Como repito desde que acabadas as obras de reabilitação do Palácio da Independência, “Está o palácio mais bonito que alguma vez o vi”. Parece que nos chama para o visitarmos: “Passa por mim no Rossio!” – mais exactamente, no Largo de S. Domingos.

O Palácio da Independência é um edifício de extraordinária importância nacional. Aí se realizaram reuniões dos conjurados de 1640, preparando o 1.º de Dezembro, que afastou Filipe III, o último de três reis castelhanos. Resume a Infopédia: “Na manhã de 1 de dezembro, inúmeros fidalgos introduziram-se no Paço Real, ocultando as armas sob as roupas, e, por volta das nove horas, a um sinal de D. Miguel de Almeida, assaltaram subitamente o palácio, derrubando tudo quanto se lhes tentou opor.”

Alguns terão saído do Palácio, manhã muito cedo, em direcção ao Paço da Ribeira, onde todos se juntaram para o golpe. Foi provavelmente o caso de D. Antão de Almada, o seu proprietário e um dos principais conjurados. O Palácio dos Almada é o centro memorial do 1.º de Dezembro, a revolução que prendeu e depôs a Vice-rainha castelhana (Duquesa de Mântua) e matou o secretário de Estado português (Miguel de Vasconcelos), detonando a revolta por todo o país e entregando o trono ao Duque de Bragança, aclamado D. João IV. Dias formidáveis!

A esses bravos devemos que a história de Portugal, livre e independente, não tivesse acabado em 1580, mas fosse retomada e continuasse nossa. Se, hoje, Portugal celebra 900 anos, devemo-lo aos conjurados e a quantos os seguiram. Sem eles, nem São Mamede, nem Ourique, nem Zamora, nem a bula Manifestis Probatum poderíamos comemorar, a não ser talvez num quarto fechado. E, mesmo assim, sem significado real, pois a nossa independência teria morrido – e morta continuaria. Correram enormes riscos. A guerra foi longa. A paz só seria estabelecida em 1668. Muitos não chegaram a vê-la. D. Antão de Almada morreu em 1644. D. Miguel de Almeida, em 1650. O rei D. João IV, em 1656.

Palácio dos Almada e Palácio da Independência

O Palácio começou a ser construído em 1467, por D. Fernando de Almada. Agregou edifícios contíguos e foi recebendo melhoramentos ao longo dos séculos. As últimas grandes obras foram em 1940, após a aquisição pela Fazenda Pública, pelo grande restauro do Arq.º Raúl Lino; e, em 2024/25, a reabilitação pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, com financiamento da Câmara Municipal de Lisboa, projecto da Arq.ª Mariana Pedroso e sua equipa e empreitada realizada pela ErgLiz. Encanta visitá-lo. “Está o palácio mais bonito que alguma vez o vi” – é mesmo assim, acreditem.

O Palácio cerca de 1930.

O Palácio, hoje.

O conjunto monumental tem três elementos classificados: o Palácio da Independência em si mesmo; as Chaminés quinhentistas, muito semelhantes às do Paço Real de Sintra; e o troço da Muralha ou Cerca Fernandina (levantada em 1373/75), no fundo do jardim.

Na entrada, por cima do portão, estão as Armas dos Almada sobre a varanda central do andar nobre. Passando o portão, à esquerda, um nicho guarda uma linda imagem de Nossa Senhora da Conceição, a registar o gesto do Rei da Restauração, que, em 1646, nas Cortes, confiou Portugal à sua protecção, depositando-lhe a coroa real. No centro do pátio de entrada, recebe-nos o busto de D. João IV. E, à direita, construída em 1940, uma belíssima escadaria conduz a um terraço, rematado nos dois topos por duas portas manuelinas, que dão acesso directo ao primeiro andar. As duas chaminés quinhentistas, na vertical central da escadaria, compõem belíssimo enquadramento do conjunto.

Há outro pátio, ao nível do primeiro andar, com mais duas portas manuelinas, painéis de azulejos (com restauro a faltar) e o acesso ao Jardim, com canteiros de buxo, povoados de laranjeiras, em torno de um tanque barroco. Ao fundo, uma fonte manuelina, com bica, enquadrada por um tríptico de azulejos setecentistas, a ilustrar o 1.º de Dezembro: um painel, a conspiração; outro, a revolução; e outro, a procissão de acção de graças.

O espaço termina na Cerca Fernandina, do séc. XIV, onde uma escada permite subir e desfrutar de rara e deslumbrante vista sobre a Baixa. Os conjurados entrariam por aqui, escondidos, para reunirem em sala no fundo do jardim. À esquerda, uma sala com cisterna daria saída para as Portas de Santo Antão. À direita, a Sala dos Conjurados, por graça o nosso Madame Tussaud`s: figuras de cera de conjurados reunidos, com destaque para D. Antão de Almada, D. Miguel de Almeida e Dr. João Pinto Ribeiro. E, ao lado, uma gruta, usada para os moradores se refrescarem em dias de muito calor.

O Palácio dos Almada foi propriedade da família Almada desde o século XV até à aquisição pela Fazenda Pública, em 1940, com fundos doados pela comunidade portuguesa do Brasil e pela Sociedade Histórica, para ser afecto a entidades designadas pelos doadores, de que, hoje, só existe a Sociedade Histórica. Passou, então, a Palácio da Independência. Já era Monumento Nacional desde o princípio do século XX.

A escadaria do pátio de entrada (ou de D. João IV) e as chaminés.

O palácio teve variados usos. Recolheu feridos do terramoto de 1755, foi sede do Senado Municipal e do Tribunal da Relação, recebeu o Liceu Francês, o Quartel-general da 1ª Divisão, dependências da Direcção-Geral da Agricultura e a Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640, que aí foi fundada, em 1861 (desde 1927, com o nome de Sociedade Histórica da Independência de Portugal). No século XX, foi arrendado a diversas entidades e a área do jardim foi ocupada por uma central eléctrica das CRGE. O jardim só seria reposto nos anos 90. O Palácio da Independência é como a “Nau Catrineta, que tem muito para contar.”

Temos um feriado: o 1.º de Dezembro

Costumo dizer que a Sociedade Histórica é a única associação portuguesa que tem um feriado. E acrescento que nem a CGTP-Intersindical ou a UGT têm o 1.º de Maio como nós temos o 1.º de Dezembro. Tudo nasceu no Palácio dos Almada. Primeiro, a data libertadora de 1640. Depois, a condigna celebração, dirigida pela Comissão Central 1.º de Dezembro, continuamente desde 1861.

Aqui se tem comemorado o 1.º de Dezembro, todos os anos, exaltando o portuguesismo. Daqui irradiaram intervenções públicas, acções cívicas e iniciativas patrióticas, que fizeram crescer na sociedade a cultura do 1.º de Dezembro. Aqui nasceu a ideia do Monumento aos Restauradores no centro de Lisboa, discutiram-se projectos, organizou-se a subscrição popular que viabilizou a sua edificação e, sempre com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, a inauguração em 1886. Grande dia!

A base do Monumento aos Restauradores regista ter sido construído graças a “subscripção nacional” e quem a promoveu.

Em 1910, pouco depois da revolução do 5 de Outubro, o Governo Provisório, por Decreto, fixou a lista dos cinco feriados nacionais: 1 de Janeiro, 31 de Janeiro, 5 de Outubro, 1 de Dezembro e 25 de Dezembro. O 1.º de Dezembro, fruto daquele intenso labor cívico, ascende ao patamar mais elevado das datas nacionais como o “dia consagrado à autonomia da Pátria portuguesa”. E, pouco depois, novo Decreto adita aos valores da data a celebrar o de “festa da bandeira”.

O primeiro 1.º de Dezembro

Por força do calendário, o primeiro dos novos feriados nacionais a ser comemorado em 1910 foi o “dia da autonomia da Pátria portuguesa e da bandeira”. E que emoções rolaram nas ruas, nesse primeiro 1.º de Dezembro!

Nessa quinta-feira, chovia copiosamente, mas a multidão enchia as ruas. As fotografias mostram grande extensão de chapéus de chuva abertos. Da Praça do Município arrancou longo cortejo, seguindo a nova bandeira nacional, enquanto bandas de música tocavam marchas e hinos, em ambiente de grande emoção. Passou no Rossio, defronte do Palácio, e parou junto ao Monumento, na Praça dos Restauradores, já pejada de povo. Outro cortejo arrancara da Rotunda (actual Marquês de Pombal), descendo a Avenida até aos Restauradores, sob chuva intensa e emoções ao rubro. Seguiram-se os discursos, ouviram-se vivas a Portugal, ao 1.º de Dezembro, à República e à bandeira, terminando a celebração com o Hino Nacional tocado pelas bandas e cantado vibrantemente pelo povo.

O primeiro 1.º de Dezembro celebrado em 1910 (reportagem em “O Ocidente”)

Desde então, o 1.º de Dezembro é celebrado sempre naquele local, em parceria de Câmara Municipal de Lisboa e Sociedade Histórica da Independência de Portugal. As duas instituições têm assumido, historicamente, a comemoração nacional, a que se associam órgãos de soberania, Forças Armadas, Forças de Segurança e outras instituições.

Importa sublinhar que celebra o mais alto e o mais importante valor colectivo de Portugal: a independência nacional. Sem esta, nada seríamos. Sem ela, “não estaríamos em lado nenhum, nem nas Nações Unidas, nem na União Europeia. Estaria lá alguém por nós. E nós na sua dependência e na sua mochila”, como lembrei no último 1.º de Dezembro.

É também no Palácio que, hoje, todos os anos, é programado o novo 1.º de Dezembro, iniciado em 2012, com mais solenidade, participação popular e variedade. Na Avenida e nos Restauradores, o Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas, com transmissão integral em directo pela RTP; o Concerto de Gala do 1.º de Dezembro, pela Banda da Armada, no São Luiz Teatro Municipal; o festival LiberTUNAS, quando conseguimos realizá-lo; o registo e a divulgação das comemorações locais do 1.º de Dezembro, que se realizam por todo o país; e, ponto mais alto do feriado nacional, o protocolo das cerimónias nacionais oficiais, na Praça dos Restauradores, homenageando os heróis da Restauração e a Bandeira Nacional. O Presidente da República voltou a presidir ao acto desde 2016. Esperamos que assim continue. Desejamos que esteja também sempre presente o primeiro-ministro.

Agora, os 900 anos

O mesmo espírito de independência nacional atravessa o projecto “Portugal 900 Anos” que definimos e propomos desde 2022. Irradia do Palácio para a sociedade e para o Estado, tal como a cultura do 1.º de Dezembro daqui irradiou no final do século XIX. “Portugal 900 Anos” é o subtítulo do Museu da Independência, já em produção, para aqui ficar instalado. Estamos a publicar o 2.º volume das crónicas semanais no OBSERVADOR, de Maio 2025 a Maio 2026. “Portugal 900 Anos” é uma ideia extraordinária, que vai fazendo o seu caminho.

O primeiro texto que escrevi a expor o projecto foi, em 2020, no EXPRESSO de 27 de Novembro. A partir daí, em artigos e textos de divulgação, ou nos guiões que receberam o Alto Patrocínio do Presidente da República. Os guiões são dois: o projecto global “Portugal 900 Anos”; e o projecto específico “Forais da Fundação, Municípios de Portugal”, que procura agregar as 60 vilas e cidades que receberam foral há 900 anos, entre 1096 (Guimarães) e 1185 (Palmela e Melgaço). Queremos enraizar e descentralizar o espírito do 9.º Centenário e puxar pelo brio destas terras fundadoras: “as terras que fizemos Portugal já estamos a festejar 900 anos”. Os guiões têm sido apresentados a membros do governo, deputados e grupos parlamentares, outros departamentos do Estado, autarquias locais, comunicação social. E fizemos duas exposições no Palácio da Independência, em 2024 e 2025. A sementeira tem vindo a ser feita. E vai continuar.

A ideia é muito simples. E inovadora. Vem no tempo certo: o último centenário antes do milénio. Fazer 900 anos é um capital moral, histórico e cultural tão poderoso para Portugal, que não devemos desperdiçá-lo, despachando-o num só ano. Ou, menos ainda, festejando apenas “o” dia em que, não existindo na véspera, tivéssemos passado a existir. Não foi assim que nos formámos. Esse “o” dia não existe. Não há uma só data na fundação. Há, pelo menos quatro: batalha de S. Mamede (24 de junho de 1128); batalha de Ourique (25 de julho de 1139); conferência de Zamora (4 e 5 de Outubro de 1143); e bula Manifestis Probatum (23 de Maio de 1179). Ou seja, a fundação foi um processo – como era natural que acontecesse. Não foi um só momento – mais próprio da magia do que da realidade.

Por isso, o que defendemos – e estamos já a executar – é a celebração dos 900 anos de Portugal com visão completa e em ciclo largo, compreendendo, no tempo específico, a comemoração do 9.º Centenário de cada um daqueles quatro marcos fundacionais. E, enquadrando nessa larga janela temporal, outros centenários de figuras ou feitos com forte relação com a independência, o território, a língua, a cultura, a identidade nacionais.

Já com o logotipo oficial, abrimos esse ciclo, em Zamora, no domingo de Pentecostes de 2025 (8 de Junho), festejando o gesto do jovem Afonso Henriques, na Catedral, a armar-se cavaleiro ao modo dos reis, há 900 anos. Estamos no Comissariado Nacional para as Comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, criado pelo governo para cuidar do primeiro daqueles marcos fundacionais. Apontamos o encerramento em 2085, no 9.º Centenário da morte do nosso rei fundador (6 de Dezembro), quando é provável que venha a ser feita a bem merecida grande homenagem nacional a D. Afonso I, ou D. Afonso Henriques.

A independência em 1383 e em 1640

São inúmeras, todavia, as pessoas que não sabem o que é o Palácio da Independência, nem onde é. Incluindo membros dos governos. Talvez também deputados. Várias vezes me tenho surpreendido com este facto. Não é só o número de pessoas, mas o seu nível funcional e grau de escolaridade. Se é alguém de fora de Lisboa, é quase certo não saber.  Mesmo entre residentes em Lisboa, até aqui nados e criados, é frequente não saberem. Temos de trabalhar muito neste domínio: divulgação e conhecimento.

O Palácio da Independência é um dos mais importantes monumentos de Portugal, pelo valor arquitectónico e pela tradição histórica e política que lhe fixou o nome. Quem o visita fica a conhecer a sede principal da nossa independência nacional contemporânea. O Palácio corporiza os traços de ousadia, bravura, arrojo e patriotismo que foram indispensáveis à Restauração da Independência. Não foi uma brincadeira de rapazes.

E é também nesta zona que, por singular coincidência, no largo de São Domingos, na área fronteira ao Palácio (ainda antes de existir), em 16 de Dezembro de 1383, a “arraia miúda” de Lisboa aclamou o Mestre de Aviz como Regedor e Defensor do Reino, vitoriando-o como o líder das forças nacionais contrárias às pretensões de Castela e D. Beatriz.

Eis a localização destes sítios tão determinantes para a nossa independência e a nossa liberdade. Vá lá… “Passa por mim no Rossio!”

“Passa por mim no Rossio”

[Os artigos da série Portugal 900 Anos são uma colaboração semanal da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. As opiniões dos autores representam as suas próprias posições.]