de incumprimento, em vez de governar como se intenções indeclaráveis espreitassem a cada esquina, e atrás de cada empresa ou cidadão estivesse um velhaco em potência.

Uma parte crescente da linguagem política já não consegue libertar-se da confusão entre governar e gerir. Longos períodos de governação – e maus hábitos – dissiparam o conhecimento de que gerir é o exercício das empresas: conduzir operações específicas, acompanhar determinados investimentos, tomar decisões com base em acontecimentos diários. Governar é o exercício de equilíbrios próprio dos poderes eleitos: estabelecer regras universais, arbitrar conflitos, fiscalizar o cumprimento da lei, garantir a igualdade de enquadramento entre cidadãos. O oposto da insuportável “decisão caso a caso”. Um governo não existe para substituir agentes económicos nas decisões deles, nem para transformar cada investimento privado numa espécie de braço informal da máquina administrativa.

Lisboa não é uma gigantesca empresa municipal. Era bom que, uma vez sem exemplo, todos assentássemos nesta verdade simples. Quando o poder político se imagina gestor quotidiano da actividade económica, diminui silenciosamente a sua própria natureza. A Câmara, a quem os eleitores confiaram a missão dificílima de escolher entre interesses incompatíveis e garantir regras comuns, passa a olhar para a cidade como uma estrutura sob a sua administração directa. Uma das mais prepotentes deturpações do poder moderno: deixar de governar e tentar dirigir tudo.