Dois antigos agentes das forças de segurança dos Estados Unidos que estiveram envolvidos na defesa do Capitólio durante o ataque de 6 de janeiro de 2021, Harry Dunn e Daniel Hodges, avançaram com uma ação judicial na terça-feira contra o Presidente norte-americano, contestando a criação de um fundo de compensação denominado “Anti-Weaponization Fund”, segundo informação avançada pelo The Guardian.
Todd Blanche, procurador-geral interino e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, são também identificados como arguidos no processo.
O fundo resulta de um acordo judicial em que Donald Trump desistiu de uma ação de 10 mil milhões de dólares contra o Internal Revenue Service (IRS), relacionada com a alegada divulgação indevida de dados fiscais. Em contrapartida, foi criado um mecanismo de compensação no valor de cerca de 1,776 mil milhões de dólares destinado a pessoas que aleguem ter sido alvo de “instrumentalização política” do sistema judicial.
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“Num ato descrito como o mais descarado de corrupção presidencial deste século, o Presidente Donald Trump criou um fundo financiado pelos contribuintes no valor de 1,776 mil milhões de dólares (cerca de 1,5 mil milhões de euros) para financiar indivíduos e grupos paramilitares que cometem atos de violência em seu nome”, refere a ação judicial.
Os agentes alegam que o fundo poderá violar princípios constitucionais e que levanta sérias preocupações quanto ao seu funcionamento. Em particular, defendem que poderá acabar por beneficiar pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio, incluindo indivíduos já condenados ou abrangidos por perdões presidenciais.
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Na queixa apresentada num tribunal federal de Washington, os dois agentes afirmam ainda que o mecanismo representa um risco acrescido para a segurança de forças policiais e funcionários públicos, ao poder legitimar ou financiar grupos associados à violência política. O processo também critica a falta de transparência na gestão do fundo, cuja administração ficará a cargo de uma comissão nomeada pelo Departamento de Justiça.
Numa audição no Senado dos EUA, a 19 de maio, Todd Blanche recusou excluir a possibilidade de participantes no ataque ao Capitólio poderem vir a receber pagamentos do fundo, afirmando que a decisão caberia aos comissários responsáveis pela sua gestão — que serão nomeados por si e que podem ser demitidos pelo presidente a qualquer momento.
Questionado pela imprensa a 18 de maio sobre essa possibilidade, Donald Trump admitiu a hipótese de pagamentos a indivíduos envolvidos no 6 de janeiro, defendendo que muitos foram “instrumentalizados” e injustamente perseguidos, referindo que tiveram custos legais elevados e “vidas destruídas”, acrescentando que “no fim, acabaram por ter razão”.
Também o vice-presidente JD Vance, em conferência de imprensa na Casa Branca, não excluiu que participantes no ataque possam beneficiar do fundo, acrescentando que qualquer pessoa poderá candidatar-se, incluindo Hunter Biden, filho do antigo presidente Joe Biden, de acordo com o The Guardian.
O tribunal federal irá agora decidir se há fundamento legal para suspender ou bloquear o fundo.