Uma execução conseguida “na secretaria”, acusou o PS em relação às várias reprogramações do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que foram concretizadas pelo atual Governo. O Executivo defendeu-se dizendo que essas reprogramações são “atos de gestão” e foi devolvendo acusações ao PS por ter colocado investimentos que não se conseguiram finalizar.
Sendo um ato de gestão, a reprogramação “tem por objetivo assegurar maximização do retorno que temos de ter, face à disponibilidade financeira”, defendeu Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, num debate parlamentar, a pedido do PS, por causa da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
As contas não estão feitas caso não tivesse havido essas reprogramações, mas “pelos números que apresentei de tudo aquilo que saiu e estamos a financiar ao lado, pelo menos dois mil milhões de euros estariam fora do nosso PRR”, disse Hélder Reis.
No âmbito das reprogramações foram excluídos 85 marcos e metas e foram prescindidos 311 milhões de euros em empréstimos PRR. Ainda assim, o Governo garantiu que os investimentos vão ser feitos, mesmo saindo do PRR. Investimentos que no total valem 1.920 milhões. “Não se pode dizer que há redução de ambição”. Há a preocupação, disse o governante, de que “haja forma de compensar por outra via” as obras em curso e possam ser concluídas pós-PRR. Há solução para as escolas e habitação, e “estamos a trabalhar na área da saúde e áreas de acolhimento empresarial”.
O secretário de Estado reiterou que as reprogramações “devem ser interpretadas como atos de gestão, para podermos cumprir com o objetivo PRR, trazer o máximo de dotação financeira que ficou disponibilizada. Maximizar o retorno financeiro em particular naquilo que às subvenções diz respeito”. Por isso, “o montante que o país prescindiu 311 milhões de euros, nos empréstimos, é 1,4% da dotação total”.
Hélder Reis especifica que nas reprogramações, 85 marcos e metas foram excluídas, mas 75% por fusão ou eliminação de “aspetos de natureza mais administrativa”. “Apenas 25% diz respeito à revisão na área do investimento”. 75% das metas e marcos estão cumpridos.
Quanto a pagamentos, 13,8 mil milhões de euros já foram pagos, ou 92% do recebido da Comissão Europeia. “Em 2024 estava pago 60% do que se tinha recebido”, atira Hélder Reis ao PS. “Nos pagamentos de desembolsos foram recebidos 14,9 mil milhões, 68%, com entrega do novo pedido atingir-se-á 79%”.
O PS ainda acusou o Governo de estar em atraso em cerca de um ano com as devoluções de IVA referente a investimentos PRR. Hélder Reis desmente. “Foram pagos 320 milhões de IVA, estão 130 milhões por pagar”. À acusação do PS de que havia atrasos de um ano no pagamento de IVA, o secretário de Estado sugere: “provavelmente os números que trazem aqui de cerca de um ano dizem respeito àqueles que estão a tentar pela segunda vez pedir o mesmo dinheiro de IVA”.
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O PS pediu o debate depois do relatório anual da comissão de acompanhamento do PRR que apontava para atrasos em vários projetos. “As empresas ainda aguardam apoios, três meses de espera. Mas também temos atrasos de seis meses de reembolsos na área da habitação”. E atrasos de um ano na devolução do IVA, disse Nuno Fazenda, deputado socialista. O PS acusou ainda de atrasos na abertura de processos. “O PRR não está a chegar às pessoas”.
“Tem sido um cumprimento ilusório, burocrático e na secretaria. Retira metas, marcos e investimentos, porque não conseguiu concretizar. Desde que está em funções já retirou 85 marcos e metas. Mais do que PTRR para 2034 o que é mesmo importante que o Governo concentre energias na execução do PRR”, realçou o deputado.
Sem o ministro da Economia e Coesão Territorial no debate sobre PRR, foi o secretário de Estado do Planeamento que marcou presença. Castro Almeida “na sexta-feira estará cá”, diz Hélder Reis. Na sexta-feira há um debate sobre política económica.