(A) :: Chega queria eleger só três mas Parlamento vai eleger os quatro juízes para o TC a 12 de junho

Chega queria eleger só três mas Parlamento vai eleger os quatro juízes para o TC a 12 de junho

O Chega queria que as eleições para o Tribunal Constitucional fossem apenas para três juízes, mas o presidente da Assembleia da República recusou as intenções de Ventura, acelerando o processo.

Miguel Viterbo Dias

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A Conferência de Líderes parlamentares marcou para 12 de junho a eleição dos quatro juízes em falta para o Tribunal Constitucional. A intenção do Chega era eleger apenas três, o que colocaria em causa o acordo feito entre o PSD e o PS para a indicação de juízes. Mas José Pedro Aguiar-Branco apresentou um parecer a fundamentar a eleição dos quatro e o calendário ficou então definido.

Tendo em conta que a demissão do atual presidente do Tribunal Constitucional só vai ser formalizada quando tomar posse o juiz conselheiro que o substituir — apesar de ter sido publicada em Diário da República, a renúncia só tem formalmente efeito no momento da eleição de um novo presidente. Por isso mesmo, o partido liderado por André Ventura queria, para já, eleger apenas três nomes, elegendo o quarto depois desta saída de José João Abrantes.

Ora, com este formato de eleição, o acordo que o PSD estabeleceu com o Chega e depois com o PS ficaria colocado em causa, porque foi feito a pensar nas quatro vagas em aberto. Sem consenso, José Pedro Aguiar-Branco pediu um parecer sobre o assunto, que dá conta de que a renuncia do atual presidente do Tribunal Constitucional é “definitiva e pública” e que, por isso, cria “uma vaga futura certa”.

Com a decisão tomada, a eleição ficou marcada para 12 de junho e a entrega das listas tem que ser feita até 29 de maio. Entre o momento da entrega e a eleição decorrerão as audições parlamentares dos quatro candidatos. Também no dia 12 de junho será votado o nome do Provedor de Justiça, depois do falhanço na eleição de Tiago Antunes.

Estado da Nação a 16 de julho

Para além das eleições para o Tribunal Constitucional, a Conferência de Líderes marcou ainda o debate do Estado da Nação — que encerra o ano parlamentar –, para 16 de julho, com os trabalhos a serem concluídos no dia 24 de julho. O regresso dos deputados acontece depois a 8 de setembro.

Até à pausa para o Verão, haverá ainda a discussão das comissões parlamentares de inquérito da operação influencer — proposta do Chega –, e da utilização da Base das Lajes — proposta do PCP e do BE.

Também o primeiro-ministro terá ainda dois debates quinzenais, um na próxima quarta-feira, 27 de maio e outro a 17 de junho. O Parlamento receberá ainda uma outra sessão solene, a 26 de junho, para assinalar os 50 anos das autonomias regionais da Madeira e dos Açores.