Há décadas que ouvimos que a justiça em Portugal funciona mal, que é necessário fazer a reforma da justiça, que há que juntar os partidos do arco da governação para conseguir um projecto de justiça que sirva Portugal.

Há décadas que ninguém faz nada.

A descredibilização do sistema de justiça é apontada por todos os estudos sobre a economia em Portugal, como o maior factor de limitação ao seu crescimento, porque limita a capacidade de risco dos empresários e cria uma pressão sobre todos os actores que não conseguem a confiança para assumir as suas decisões, a tempo e com a dimensão que seria necessária.

Mas esta disfuncionalidade da justiça, que efectivamente condiciona a qualidade de vida dos cidadãos, ao não permitir o crescimento dos seus rendimentos, tem um impacto ainda maior na estabilidade do sistema democrático em que vivemos, podendo mesmo acabar por o aniquilar.

Hoje, porque a justiça não funciona, todos os detentores de cargos políticos relevantes são sujeitos, para além do escrutínio do seu património e da origem dos seus rendimentos, a um processo de análise sobre qualquer acção financeira que pretendam realizar, ao ponto de ser necessário, no mínimo, um período de mais de três meses, para abrir uma simples conta bancária.

Não só está sujeito a esta disfuncionalidade o próprio detentor do cargo, como também os seus familiares, associados e sócios, e pessoas que com ele tenham relação de proximidade.

Tudo isto apenas porque a justiça não é efectiva na sua aplicação.

Se fosse possível uma actuação eficiente da justiça, de cada vez que surgisse uma desconfiança sobre a legalidade de um qualquer comportamento por parte de qualquer cidadão, então todas essas condições impostas a esses titulares de cargos políticos seriam evitáveis.

O que está em causa não é apenas o incómodo causado pela demora na concretização de qualquer ação.

Tomemos o exemplo de alguém que construiu o seu percurso profissional através da criação de empresas, da diversificação da sua carreira com contributos para várias entidades, ou até de quem emigrou e regressou ao país trazendo consigo contactos e ativos que tanto beneficiam Portugal.

Uma pessoa com este perfil, que se desenvolveu, aprendeu, liderou e prosperou e que chega à conclusão de que quer também contribuir de forma ativa para a vida política do seu país, ao serem-lhe impostos sucessivos entraves burocráticos e operacionais, acaba por ser desmotivada. Para quem mantém uma vida profissional ativa para além da atividade política em que está, ou pretende vir a estar, envolvido, estas dificuldades tornam praticamente inviável conciliar ambas as dimensões, acabando por desistir.

Isto leva a que, e já é o que se passa nos dias de hoje, as pessoas mais capazes da sociedade sejam alienadas do sistema político do país e apenas se candidate a ter uma participação política, quem não tem mais nenhuma actividade profissional de relevo, diminuindo as competências das lideranças políticas da sociedade.

Para além disto, a ineficácia da justiça tem também o efeito de descredibilização as instituições, criando na população uma sensação de conivência das lideranças do país com a falta de rigor com que se governa, com que se decide e com que se retribui aos cidadãos o esforço das suas contribuições fiscais.

Todas estas questões levam a uma caminhada no sentido da destruição do sistema democrático e põe em causa a continuidade de desenvolvimento de uma sociedade livre aonde se vive pela verdade.

A liberdade e a verdade só sobrevivem quando existe justiça.

Ao país, devemos este trabalho de recuperar a justiça para continuarmos a desenvolver a nossa democracia.